Adiada votação de projeto sobre ‘gênero’

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População lota Câmara para votação do PL 134/17 (foto: Lívia Ferreira)
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A sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 19, foi marcada pela presença de populares que compareceram para acompanhar a votação do projeto de lei 134/17, que prevê a proibição da distribuição, exposição e/ou divulgação de “qualquer material que trate sobre questões de gênero e orientação sexual nas instituições de ensino do município”.

Os manifestantes levaram placas, cartazes e faixas com dizeres que revelavam posicionamentos contra e a favor do PL. Mesmo com o grande número de pessoas, a matéria não foi votada.

Ocorre que o autor da iniciativa, vereador Nilto José Alves (PMDB), apresentou, nesta semana, uma emenda ao projeto, retirando dele a proibição de manifestações sobre o tema também em espaços públicos e particulares, tal como a menção a “igualdade de gêneros”. Por conta da mudança, ainda deverá passar por duas comissões antes de ser votado.

Ao anúncio de que a votação não ocorreria, a população entoou a palavra “vergonha” em coro. Com o público exaltado, o presidente da Câmara, Luiz Donizetti Vaz Júnior (PSDB), suspendeu a sessão, após o ânimo da plateia não ter se acalmado.

Entre o público, havia manifestantes proferindo, aos gritos, palavras de ordem, como “estado laico”, “vergonha”, “não ao PL” e “família”.

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Após 50 minutos de suspensão, a reunião foi retomada, e o presidente informou que a matéria de fato não seria votada naquela noite, porque as comissões pelas quais o projeto deveria passar não haviam assinado o documento.

Sendo assim, o projeto deve seguir para a comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Promoção Social e Trabalho, composta pelos vereadores Miguel Lopes Cardoso Junior (PMDB), Jairo Martins (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT).

Após o esclarecimento dos trâmites a serem seguidos, a ordem do dia foi retomada, e as matérias previstas na pauta acabaram votadas. Na pauta, havia 34 indicações, 39 requerimentos, 9 moções, 3 projetos de lei e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM).

Os projetos votados foram os de nº 017/18, 020/18, e 003/18. O primeiro diz respeito à doação em definitivo de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, localizado na praça Adelaide Guedes, onde está a Emef “Professor Eugênio Santos”.

O segundo projeto de lei, o 020/18, versa sobre a promoção de leilão para alienar veículos e equipamentos de propriedade da Prefeitura e que já não possuem mais utilidade ao município.

Os objetos a serem leiloados estão abrigados nas dependências da Secretaria de Obras e Infraestrutura, conhecida como “Mangueirão”.

Já o terceiro documento, de autoria do vereador João Éder Alves Miguel (PV), prevê a obrigatoriedade de publicar, em meios eletrônicos, a lista de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.

Todos os projetos votados foram aprovados por unanimidade em segundo turno. A emenda à LOM, que inclui o artigo 14 A, instituí o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta foi feita pela mesa diretora e aprovada, em segundo turno, por unanimidade.

Após a sessão ordinária, o presidente convocou os vereadores a para sessão extraordinária, com objetivo de votar os três projetos de lei referentes a reivindicações dos funcionários públicos.

O primeiro projeto a ser votado na extraordinária foi o de número 029/18, que prevê o pagamento do abono assiduidade aos servidores públicos. Foi aprovado com 12 votos a favor, três abstenções e uma ausência.

Os vereadores que se abstiveram foram Antonio Marcos de Abreu (PR), Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Cardoso Júnior. As abstenções foram motivadas por todos serem funcionários públicos. A ausência foi do vereador Daniel Almeida Rezende (PV).

A segunda matéria a ser votada foi a de número 030/18, referente ao reajuste salarial de 1,70%, sendo 1,69% sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,01%.

O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, três abstenções, um voto contrário e uma ausência. A ausência e as abstenções foram dos mesmos vereadores da votação anterior.

O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) votou contra o projeto por não achar “justo o percentual de aumento”, conforme declarou. “O Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo é usado como base para aumento do feijão, da bolacha, do arroz. Ele deu 2,80%. Então, a gente não está nem repassando o ajuste ao nosso funcionário público”, disse o parlamentar.

Segundo Fanganiello, se um cargo comissionado, com salário de cinco mil reais, fosse cortado e essa quantia fosse dividida pelo número de funcionários públicos, o aumento seria equivalente a R$ 1,60 para um trabalhador que possui salário de mil reais.

Em resposta a Fanganiello, Abreu foi à tribuna para defender a proposta: “Sei que não é um grande aumento. O funcionário público merece muito mais que isso, mas, se não votarmos esse aumento, o funcionalismo público não vai ter nada. Tenho certeza de que o funcionário público prefere esse aumento do que não ter nada”, ressaltou o parlamentar.

O parlamentar Joaquim Amado Quevedo (PMDB) também se pronunciou sobre o posicionamento de Fanganiello. “Pensei em votar contra o aumento de 0,01%, mas analisei um pouco, conversei com a Cláudia (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e concluí que um pouquinho que seja já ajuda”, afirmou Quevedo.

O último projeto votado na noite foi o 033/18, referente ao benefício da cesta básica para os servidores públicos que estão afastados do trabalho, também aprovado com 12 votos a favor, três abstenções e uma ausência.

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