Da redação
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), convocou sessão extraordinária para sexta-feira, 17, a partir das 16h, pelo SDR (sistema de deliberação remota), na qual os vereadores decidirão se irão manter o recesso parlamentar de julho.
Anualmente, o período de sessões legislativas estende-se entre 1º de fevereiro e 20 de dezembro. O recesso parlamentar, de 55 dias, acontece de 21 de dezembro a 31 janeiro, sendo complementado entre os dias 18 e 31 de julho de cano ano.
No entanto, em 2020, devido à pandemia, as sessões ordinárias da Casa de Leis foram suspensas, com a aprovação do projeto de resolução 4/20. Após a matéria ser prorrogada algumas vezes, houve intervalo de 69 dias entre a última reunião antes da paralisação, em 23 de março, até a retomada, em 1º de junho.
Diante disso, a mesa diretora protocolou, com assinaturas de Abreu e do primeiro-secretário, Rodnei Rocha (PSL), o projeto de resolução 6/20, nesta segunda-feira, 13, pouco antes do início da sessão ordinária.
O documento, em novo parágrafo, determina que, se a suspensão, devido à pandemia, perdurasse por 30 dias ou mais, ficaria suspenso o período de recesso parlamentar durante o mês de julho de 2020.
A intenção de Abreu era a de colocar o projeto para ser votado na sessão extraordinária, realizada pouco depois. Para isso, eram necessários os pareceres dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Tanto o presidente da comissão, Alexandre Grandino Teles (PSDB), como Rocha, emitiram pareceres favoráveis ao projeto de resolução. No entanto, Nilto José Alves (PRTB) pediu para que fosse respeitado o prazo regimental, de 48 horas, para tomar decisão.
Conforme Alves, o documento deveria ter sido protocolado com antecedência e descumpriria a LOM (Lei Orgânica do Município). Entretanto, Abreu afirmou ser uma disposição transitória, em caráter temporário, devido à pandemia.
Eram necessários pareceres de todos os membros da comissão, independentemente de serem favoráveis ou contrários, para que o documento pudesse ser votado na sessão extraordinária desta segunda-feira, 13.
Caso Alves não emita parecer dentro do prazo, o presidente tem autonomia para escolher um vereador “ad hoc” (que não pertence à comissão, sendo nomeado apenas para o ato) para manifestar um entendimento e, desta forma, o projeto poder ser colocado para votação em plenário.
