Mais de 160 pessoas participaram da ação “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, na quarta-feira, 6, na Câmara Municipal. A atividade, aberta ao público, fez parte de mobilização global, lançada pela ONU (Organização das Nações Unidas), com o tema “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”.
O evento foi promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo.
A abertura contou com a presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo, da advogada Paula Banhara, representando a 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tatuí, vereadores, secretários e diretores municipais.
Duas palestras com especialistas em atendimento a vítimas de violência fizeram parte da programação. A primeira, intitulada “Aspectos Teóricos e Práticos do Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar”, foi ministrada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi.
Ele iniciou a explanação falando sobre alguns aspectos da Lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma das principais referências para o enfrentamento à violência doméstica –, em vigor desde 7 de agosto de 2006.
Ainda contou um pouco da história da criação da legislação, que também é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, a qual, atualmente, tem 74 anos e fora agredida pelo marido durante seis anos.
“Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira oportunidade, usou uma arma de fogo, que a deixou paraplégica; na segunda, tentou eletrocussão e afogamento. O agressor só foi punido depois de 19 anos, vindo a cumprir dois anos de prisão em regime fechado”, informou o promotor.
Pela lei, criada com a finalidade de aumentar o rigor das punições, qualquer ação ou omissão baseada no gênero feminino – não somente as que lhe cause morte, mas também qualquer tipo de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial – passou a ser configurada como crime.
Conforme Pozzi, atualmente, a pena varia de três meses a três anos de prisão. Antes, a punição poderia abranger somente de seis meses a um ano, sendo que os casos de violência doméstica eram considerados crimes de menor potencial ofensivo.
Para o promotor, a configuração atual da lei 4.424, de 9 de fevereiro de 2012, que trata sobre a desnecessidade de representação por parte da vítima nos casos de lesão corporal, foi um “divisor de águas” na repressão à violência doméstica.
“Até então, a mulher podia chegar à delegacia e fazer um boletim de ocorrência e, depois, retirar a queixa e falar que não queria processar o agressor. Agora, isso acabou. Mesmo que a vítima não queira, a autoridade policial é obrigada a instaurar inquérito e, no MP, não podemos deixar de processar o agressor”, exemplificou.
O promotor acrescentou que a decisão causou impactos na rotina forense e mostrou um levantamento da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo que aponta que o número de inquéritos policiais apresentados ao MP subiu de 286, em 2011, para 540, em 2012, ano da aprovação da lei.
Além dos dados apresentados, Pozzi falou abordou três fases do ciclo de violência doméstica, classificadas em: evolução da tensão; explosão, incidente da agressão; e a lua de mel, comportamento gentil e amoroso.
“Este ciclo acontece em espiral, e cada vez que este ciclo se repete traz maiores consequências. A agressão fica mais intensa e a frustração da vítima é maior. O que começou com uma ameaça, vira um hematoma, um sangramento e, no final, acaba no extremo, em que a vítima pode até ser morta”, salientou.
Pozzi relatou alguns casos atendidos pela Promotoria de Tatuí e, para finalizar, enfatizou a importância da denúncia no início do ciclo da violência e parabenizou a iniciativa do CMDM com a realização do debate.
Durante o intervalo, antes da palestra, a cantora Iaponira Bezerra realizou uma apresentação com voz e violão, levando ao público um repertório de música popular brasileira.
Já a segunda palestra foi ministrada pela médica legista do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo (SP) Mariana da Silva Ferreira, com o tema: “Violência Contra a Mulher e as Repercussões Sociais”.
Mariana detalhou os quatro tipos de violência doméstica, estipuladas pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, alertando que, na maioria das vezes, a denúncia só ocorre após a agressão, que é a forma de violência mais grave.
“Também são incluídas na Lei Maria da Penha casos de chantagem, insulto, controle de comportamento da mulher, manter ou participar de relação sexual indesejada, impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez ou algo do tipo mediante força ou ameaça e, ainda, a destruição de documentos pessoais e instrumentos de trabalho, calúnia, difamação e injúria”, explicou a médica.
Ela também relatou alguns casos atendidos para exemplificar as consequências da violência contra a mulher e apresentou dados recentes com números da violência doméstica no estado de São Paulo.
Conforme a presidente do CMDM, Mirna Iazetti Grando, a programação foi realizada para “trazer conscientização frente à violência contra a mulher, com informações e dados estatísticos locais, além de mostrar formas de mudar essa realidade”. Também comentou que o número de participantes foi maior que a expectativa.
“Este evento foi muito mais do que eu imaginei, a quantidade de público foi fantástica, as duas palestras foram muita esclarecedoras, e, com certeza, com isso, vamos conseguir um retorno muito bom”, disse a presidente.
A O Progresso, o gestor municipal da Assistência Social, Edmar Pereira, reforçou que esta é a primeira vez que o município sedia o evento e ressaltou a importância da ação.
“Temos provido diversas ações junto com o CMDM para poder fomentar o debate com relação ao enfretamento da violência, mas neste aqui conseguimos informar, prevenir e, além disso, marcar o início do debate para a construção do fluxo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, que pretendemos criar a partir do próximo ano”, revelou o gestor.
No Brasil, a ação dura 21 dias, começando em 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e encerrando-se no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Em Tatuí, a celebração foi antecipada com o encontro, contudo, conforme Mirna, deve continuar a partir do dia 20, com programação ainda a ser definida.
Ela acrescentou que, durante a campanha, o CMDM pretende continuar mostrando, às mulheres, todas as formas de violência, apontar onde o ciclo começa e como elas podem sair dessa situação, além de informar sobre os direitos e as redes de atendimento disponíveis no município.
“Queremos levar informações às mulheres para fazer com que saibam que têm caminhos. Por mais que seja difícil, existem caminhos e suporte no município. É essa conscientização que a gente quer passar durante esses dias”, completou Mirna.
Também a O Progresso, Pozzi ressaltou que eventos como o ocorrido em Tatuí trazem reflexão, informação e diversas outras situações que, de alguma forma, servem como polo irradiador para quem souber de situações criminosas ou àquelas que as vivenciam, para que encontrem ambiente e coragem para romper o ciclo da violência.
“Uma vez rompido este ciclo, independe do deslinde processual. Nós podemos estar ali, de repente, salvando uma vida, porque o silêncio faz com aquela espiral da violência chegue ao extremo, que é, muitas vezes, o feminicídio. Então, é importante estar informado e denunciar”, completou o promotor.
A denúncia foi apontada pelos especialistas como o principal caminho para reduzir o número de vítimas, principalmente quando a notificação é realizada nos primeiros sinais de que algo está fora do controle.
A notificação pode ser feita pela Central de Atendimento à Mulher (pelo telefone 180), que recebe denúncias ou relatos de violência. Ela também acolhe reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre direitos e a legislação vigente, encaminhando-as aos serviços, quando necessário.
A denúncia também pode ser feita diretamente na Delegacia da Mulher, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, na praça da Bandeira, 53, centro, ou, ainda, pelo telefone 190.
Além das ações sazonais, Mirna lembrou que o CMDM se reúne toda primeira quarta-feira do mês, na Casa dos Conselhos, ao lado do Departamento de Trabalho e Assistência Social, a partir das 9h, com pautas referentes a direitos das mulheres.
Estatísticas
O índice de denúncias na Delegacia de Defesa da Mulher subiu 56,5% nos últimos dois anos. De acordo com dados divulgados pela DDM, 930 casos foram relatados em 2018, os quais resultaram em 474 procedimentos policiais e 251 medidas protetivas em favor das vítimas.
A cada dia, em média, duas mulheres denunciaram ter sido vítimas de violência física ou verbal em Tatuí. No ano anterior, os números haviam atingido 766 registros, apontando aumento de 21,4% em um ano. Já em 2016, foram 594 reclamações. Nesse mesmo período, foram instaurados 818 inquéritos: 392 em 2017 e 426 em 2016.
As principais denúncias, recebidas na delegacia especializada da cidade, são de ameaças, injúrias e lesões corporais. Os três crimes também representam a maior fatia dos totalizados pelo estado no ano passado.
Segundo a SSP, entre as cidades paulistas, houve 57.296 reclamações de ameaça, 50.688 por lesão corporal dolosa e 11.743 registros enquadrados em calúnia, difamação e injúria. O órgão não disponibiliza os números por município.
Já a pesquisa “Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no Brasil em 2018.
O estudo mostra que 12,5 milhões de mulheres sofreram ofensas verbais, como insulto, humilhação ou xingamento; 4,6 milhões (nove por minuto) foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais; e 1,6 milhão (três por minuto) sofreu tentativa de espancamento ou estrangulamento.
Segundo os dados do Ministério da Saúde, do total de homicídios contra mulheres, 28,5% ocorrem dentro da residência (39,3% se não forem considerados os óbitos em que o local do incidente era ignorado).
Já os estudos mais recentes do Atlas da Violência, concluídos em relação a 2017, apontam que, nesse ano, 53% das mulheres assassinadas no país morreram por armas de fogo. O percentual de mulheres mortas dentro de casa, com uso de arma de fogo, corresponde a 11,8% do total das vítimas femininas registradas no ano.
O Atlas da Violência também mostra que, apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica, número que pode estar subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar esse tipo de situação.
Segundo o estudo, mulheres estão morrendo mais nos últimos dez anos nos estados do Rio Grande do Norte (que registrou aumento de 214% na taxa de homicídios de mulheres no período), Ceará (aumento de 177%) e Sergipe (107%).
Já no ano de 2017, o estado de Roraima respondeu pela maior taxa, com 10,6 mulheres vítimas de homicídio por grupo de 100 mil mulheres, índice mais de duas vezes superior à média nacional (4,7).
A lista de estados onde houve mais violência letal contra as mulheres é seguida por Acre, com taxa de 8,3 para cada 100 mil mulheres; Rio Grande do Norte, também com taxa de 8,3; Ceará, com 8,1; Goiás, com 7,6; Pará e Espírito Santo, com 7,5.
No mesmo ano, o estado de São Paulo respondeu pela menor taxa de homicídios femininos: 2,2 por 100 mil mulheres. Depois, vêm: Distrito Federal (2,9), Santa Catarina (3,1), Piauí (3,2), Maranhão (3,6) e Minas Gerais (3,7).
