Da reportagem
Em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 12, os vereadores de Tatuí acataram seis projetos de lei autorizando a prefeitura a abrir créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.679.710,55.
Deste valor, 58,12% são equivalentes ao recurso que o Poder Executivo poderá utilizar para construção e implantação da Casa da Mulher de Tatuí, próxima à delegacia de polícia, ao lado da rua Roque Geovane Adão Bertin.
A aprovação do projeto de lei 41/22, do Poder Executivo, permite o uso de R$ 976.231,13. O recurso é oriundo de convênio firmado em 5 de março, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
O programa consiste em parceria de várias secretarias estaduais com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
O espaço contará com salão principal e palco destinado a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.
Entre os serviços previstos, estão: atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda – tudo com uma equipe multidisciplinar.
Tatuí, uma das 50 cidades que assinaram convênio com o estado de São Paulo em março, passará a ser um dos 43 primeiros municípios a receberem a implantação da entidade especializada no apoio à mulher.
De acordo com a justificativa da matéria, “a Casa da Mulher permitirá o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, sendo um importante equipamento social para um programa de atendimento às mulheres vítimas de quaisquer violências ou abusos”.
Outros recursos
Outros cinco PLs do Executivo aprovados pelos vereadores permitem que a administração pública abra créditos adicionais especiais para utilizar em benefício das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e lazer.
A partir do PL 45/22, a prefeitura poderá usar R$ 357.644,96 para a aquisição de câmeras de monitoramento digital de reconhecimento de caracteres para a identificação de placas de veículos que circulam no município.
Parte desta verba ainda possibilitará ao Executivo a compra de uma caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, para manuseio e transporte dos cães do Canil da Guarda Civil Municipal.
A justificativa ressalta que Tatuí possui um convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo para compartilhar as imagens captadas pelo monitoramento.
Já a aquisição da caminhonete ao Canil da GCM, de acordo com o documento, além do transporte dos animais, é necessária para execução de atividades em campo, que “exerce suma importância no combate ao tráfico de drogas, guarda e busca por pessoas desaparecidas”.
O montante de R$ 70 mil, aprovado através do PL 53/22, será destinado à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí. Segundo a matéria, a verba garantirá recursos necessários para que a entidade possa dar continuidade aos atendimentos às pessoas com deficiências.
O PL 54/22 destina R$ 40.347,17 para o fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O intuito é “reforçar as ações continuadas de apoio técnico e financeiro para a atualização e a qualificação da base de dados cadastral e o aprimoramento da gestão municipal, frente à alta demanda do serviço”.
A prefeitura poderá, em breve, instalar um novo playground adaptado a crianças com deficiência. O espaço foi aprovado a partir do PL 55/22, permitindo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.347,17.
Deste recurso, R$ 70 mil são oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Damaris Moura (PSDB), enquanto a quantia restante, referente à contrapartida municipal, a partir de excessos de arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) e repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços).
O último PL de abertura de crédito adicional especial, 56/22, permite que a administração municipal utilize R$ 129.643,04, repassados pelo governo federal, para a compra de medicamentos e aquisição de equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde, visando auxiliar o combate à Covid-19 em Tatuí.
Ainda na reunião extra, os parlamentares acataram mais um PL do Executivo e dois do Legislativo. O PL 33/22, assinado pelo prefeito, dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações locais.
A partir de um cartão pessoal e intransferível, os funcionários públicos terão as passagens de transporte coletivo urbano integralmente custeadas, nos deslocamentos das residências aos locais de trabalho e vice-versa, com exceção nos deslocamentos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho.
O documento indica que o valor mensal ainda será apurado, no entanto, frisa que ele não possui natureza salarial ou remuneratória, não será incorporado à remuneração mensal dos servidores, tampouco será considerado no cálculo do 13º salário.
Entre os PLs do Legislativo, o projeto 38/22, de José Eduardo de Moraes Perbelini (Republicanos), prevê a criação do “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel”. A intenção é viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) em Tatuí.
O documento aponta que, para a implementação concreta da nova tecnologia, será necessário aumento expressivo do número de antenas, dada suas características técnicas.
Já o PL 50/22 foi apresentado em conjunto por três edis: Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), Fábio Antônio Villa Nova e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (ambos do PP). A matéria visa a instituição do Dia Municipal da Oração no calendário oficial do município de Tatuí.
De acordo com a propositura, a data é celebrada em mais de 170 países, com o principal objetivo de “promover o aumento das obras missionárias, além de ajudar na troca de experiências entre cristãos e fiéis religiosos de todo o mundo”.
Pouco antes da sessão extraordinária, durante a ordinária, os parlamentares apreciaram, debateram e aprovaram 71 documentos presentes na pauta, composta por 6 indicações, 52 requerimentos e 13 moções de aplausos e congratulações.
