A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira, 27 de fevereiro, o projeto de lei que cria a Central de Atendimento ao Surdo (CAS). A proposta é de autoria do deputado estadual tatuiano Luiz Gonzaga Vieira (PSDB).
A estrutura garantirá aos 2,5 milhões de pessoas com deficiência auditiva melhores condições no atendimento em repartições públicas de todo o estado.
A central auxiliará as pessoas com deficiência auditiva total ou parcial, além de surdo-cegos, em solicitações em repartições públicas. Para tanto, um intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) acompanhará o solicitante até a repartição onde será feito o atendimento.
A lei ainda passará pela sanção do governador João Doria. Para o deputado, a nova lei estadual “garantirá o pleno atendimento de deficientes auditivos, democratizando o acesso a serviços públicos essenciais”.
“Os intérpretes da Central de Atendimento ao Surdo poderão auxiliar as pessoas deficientes desde em ligações para repartições públicas até acompanhando pessoalmente o solicitante ao órgão para atendimento”, explicou.
O deputado ainda ressaltou “a importância de garantir o pleno atendimento a todos os cidadãos”, independente de terem ou não algum tipo de deficiência. A nova lei representa, na opinião do deputado, “mais democracia na prestação de serviços públicos”.
“É de vital importância este tipo de serviço especializado. O estado sempre tem que buscar a melhor forma para garantir o atendimento aos cidadãos. No caso das pessoas com deficiência, é necessária uma atenção especializada e personalizada”, declarou.
A lei aprovada na Assembleia Legislativa prevê que a Central de Atendimento ao Surdo tenha ao menos dois intérpretes permanentes. Os funcionários deverão ter cursos e treinamentos chancelados por associação de surdos.
“A Central de Atendimento ao Surdo será um verdadeiro divisor de águas no atendimento aos deficientes auditivos no estado de São Paulo”, completou.
