Da redação
A sessão ordinária da noite de segunda-feira, 29, na Câmara Municipal, foi marcada por nova reivindicação dos funcionários públicos, por meio do SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí).
Dezenas de agentes comunitários (de saúde e endemias) estiveram na Casa de Leis, ostentando cartazes e pedindo ajuda do Legislativo junto ao Executivo, para agendar uma reunião com o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, tendo como pauta a concessão do “Abono Incentivo” aos servidores do setor.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), recebeu ofício do SindServ no dia 26 de maio para que fosse protocolado e fez a leitura do documento durante a sessão ordinária.
Por meio do ofício, o SindServ aponta que o abono foi pago durante dez anos, sempre no mês de janeiro, com verbas do governo federal, e que, neste ano, os agentes de endemias e os comunitários de saúde ainda não haviam recebido o incentivo.
Conforme o sindicato, a administração alega que a decisão sobre a concessão está em análise e, por isso, a entidade vem buscando tratativas sobre o possível pagamento do abono.
O vice-presidente da Câmara e líder do governo, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), pediu apoio da base do prefeito na assinatura do ofício, e, depois de lido, o documento foi assinado pelos 17 vereadores. O protocolo aconteceu na manhã de terça-feira, 30.
“Com este ofício assinado pelos vereadores, a reivindicação ganha um apoio importante para que se faça uma reunião com o prefeito, de modo que consigamos, por direito, este abono aos servidores. Faz dez anos que tem este benefício aos agentes, então, isso já se tornou direito, pelo menos moralmente”, disse o presidente da Câmara.
Na sessão, Sallum também apresentou o requerimento 1693/2023, destinado ao prefeito, pedindo informações sobre o abono. O vereador questiona o Executivo sobre os valores totais recebidos a título de incentivo financeiro adicional, de 2017 até 2023, e as despesas realizadas com o uso dos recursos.
Por meio do requerimento, o parlamentar ainda indaga por qual razão o Executivo ainda não elaborou um projeto de lei para destinar o valor de incentivo financeiro adicional, apontando que o recurso é repassado, anualmente, pelo Fundo Nacional de Saúde aos agentes comunitários.
Conforme a justificativo do requerimento, o incentivo foi criado pela lei federal 11.350/06, “para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”.
No mesmo sentido, a portaria 674, de 3 de junho de 2003, do Ministério da Saúde, estabelece incentivos financeiros vinculados à atuação de agentes comunitários de saúde, integrantes de equipes do programa de agentes comunitários de saúde ou do programa de saúde da família.
“O incentivo financeiro corresponde a uma parcela denominada “Incentivo Adicional”, recebida anualmente do Ministério da Saúde, também previsto no parágrafo único do decreto 8.474/2015 e, na lei federal 12.994/2014”, informa o vereador, por meio do requerimento.
“A lei pode ser interpretada contra ou a favor dos trabalhadores. Gostaria que a prefeitura passasse a interpretar a favor. A maior angústia deles (agentes) é não ter resposta. Então, nós pedimos, com a maior cordialidade: queremos uma resposta”, reforçou Sallum.
Em tribuna, ao defender demais requerimentos apresentados, outros parlamentares também mostraram apoio à demanda e defenderam o trabalho dos agentes comunitários, de saúde e endemias.
Valdir de Proença (Podemos), Débora Cristina Machado Camargo (PSDB), José Eduardo Moraes Perbelini (Republicanos), Maurício Couto (PSDB), Leandro Camargo Barros (Cidadania) e Hiago Daros (PRTB) parabenizaram os agentes comunitários e garantiram ser a favor do abono.
João Éder Alves Miguel (MDB), por sua vez, também apontou ter apresentado, desde março deste ano – junto aos vereadores Couto, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) e Cintia Yamamoto Soares (PSDB) – diversos requerimentos sobre o assunto.
“Quero deixar aqui registrado, mais uma vez, o nosso apoio em relação a essa causa de vocês (agentes comunitários), é uma reivindicação ilegítima. Esperamos que este pedido tenha êxito e sucesso. Que essa Casa seja ouvida através da voz de vocês”, adicionou Alves Miguel.
De acordo com o vereador Renan Cortez (MDB), a procuradoria do município está analisando a concessão do abono e “é de interesse de todos que esse assunto tenha fim e haja o benefício do servidor”.
“Eu gostaria muito, particularmente, que tivesse desfecho. Se não for pago o abono, que seja justificado e, se tiver um desfecho favorável – o que todos gostariam que acontecesse -, que esse assunto não fosse repetido no ano que vem”, argumentou Cortez, indicando a necessidade de deixar o benefício formalizado para os próximos anos, caso exista resposta positiva do Poder Executivo.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram 175 requerimentos, 16 moções e 38 indicações, todas aprovadas por unanimidade. Ainda foram feitas as leituras dos projetos de leis 39, 40 e 41/2023, de autoria do Legislativo, além do projeto de decreto legislativo 17/2023, que dispõe sobre a votação das contas da ex-prefeita Maria José Vieira de Camargo referentes ao ano 2020.
A Casa de Leis tem até o dia 11 de junho para analisar e aprovar o PDL. Com isso, o presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para o julgamento das contas para o dia 5, segunda-feira, às 21h.
