Da reportagem
“É um divisor de águas à cultura tatuiana”. Esta foi a classificação do vereador Renan Cortez (MDB) sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tatuí, aprovado, em sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, nesta semana.
O sistema, apresentado a partir do projeto de lei 23/22, foi assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e tem a finalidade de promover “o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais”.
Em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o sistema municipal integra o Sistema Nacional de Cultura, sendo o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
Conforme a matéria, a política municipal de cultura estabelece o papel do poder público local na gestão da cultura, aponta os direitos culturais que devem ser assegurados aos munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela prefeitura, com a participação da sociedade, na área cultural.
De acordo com a justificativa, o “SMCT” facilitará a cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural e a criação do sistema, além de dar prosseguimento à adesão de Tatuí ao “SNC”, integrando-se assim aos sistemas estadual e nacional de cultura.
A partir desta adesão, segundo a justificativa do PL, Tatuí será permitida a receber verbas transferidas fundo a fundo, além de estar em consonância com as legislações federal e estadual.
A propositura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conjuntamente com o CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais) e a 5ª Conferência Municipal de Cultura, ocorrida em maio, no CEU das Artes (Centro de Esportes e Artes) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
O presidente do CMPC, Davison Cardoso Pinheiro, reforçou a importância da elaboração e confecção do SMCT. “No sistema, estão as ações culturais que se pretende desenvolver por um período de dez anos. Ele deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais”, explicou Pinheiro.
O SMCT deve ser, obrigatoriamente, atualizado em período de até dez anos. Durante a reunião parlamentar, Eduardo Dade Sallum (PT) reconheceu que não é a primeira vez que o sistema é aprovado, mas garantiu ser a primeira oportunidade de ser realmente colocado em prática.
“Trata-se de um projeto (SMCT) que ultrapassa governos, pois é um plano da sociedade de Tatuí”, destacou o vereador. “A partir disso, vamos lutar para aumentar o recurso à cultura!”, concluiu Sallum.
