Na terça-feira, 13, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro e segundo turno de votação, cinco projetos de lei, sendo dois do Executivo e três do Legislativo.
As discussões e aprovações aconteceram em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros), após o término da ordinária.
Durante a extraordinária, os vereadores apreciaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí).
Com pareceres favoráveis dos vereadores Dione Batista (PDT), Antonio Marcos de Abreu (PP) e Oswaldo Laranjeira Filho (PT), o projeto foi aprovado em duas votações, por unanimidade.
Com apresentação no parecer, o segundo projeto da noite foi incluído na pauta da ordem do dia para votação.
Ainda de autoria do Executivo, o projeto aprova um programa de parcelamento para os contribuintes que estão com impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2014. A proposta é garantir a recuperação de créditos tributários, através da dispensa de multas e juros, inscritos na dívida ativa do município.
O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) pediu a palavra para afirmar que a votação aconteceu “porque houve um ajuntamento por parte dos vereadores, entendendo que, realmente, o projeto é de grande valia ao município”.
O parlamentar também parabenizou Laranjeira por “agir como um líder do prefeito José Manoel Correia Coelho (Manu), trazendo o projeto para votação”, e pediu que os vereadores liberem todos os projetos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Em seguida, André Marques (PT) fez “coro” ao pedido do tucano para agilizar a liberação de projetos. Entretanto, confidenciou que “muitos vereadores trabalham nos bastidores para segurar os projetos”.
Também na reunião extra, houve a aprovação de projeto assinado pelo vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB). A proposta prevê a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nas agências bancárias.
Antes da discussão, o vereador subiu à tribuna para defender o projeto. Falou que a porta giratória com detector inibe a ação de bandidos e garante a segurança de clientes e funcionários dos bancos.
O quarto projeto da noite, de autoria do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), trata da obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica dos para-raios instalados em torres metálicas, chaminés e edifícios.
No projeto, Camargo também pede a verificação do estado de conservação das torres. Após debate, o projeto foi aprovado por unanimidade em duas discussões.
Último projeto a ser analisado e votado, de autoria do vereador Abreu, diz respeito à denominação de “Antonio Carlos Neves Campos” o trecho da rua São Bento entre as ruas 15 de Novembro e Juvenal de Campos.
O maestro, falecido em 2013, foi diretor do Conservatório de Tatuí no período de 1984 e 2008. O projeto foi aprovado em votação única.
Sessão ordinária
Durante debate dos requerimentos, 10 dos 17 vereadores pronunciaram-se. Antes do início dos discursos, Batista interrompeu a contagem dos vereadores que iriam à tribuna, feita por Saporito.
O parlamentar questionou o motivo de os vereadores da situação “sempre serem os primeiros a se manifestarem na tribuna”. O presidente da Câmara negou, dizendo que faz a contagem pela ordem das cadeiras.
Direcionado a Batista, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) afirmou que o parlamentar já havia dito que não iria se pronunciar, momento em que o pedetista se revoltou e mandou o colega “se calar”.
Devido ao bate-boca, o presidente da Câmara suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Laranjeira foi o primeiro a falar.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais, o parlamentar assumiu que errou “em relação às pautas”.
Mais uma vez, enfatizou o pedido de que os projetos fossem levados à votação. O presidente, então, pediu a colaboração dos presidentes das comissões para “devolverem” as pautas em plenário.
Próximo a se pronunciar, Vaz Junior falou sobre o requerimento dele, em que pede providências ao prefeito Manu contra enchentes na avenida Vitalino Geroto, no bairro CDHU Oswaldo Del Fiol.
O parlamentar também parabenizou Perbelini por apresentar requerimentos cobrando o prefeito. “Por mais que seja da situação, está fazendo o dever dele”.
Em seguida, Bossolan parabenizou todos os requerimentos e monções apresentados, mas enfatizou receber “respostas evasivas” por parte do Executivo sobre os questionamentos dos vereadores. “Nós vemos aqui vários vereadores apresentando requerimentos, inclusive da situação, mas nada de produtivo é feito”, declarou.
O próximo a pedir a palavra foi Perbelini, que defendeu dois requerimentos dele. O primeiro pede que o prefeito providencie, em parceria com os locatários, a cobertura da Praça de Alimentação.
O segundo requerimento solicita ao prefeito que informe o andamento do pedido de recursos para reforma do prédio e aquisição de equipamentos para implantação do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas).
Em pronunciamento, Proença discutiu o requerimento dele, em que cobra do prefeito que informe para quando está previsto o início das obras de construção da creche no Santa Emília.
O parlamentar lembrou notícia publicada no dia 15 de abril de 2014, no site oficial da Prefeitura, em que o prefeito e representantes da Casa Alta Construtora anunciavam o início das obras em 40 dias.
O parlamentar ainda ressaltou que recebera reclamações de munícipes sobre a Santa Casa. Ressaltou que pacientes estariam esperando “meses” para cirurgias.
A respeito do mesmo assunto, Camargo disse que estivera no pronto-socorro por solicitação de um munícipe. De manhã, o paciente teria passado por consulta, onde foi solicitado exame de tomografia. À tarde, ele retornou ao PS e teria esperado três horas pelo procedimento.
O parlamentar ainda criticou a situação do banheiro do pronto-socorro. “Um odor insuportável. O vaso estava transbordando. Isso é inadmissível“, esbravejou.
Novamente na tribuna, Batista desculpou-se pela maneira com que a sessão fora iniciada. Direcionado a Bossolan e Saporito, argumentou que “aquela não é uma atitude de homens civilizados, que estão lá para atender à população”.
Presidente da Casa, Saporito decidiu que, na próxima sessão, haverá sorteio para definir a ordem em que os vereadores subirão à tribuna.
Continuando, Batista cobrou “trabalho” por parte do frei Bento Aguiar na administração da Santa Casa. “Já deu tempo para colocar a casa em ordem”, afirmou.
Último a se pronunciar, Camargo discutiu um dos requerimentos dele, em que solicita, à Santa Casa, cópias de todos os contratos, convênios e termos aditivos firmados entre a Prefeitura e a instituição.
O parlamentar afirmou que não basta os vereadores buscarem emendas com deputados para a Santa Casa se ela não apresentou a CND (Certidão Negativa de Débito).
Na tribuna, cobrou parcelamento ao frei, para que ele consiga autenticar a certidão, uma vez que isso implica em “recursos que a Santa Casa deixa de arrecadar“.
“Eu não sei se ela cumpre com suas obrigações. O sistema municipal de auditoria tem que ficar atento, porque, se passar recursos onde não se cumpre o que está contratualizado, pode ser considerada fraude“, finalizou.
