Quando se fala (muito) das leis de incentivo, principalmente das federais relacionadas à cultura e ao esporte, o que mais se sobressai é a pouca informação a respeito.
Como em quase tudo o mais a veicular-se em redes sociais sem qualquer controle, prudência e eventual punição, gerou-se maldosamente a impressão de que esses programas são apenas ferramentas de “mamata” nas mãos de oportunistas. E a verdade está muito distante disso.
Interessante notar que justamente essa concepção – na verdade, uma acusação sem fundamento -, parte de um processo político, esse sim, de franco oportunismo, sem controle, imprudente e impune na tal terra sem lei da net.
Diferentemente do específico ambiente digital onde se sobrepõem as fake news e todo um balaio de predisposições nocivas, há regras muito claras e rígidas nesses programas, as quais, inclusive, podem ser acessadas por qualquer cidadão.
Apenas como exemplo, o mais falado de todos os programas (embora não efetivamente conhecido), a Lei Rouanet, disponibiliza um portal para acompanhamento público de todos os projetos aprovados, o Versalic, pelo endereço eletrônico http://versalic.cultura.gov.br/.
Não obstante, segue a desinformação. Por este motivo, é muito oportuno que a Apae de Tatuí tenha conseguido aprovar mais de um projeto por leis de incentivo fiscal. Tendo a entidade reputação mais que ilibada, essas iniciativas resultarão em belos exemplos do que se pode realizar a partir desses programas.
E aqui importante lembrar que, ao lado da Rouanet, outras duas leis costumam ser as mais procuradas e dinâmicas: a do audiovisual, dedicada apenas a grandes produções cinematográficas, e a do esporte, agora a beneficiar a Apae de Tatuí.
Conforme divulgado no final do ano pelo jornal O Progresso de Tatuí, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais local teve o projeto de estruturação do Núcleo Paradesportivo Educacional da entidade selecionado por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Aprovado pela Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, a proposta tem como objetivo angariar recursos para a revitalização do espaço da quadra poliesportiva e da piscina aquecida da associação. Segundo a gestora executiva da entidade, Daliane Araújo Miranda, o projeto foi escolhido entre 5.700 inscritos.
O recurso disponibilizado será usado para a aquisição de equipamentos e materiais esportivos, para “proporcionar um ambiente seguro, inclusivo e favorável para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiência”. O valor autorizado para a captação é de R$ 292.258,70, os quais devem ser recolhidos até abril de 2025.
Conforme a lei, as instituições contempladas pelo edital não recebem o valor diretamente do governo. Ele permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam do Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Desta forma, a gestora informou que 80% desse dinheiro já foram conseguidos, por meio de patrocínio do Itaú Esporte. No ano passado, o banco selecionou 41 organizações da sociedade civil (OSCs), de um total de 495 inscrições, tendo a entidade ficado na 13ª colocação.
“A parceria com o Itaú Esporte nos permite expandir nossas atividades e fortalecer nossos programas de paradesporto, oferecendo ainda mais oportunidades para crianças, jovens e adultos com deficiência em Tatuí e região”, declarou.
A gestora explicou que, com o valor integralmente captado, a entidade beneficiará 300 alunos da instituição e 60 da rede de ensino municipal.
Desta forma, serão oferecidas aulas e práticas esportivas adaptadas, como atletismo, lançamento de disco, salto em distância, arremesso de peso, futebol de salão, basquete adaptado, iniciação na natação, judô e vôlei sentado, além de atividades educacionais complementares, como oficinas de dança e dama.
O projeto contará, ainda, com uma equipe multidisciplinar de educadores físicos, fisioterapeutas, psicólogos e pedagogos, os quais serão responsáveis pela orientação e atendimento especializado, em grupo ou individualmente, conforme as necessidades de cada beneficiário.
Daliane reforçou que o projeto conta com diversas parcerias para a implementação e monitoramento, dando, como exemplos, a Escola de Educação Especial “Wanderley Bocchi”, da Apae Tatuí, a rede pública de ensino estadual e municipal e órgãos governamentais de defesa de direitos, além da parceria com o curso de mestrado em fisioterapia da Universidade de São Paulo (USP), o qual avalia e monitora o desenvolvimento dos participantes por meio de teste de tecnologia artificial.
Segundo a gestora, um outro projeto, voltado à educação, também foi selecionado por meio de um programa de captação de recursos.
O “Projeto Paradesporto Educacional 2023 – Esporte e Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes com Deficiência” está sendo patrocinado pelo Itaú Social.
De acordo com Daliane, o projeto será executado neste ano, com supervisão e acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O valor disponibilizado para a captação de recursos é de R$ 500 mil.
Além do projeto de incentivo ao esporte, a Apae de Tatuí foi selecionada pelo Pronas. Daliane contou que, entre 483 iniciativas, a instituição foi contemplada entre 190 projetos, refletindo, segundo ela, “a excelência e o cuidado que a Apae emprega aos assistidos”.
A gestora classificou a conquista como um marco histórico para a entidade, tendo o orçamento aprovado em R$ 1,67 milhão. Segundo ela, é o primeiro da Apae na área de saúde habilitado para atendimento via SUS.
“Esta conquista amplia nosso impacto na comunidade e nos capacita a suprir uma demanda essencial, abrindo novas vagas e reduzindo a lista de espera municipal para pessoas com deficiência”, esclareceu.
O Pronas também é um projeto de incentivo por meio de isenção de imposto do Ministério da Saúde, tendo como objetivo “fortalecer as políticas de saúde voltadas à pessoa com deficiência e diagnosticada com câncer, por meio da ampliação da oferta de serviços e da prestação de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, ao treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; bem como da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas”.
Os projetos da Apae de Tatuí, portanto, passam a representar mais ganhos reais e incontestes das leis de incentivo, como em quase a totalidade das ações por elas proporcionadas.
