A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí não cogita – pelo menos, no momento – cobrar pelos atendimentos que tem prestado a pessoas portadoras de deficiência.
A possibilidade, mencionada na Câmara Municipal pelo vereador Rodnei Rocha, não estava sendo discutida pela entidade até o início do mês, conforme informou Rita de Cássia Leme Santos.
Com mais de dez anos de instituição, ela afirmou que o problema da Apae está na queda da arrecadação e no atraso dos repasses do governo do Estado, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo ela, a instituição tem sido afetada pela defasagem no valor repassado para atender os alunos da Escola de Educação Especial “Wanderley Bocchi”. A associação também vem sofrendo com os atrasos nos envios dos valores.
Para se ter ideia, das 12 parcelas de verbas que deveriam ser recebidas em 2016, a entidade conseguiu acesso a somente metade delas. As outras seis estão sendo quitadas neste ano e, delas, somente quatro foram repassadas. “O recurso deste ano ainda não veio. A Apae não recebeu nada”, revelou.
Toda vez que envia recursos, o Ministério do Desenvolvimento Social repassa, para a entidade local, R$ 8.100 e a Prefeitura complementa com contrapartida de R$ 1.620. Ocorre que a instituição só recebe os valores do Executivo quando a pasta federal libera a parcela de pagamento.
Os R$ 9.720 recebidos pela entidade são considerados suficientes, apenas, para pagar a equipe da assistência social. O restante dos custos está sendo coberto com arrecadações, via contribuições de colaboradores e eventos alternativos. O mais recente deles, a 3a Costela Fogo de Chão, aconteceu no dia 17 de setembro.
As ações auxiliam a associação a levantar fundos que garantem “cobertura” e sobrevida à instituição. Como os repasses atrasam, a Apae costuma empregar os valores obtidos com os eventos nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com Rita, a Feapaes (Federação das Apaes do Estado de São Paulo) está tentando uma resolução junto ao Estado. A instituição quer equiparação dos valores do Fundeb aos repasses feitos pelo governo. Segundo ela, o custeio do fundo é maior e a parcela enviada pelo Estado, menor.
Em agosto, a presidente da Feapaes de São Paulo, Cristiany de Castro, declarou que, se não houver reajuste dos valores do Estado, as unidades podem suspender os serviços.
A declaração foi comentada pelo vereador, que solicitou, ainda da Prefeitura, a cessão de um psicólogo e psiquiatra infantil para atender as crianças que frequentam as aulas na unidade apaeana.
“É de muita importância porque, hoje, quase todos os alunos que estão na Apae passam para a rede (municipal de ensino)”, declarou. O vereador sugeriu que os profissionais poderiam ir à instituição, pelo menos, uma vez por mês.
O principal motivo é que muitos pais não conseguem levar os filhos às unidades básicas de saúde e, portanto, eles ficam sem este tipo de avaliação.
Rocha acrescentou que a solicitação se deve à dificuldade financeira da instituição em repor um dos profissionais. Conforme ele, a psicóloga que atendia no local deixou o cargo por ter passado em um concurso público.
“Isso vai se tornar um problema gravíssimo. E eu estou formalizando o documento por conta da necessidade”, acrescentou.
Na Câmara Municipal, terça-feira, 19 de setembro, ele também afirmou que os vereadores devem se movimentar para cobrar dos deputados, da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que o governador Geraldo Alckmin dê atenção especial “ao problema maior das instituições”.
“A Apae presta trabalho que o Estado não fornece, mas o que está acontecendo é que as federações estão ameaçando não fornecer mais esse trabalho. Estão falando em cobrar dos alunos que frequentam as Apaes”, declarou.
Caso isso aconteça, a instituição passaria a ser particular. A hipótese, no entanto, não chegou a ser avaliada pela diretoria. A coordenadora de projetos informou que o foco do trabalho deve ser a “migração da origem da receita”.
“O caminho natural que vejo, pelo tempo de experiência que tenho, é que as Apaes vão fechar convênio com o Estado e que, gradativamente, os recursos deverão vir dos municípios, que, hoje, não respondem por toda a demanda”, detalhou.
A transição deve ocorrer em função da própria municipalização do ensino. Conforme Rita de Cássia, os municípios são responsáveis pela faixa inicial de escolarização e, portanto, devem ser encarregados de repassar os valores do Fundeb também para as Apaes. “Se houver uma boa articulação, isso acontecerá”, avaliou.
De acordo com ela, o processo de transição é “relativamente simples”. Entretanto, Rita de Cássia explicou que, como envolve recursos do Fundeb (que seriam do Estado e precisariam ir direto para o município), pode haver demora na transição.
“Estamos falando em um valor expressivo para o município, e não se sabe se ele abriria mão para repassá-lo para a Apae, como deveria acontecer”, argumentou.
Embora não haja definição sobre a renovação do convênio com o Estado para prestação de serviços, a Apae em Tatuí tem recebido uma “ajuda providencial da Prefeitura”, conforme ressaltou o vereador.
Rocha afirmou que a prefeita Maria José Vieira de Camargo tem repassado todo o dinheiro do Fundeb para a instituição e ainda encaminhado insumos para o funcionamento dela.
