O Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, entrega nesta quarta-feira, 6, a última remessa de doações de veículos oriundos de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford Motor Company Brasil Ltda.
A entrega das doações acontecerá em uma concessionária da Ford em Campinas (SP). No total, 20 instituições foram indicadas pela desembargadora da 3a Câmara do TRT-15, Antonia Regina Tancini Pestana, para receber as doações.
Na ocasião, três instituições de Tatuí serão beneficiadas com seis unidades do Ford Fiesta Hatch 1.6, sendo quatro para a Guarda Civil Municipal, um para o Banco de Sangue “Fortunato Minghini” e um para o Conselho Tutelar.
As demais entregas serão destinadas a entidades de outros municípios. Os veículos são zero quilômetro, avaliados em R$ 52 mil cada.
A indenização é fruto da ação civil pública movida pelo MPT-15 em face da constatação de irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados para o campo de provas da montadora, em Tatuí. A desembargadora assinou termo de reconciliação judicial com a empresa, em setembro deste ano, no valor de R$ 10.007.840.
Nos termos do acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 4 milhões, em oito parcelas iguais de R$ 500 mil, a partir de janeiro de 2020, destinadas à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão), entidade indicada pela desembargadora, e à Casa Maria de Nazaré (R$ 3 milhões), instituição de Campinas, indicada pelo MPT.
A empresa também se comprometeu a pagar o valor de R$ 6.007.840, por meio da entrega de bens móveis, materializada em 116 automóveis do modelo Fiesta, ano 2019, com garantia de fábrica (semelhante àquela concedida aos veículos comercializados pela empresa), dos quais 15 acabaram destinados ao município.
No dia 9 de outubro, nove instituições da cidade haviam recebido o mesmo veículo, por meio da ação trabalhista, entre elas, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o Recanto do Bom Velhinho, Casa do Bom Menino, Lar Donato Flores, Lar São Vicente de Paulo, Arte Pela Vida, Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), Litac (Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos) e Força Para Viver.
Conforme Naira Fulini Brasil, chefe de gabinete da desembargadora do TRT-15, os 116 veículos já foram destinados a entidades de Tatuí e também da região, indicadas pelo Ministério Público e pela desembargadora do TRT-15.
