Da reportagem
Em sessão na Câmara Municipal, segunda-feira, 24, foram votadas três proposituras de autoria do Executivo referentes ao dissídio dos servidores municipais de Tatuí, todos com a apresentação de reajuste salarial de 4,77%.
Na mesma sessão, também foi votado um projeto de autoria, da mesa diretora, que dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores do Legislativo.
Em votação, os pareceres das comissões aos projetos do Executivo tiveram dez votos favoráveis e seis contrários. A favor, votaram: Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), Vade Manoel Ferreira (Republicanos), Leandro de Camargo Barros (MDB), Alex Leite Mota (União) e Elaine Leite de Camargo Miranda (PL).
Também deram voto favorável: José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD) e Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade).
Deram voto contrário: Maurício Couto (PP), Márcio Antonio de Camargo (PP), Kelvin Joelmir de Morais (PT), Cíntia Yamamoto Soares (PP), Alexandre de Jesus Bossolan (PL) e João Éder Alves Miguel (União). Renan Cortez (MDB) não vota por ser presidente da Câmara.
De acordo com o projeto, fica autorizado o Poder Executivo a conceder revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município, inativos e pensionistas, no percentual de 4,77%, de maneira a contemplar o reajuste estabelecido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em sua justificativa, o Executivo afirma que a “concessão da revisão salarial é uma medida fundamental para valorizar o trabalho dos servidores públicos municipais, reconhecendo sua dedicação e contribuição para o bom funcionamento da administração municipal”.
“Ao garantir um reajuste que acompanha os índices de correção econômica, demonstramos nosso compromisso com a justiça e a equidade salarial. A revisão geral anual é essencial para preservar o poder aquisitivo dos servidores, garantindo que seus salários não sejam corroídos pela inflação e pelo aumento dos custos de vida. É nosso dever assegurar que os servidores públicos municipais possam manter seu padrão de vida e sustentar suas famílias com dignidade”, completa a justificativa.
Couto, em tribuna, afirmou que fora realizada a assembleia dos servidores e a proposta, rejeitada. “É essa proposta que hoje está em votação e não houve acordo. Foram solicitadas reuniões e não foram atendidos. Foi marcada reunião e foi cancelada. Somos mais de 4.000 funcionários públicos. Tudo está tendo acréscimo por causa da inflação”, declarou o parlamentar.
“Há funcionários que vêm de outras cidades e gastam com transporte. Tudo está sendo impactado, e o salário dos servidores não tem reajuste. Todos os servidores pedem o reajuste. Sou a favor dos funcionários públicos e, por isso, o meu voto hoje é contra”, complementou.
Já Martins fez os comparativos com os reajustes dos anos anteriores, a exemplo do que havia apresentado na sessão passada. “Em 2017, o reajuste de 4% foi parcelado, sendo 1% por ano (2018 a 2021), e outros 5% também parcelados, igualmente 1% por ano (2022 a 2026). Em 2018, o reajuste foi de 1,69% do INPC e 0,01% de aumento real. Em 2019, foi 0%; em 2020, foi 0%; em 2021, foi 0%”, enumerou.
“Em 2022, o reajuste foi de 3% e o prefeito fez o reenquadramento de mais de 50 cargos, equilibrando algo que há muito tempo não se fazia. Em 2023, o reajuste foi de 5,93% do INPC e 0,01% de aumento real, mais 4% referentes à lei de 2017, que na época não pagaram. Em 2024, o reajuste foi de 7,42%, sendo 3,71% do INPC e o restante de aumento real”, continuou a apresentação dos dados.
“O prefeito deu 40% de insalubridade para as funcionárias da varrição, os dez dias de pecúnia e o vale-transporte. Também a equiparação de PEB I e PEI com PEB II, que anteriormente eram diferentes. A própria presidente do sindicato relatou que lutavam há 30 anos para que isso acontecesse”, ressaltou Martins.
Ainda segundo o vereador, a folha salarial vai chegar a 48,6% do Orçamento municipal, considerando que serão contratados mais 60 guardas municipais, mais cuidadores para crianças e funcionários para a Casa do Adolescente e a Casa da Mulher, que serão inaugurados, além de creches e outros equipamentos públicos.
“Somos favoráveis ao aumento, mas é preciso ver a saúde financeira da prefeitura. Os servidores nunca foram tão valorizados como na gestão do prefeito Miguel (Lopes Cardoso Júnior). Se somar tudo, passam de 20% os aumentos que o prefeito deu”, pontuou.
Bossolan, também em tribuna, disse que o voto contrário era em razão de não haver “aumento real”. “Já foi citado até aumento de 0,01% em outras gestões e, hoje, o aumento real é nada”, sustentou.
“O funcionalismo público, em sua maioria, está descontente com esse projeto. Seria muito mais bonito para a administração municipal que fizesse o reajuste e desse a devida atenção ao funcionalismo público em geral”, acrescentou.
Posteriormente, Camargo afirmou que o projeto deveria ter sido recebido no início do ano e que a discussão e votação já deveriam ter acontecido, para que os funcionários já estivessem recebendo o reajuste.
“Estamos discutindo algo que é de grande importância, pois é o funcionalismo que faz com que a máquina ande, são mais de 4.000 funcionários e, se perguntar, infelizmente, a insatisfação é generalizada”, disse o vereador.
Cíntia fez coro a Camargo, declarando que os servidores não aceitaram o reajuste em assembleia e “estão cansados”. “Estamos aqui pelos servidores, pois eles fazem a prefeitura andar. Eu sei que amanhã vai ter muitos ‘fakes’ (perfis falsos) tentando distorcer a nossa fala, dizendo que somos contra o funcionalismo”, declarou ela.
Posteriormente, Kelvin voltou à tribuna e declarou que votava contra a proposta do dissídio discutida, e citou existir uma lei municipal que garante o “aumento real”: “Não tem nenhum projeto nesta casa falando sobre aumento real, por mínimo que seja, como já foram feitos em outros momentos”, argumentou o vereador.
Ainda de acordo com Kelvin, a campanha salarial continua. “Há o processo na Justiça do Trabalho e terá audiência nos próximos meses. Espero que até lá, com a arrecadação entrando nos cofres do município, haja uma proposta de aumento que venha para que a gente possa analisar”, concluiu.
Micheli também retornou à tribuna e afirmou que, se dependesse do voto da oposição, o funcionalismo público não teria aumento. “O vereador que está votando contra, está votando contra o servidor público, não dando nem a inflação. Se os servidores receberem os 4,77% que estão aqui neste projeto, é porque os vereadores da base estão votando”, acrescentou.
Martins, em retorno à tribuna, ponderou que “o aumento dado nunca será bom o suficiente, pois não vai agradar a todos”. Segundo ele, foram marcadas reuniões com o Executivo, onde compareceram três representantes do sindicato.
Em aparte, o presidente da Câmara, Cortez, pediu apoio para a votação. “Que tenhamos a maioria e possamos fazer a aprovação dos 4,77%. Para muitos servidores, vai ser melhor esse acréscimo do que o zero. Vai fazer a diferença na margem de empréstimo que está sufocando há anos e, no final, vai desonerar em alguma questão”, pontuou.
“Esse empate, que foi muito mencionado, sem o aumento real, ainda assim vai suprir o déficit que o servidor vai ter. Mesmo não entendendo como é feito esse cálculo da inflação, considero que o servidor merece ao menos isso”, complementou.
Em segunda votação, o projeto teve os mesmos votos contrários e favoráveis dos pareceres das comissões.
Na mesma sessão, foram aprovados os mesmos reajustes de salário (4,77%) da Guarda Civil Municipal. Na justificativa, o Executivo declarou o “compromisso desta gestão com a valorização dos servidores públicos municipais e a manutenção de uma política salarial justa e equitativa” e que a aprovação do projeto “contribuirá para o fortalecimento da Guarda Civil Municipal e para o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população de Tatuí”.
O projeto teve 11 votos favoráveis e cinco contrários. A favor, votaram: Martins, Ferreira, Barros, Mota, Elaine, Perbelini, Micheli, Gabriela, Rosana, Trevisano e Couto. Já os votos contrários foram de Camargo, Kelvin, Cintia, Bossolan e Alves Miguel. Cortez não vota.
Ainda na sessão, o mesmo índice foi aprovado para os profissionais da Educação. De acordo com o projeto, ficam reajustados os valores-base, no percentual de 4,77%, de forma a contemplar o reajuste estabelecido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Executivo afirma, em sua justificativa, que, “além de valorizar os profissionais da Educação, o reajuste contribui para a motivação e o comprometimento dos servidores, assegurando a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados à população”.
Em primeira votação, o projeto teve dez votos favoráveis e cinco contrários. A favor, votaram: Martins, Ferreira, Barros, Mota, Elaine, Perbelini, Micheli, Gabriela, Rosana e Trevisano. Já os votos contrários foram de Couto, Camargo, Kelvin, Cintia, Bossolan e Alves Miguel. Cortez não vota.
Em segunda discussão, Alves Miguel foi à tribuna e questionou sobre o artigo terceiro do projeto, que traz a revogação da lei complementar 49/2024 no texto do PLC 2/2025.
“Como eu disse naquele primeiro momento, esse é o principal motivo da minha discordância, do meu posicionamento em relação aos projetos que votamos sobre o dissídio”, iniciou. Segundo citado por ele, se está revogando a lei anterior (em que o aumento fora de 3,71%), “seria 4,77% menos os 3,71%? Ou 4,77% só?”, perguntou.
“Não somos simplesmente ‘carimbadores’ daquilo que o prefeito coloca. Não significa que, se votarmos contra isso, será zero. Pela Constituição Federal, ele teria que enviar outra proposta. E a outra proposta teria que ser melhor, com a garantia de que não fará a revogação dos 3,71% da lei anterior”, apontou.
“É uma condição que, para mim, não está totalmente clara, que pode ensejar, inclusive, alguma argumentação judicial contra o próprio prefeito”, acrescentou o vereador.
Em segunda votação, o projeto teve os mesmos votos favoráveis e contrários da primeira. Posteriormente, em um projeto de lei complementar da mesa diretora, houve o aumento salarial real dos servidores públicos e em comissão da Câmara.
De acordo com o projeto, fica concedido aumento real de 5,23% aos valores de remuneração dos cargos em comissão que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal, bem como na tabela de valores de vencimentos que orienta a aplicação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos, tendo como base o salário referente à competência do mês de janeiro de 2025.
A justificativa da mesa diretora sustenta que “trata-se de projeto de lei complementar que dispõe sobre o aumento salarial real dos servidores da Câmara Municipal” e que visa “promover a valorização do trabalho dos servidores que atuam no Legislativo municipal e a eficiência na gestão dos recursos municipais”.
Nas duas votações, o projeto teve 16 votos favoráveis. Cortez não vota por ser presidente do Legislativo. Todos os projetos aprovados seguiram para a sanção do prefeito.
