Da redação
Nesta semana, a prefeitura anunciou ter sido assinada a autorização das obras dos novos trevos de acesso a Tatuí, localizados na rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), nos quilômetros 110 (anel viário/Guardian, com ligação à SP-129 e à rodovia Castello Branco), 113 (acesso principal pela avenida vice-prefeito Pompeo Reali/Spani Atacadista) e 115 (próximo ao fórum).
A confirmação oficial consta na deliberação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 11 de novembro, que autoriza as três remodelações de interseção nos pontos estratégicos da via.
Conforme material divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura, “essas obras representam um marco histórico para Tatuí, com impacto direto na mobilidade urbana, na segurança viária e no desenvolvimento econômico do município, facilitando o escoamento da produção industrial e o acesso de moradores e visitantes à cidade”.
Ainda conforme o material, o projeto é fruto de uma série de tratativas lideradas pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, em parceria com o deputado estadual Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o apoio técnico da Artesp e da CCR SPVias.
De acordo com Guilherme Siqueira Moré, diretor municipal de comunicação e transparência, as obras não terão investimento por parte da prefeitura, com todo o aporte financeiro sendo realizado integralmente pela concessionária, cuja contrapartida consiste na ampliação do prazo de concessão concedida pelo poder público estadual.
“Após anos de estudos, negociações e tratativas junto aos órgãos estaduais, o tão esperado autorizo se tornou realidade”, comentou o prefeito.
“Hoje é um dia histórico para Tatuí. Estamos falando de uma obra sonhada e aguardada há mais de 30 anos. Esses novos trevos vão transformar a mobilidade da nossa cidade, garantir mais segurança e abrir novos caminhos para o crescimento e o desenvolvimento de Tatuí. É o futuro que começa agora”, complementou.
A prefeitura também informou que o próximo passo será o lançamento da pedra fundamental das obras, dia 4 de dezembro, “marcando oficialmente o início de uma nova era para Tatuí, com obras que simbolizam não apenas uma conquista de infraestrutura, mas também um avanço histórico para o futuro da cidade”. Há a expectativa de que, ainda neste ano, seja iniciado o preparo para o começo das obras.
A concessão
As obras previstas para os quilômetros 110, 113 e 115 da rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127) fazem parte de um modelo de gestão adotado pelo estado de São Paulo desde os anos 2000: a concessão rodoviária.
Nesse sistema, o governo repassa a administração de trechos de rodovias para empresas privadas, responsáveis por operar, manter e modernizar a infraestrutura durante um período determinado por contrato.
No caso da SP-127 e de outras vias da região, a gestão é feita pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. (SPVias). A empresa assume compromissos de manutenção permanente, investimentos em segurança e execução de obras de ampliação e reestruturação, além de serviços ao usuário, como guincho, ambulância e atendimento 24 horas. Em contrapartida, a concessionária recebe o direito de explorar economicamente as rodovias, principalmente por meio da cobrança de pedágio.
O modelo exige “equilíbrio financeiro”: todas as obras e serviços previstos precisam ser economicamente viáveis dentro do prazo de vigência do contrato.
Quando o poder concedente determina a inclusão de novos investimentos – como as remodelações nos acessos da SP-127 –, a estrutura financeira original é afetada. Cabe, então, à Artesp, analisar o impacto e reconhecer o chamado “desequilíbrio econômico-financeiro”.
Foi isso que ocorreu com as melhorias da SP-127. Como as intervenções nos quilômetros 110, 113 e 115 não estavam previstas inicialmente, a Artesp reconheceu que elas geram custos adicionais para a SPVias.
A solução, definida pelo próprio governo estadual, é estender o prazo da concessão, permitindo que a concessionária recupere o investimento por meio da operação prolongada das rodovias.
Com a aprovação unânime do conselho diretor da Artesp, a prorrogação contratual e a inclusão das obras serão formalizadas no termo aditivo modificativo 23/2025, que passa a integrar o contrato de concessão 010/CR/2000.
A deliberação publicada no Diário Oficial podia ser conferida no link: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-parcerias-em-investimentos/deliberacao-artesp-n-617-de-11-de-novembro-de-2025-2025111111341712031462969
