Reivindicações de moradores dos bairros Santa Adelaide, Jurumirim e Enxovia viraram “caso de Justiça”. O presidente do Cobat (Conselho de Bairros) de Tatuí, Antônio de Pádua Oliveira, anunciou, nesta semana, que acionou o MP (Ministério Público) na tentativa de que a questão possa ser resolvida.
O conselho entrou na briga por solicitação dos moradores dos bairros, cujo acesso se dá pela rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127). Segundo o presidente, os proprietários apresentaram o problema ao órgão no ano de 2008.
Na ocasião, eles buscavam apoio para a construção de um dispositivo de acesso aos bairros no quilômetro 126,4 da rodovia. Conforme o conselho, a passagem teria sido dividida pela duplicação da rodovia no ano de 1999.
Por conta disso, Oliveira disse que todos os proprietários e residentes do Santa Adelaide passaram a pagar pedágio para chegar aos imóveis.
Em apoio, o conselho passou a trocar correspondências com os órgãos responsáveis. Entre eles, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e a Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo) cobrando intervenções.
O Cobat também enviou solicitações nesse mesmo sentido ao governo do Estado e à concessionária responsável pela administração do trecho.
O conselho informou que alguns moradores chegaram a obter, junto à concessionária, um “passe livre” para o pedágio, por ocasião de um abaixo-assinado.
Por meio dele, eles cobraram das autoridades a criação de um dispositivo de acesso. Conforme o conselho, 617 pessoas assinaram o documento.
Em março de 2013, Oliveira informou que o conselho recebeu aviso judicial de multa no valor de R$ 100 mil, por conta de ação registrada por cidadãos.
Na época, um grupo de pessoas fechou a rodovia, na altura do pedágio, colocando pneus e tratores na pista para cobrar a criação de um acesso.
Conforme o presidente, mesmo desconhecendo o fato, o conselho recebeu aviso judicial. Oliveira disse que a entidade promovia, na ocasião, troca de documentos, pedindo a criação de um dispositivo em benefício aos moradores.
Por esse motivo, o conselho precisou ingressar com recurso, com apoio do presidente da 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Eleodoro Alves de Camargo Filho, uma vez que ele não dispõe de “fundo financeiro”.
Seguindo “um novo rumo de trabalho”, a diretoria do conselho voltou a acionar o MP para o “julgamento da questão”. Oliveira disse que o órgão levou em consideração “certa rigidez para um acordo que dê maior flexibilidade às negociações”. Em função disso, procurou o Judiciário na terça-feira, 9.
Ele ressaltou que, mesmo antes da implantação da rodovia, os bairros “já existiam”. Afirmou, ainda, que a questão perdura há mais de 15 anos, causando prejuízos aos moradores. Também atribuiu à ausência do acesso uma “regressão do Santa Adelaide”. Oliveira disse que, ao invés de crescer, o bairro estagnou.
O presidente do Cobat declarou, ainda, que houve extinção do passe livre de alguns moradores. Informou que a diretoria do conselho participou de várias reuniões para discutir o assunto, todas sem sucesso. Ainda considerou “perigosíssimo” o retorno em nível, existente após o pedágio da rodovia.
Mais ofícios
Ainda neste mês, o conselho enviou ofícios para diversos órgãos, cobrando melhorias e informações. Entre elas, ações para coibir caronistas de se acoplarem a caminhões de carga que sobem a avenida Vice-prefeito Pompeo Reali, recuperação da malha viária e limpeza pública e pode de árvore.
Além dos documentos, o Cobat informou que está requisitando novos membros. O órgão não tem fins lucrativos e nem vínculo religioso, além de ser apolítico e apartidário.
