Da redação
A Abaçaí Cultura e Arte, atual gestora do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, divulgou na sexta-feira à noite, 11, um estudo comparativo entre o plano de reestruturação apresentado por elaà Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Estado de São Paulo, e a proposta da Sustenidos Organização de Social de Cultura, vencedora de concorrência pública “preventiva” para a gestão do CDMCC.
A proposta de reestruturação da atual gestora da escola de música e teatro foi apresentada à Secec no dia 17 de novembro, visando manter-se na direção.
Em paralelo, a secretaria segue com processo de análise dos documentos da Sustenidos Organização Social de Cultura,entidade habilitada na convocação pública preventiva, promovida pelo órgão estadual.
A Associação Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira também apresentou proposta, mas foi considerada “inabilitada”, por não atender a alguns dos requisitos do edital. As propostas foram abertas em audiência pública virtual realizada na segunda-feira da semana passada, 7.
No documento divulgado, a Abaçaí informa que o Conservatório de Tatuí “enfrenta um momento delicado”. “À frente de sua administração desde 18 de janeiro de 2018, com contrato para geri-lo até 31 de dezembro de 2022, a Abaçaí Cultura e Arte tem enfrentado um importante desequilíbrio orçamentário”, inicia.
A OS informou ter apresentado à Secec, ao longo dos últimos três anos, “vários cenários e propostas de ajustes visando o equilíbrio financeiro, sem, no entanto, conseguir a devida autorização para implantar qualquer destas propostas apresentadas”.
De acordo com a entidade gestora do Conservatório, no primeiro semestre deste ano, a Secec determinou que a OS apresentasse um plano de recuperação e ressarcimento, “devidamente entregue e não aprovado”, conforme o comunicado. Em razão disso, uma nova proposta foi apresentada em 17 de novembro (prazo dado pela Secec para esse fim).
“No entanto, em 5 de novembro de 2020, fomos surpreendidos com a publicação de uma convocação pública para organizações sociais de cultura interessadas em gerir o Conservatório de Tatuí a partir de 1º de janeiro de 2021”, declara a entidade.
A Abaçaí lembra que, em nota, na ocasião do lançamento do edital, a Secec alegou tratar-se de “uma medida preventiva, em razão de abertura de procedimento administrativo interno em face da atual gestora do Conservatório, ainda não finalizado”.
A secretaria ainda informou que a medida tinha “o objetivo de assegurar a continuidade das atividades, sem que haja prejuízo aos alunos do Conservatório e à população”.
Com isso, a Abaçaí argumenta: “O processo refere-se, essencialmente, a um déficit apontado no início de 2020, que é atribuído pela Secec à não captação de recursos – argumentos refutados pela Abaçaí ao longo do processo. O ‘Plano de Recuperação e Ressarcimento’ para 2021 considera, portanto, o orçamento previsto (R$ 23.657.628,00) acrescido do valor exigido de captação/déficit (R$ 3.700.000,00)”.
“Ocorre que, com a pandemia e com medidas adotadas pela OS ao longo do ano (entre elas, as que se baseiam nas MPs 927 e 936), a Abaçaí conseguiu encerrar o exercício 2020 com orçamento equilibrado esem déficit”, acrescenta a entidade.
O documento divulgado pela Abaçaí ainda apresenta o estudo comparativo entre o Plano de Recuperação e Ressarcimento apresentado pela organização gestora e a proposta da Sustenidos, aberta no dia 7 de dezembro, em audiência pública virtual.
A atual gestora do CMDCC sustenta que a organização social Sustenidos – gestora do Projeto Guri desde 2004 – propõe mudanças administrativas e pedagógicas que “descaracterizam a estrutura e a finalidade atuais do Conservatório de Tatuí”.
A proposta prevê demissão de 69 funcionários (com indicação de que este número pode aumentar), extinção de cursos e grupos artístico-pedagógicos, fechamento do polo em São José do Rio Pardo, extinção das monitorias nos grupos artísticos e outras mudanças pedagógicas.
“São mudanças relevantes, que pressupõem grande prejuízo à qualidade de ensino vigente nesta instituição – considerada referência no ensino da música e artes cênicas, com 66 anos de tradição”, acentua a Abaçaí.
A entidade também observa que “toda a proposta apresentada pela concorrente baseia-se na afirmação de que os atuais colaboradores teriam estabilidade trabalhista até 30 de abril de 2021, podendo ser desligados em seguida. No entanto, esta estabilidade, por lei, está garantida até 31 de agosto de 2021”.
“Desta forma, toda previsão orçamentária (e de economia), bem como o cronograma de mudanças proposto, estão comprometidos, ou seja, resultaria em não cumprimento das metas e provável déficit”, aponta a Abaçaí.
No mesmo material divulgado, a gestora afirma que a Sustenidos também propõe “uma importante mudança administrativa” em que o corpo diretivo da OS passa a ser compartilhado entre o Conservatório de Tatuí e o Projeto Guri.
“Pela proposta, este corpo diretivo deverá dedicar 75% da carga horária ao Projeto Guri (que mantém 343 polos, segundo o site oficial) e apenas 25% da carga horária ao Conservatório de Tatuí. Entendemos ser esta uma medida perigosa, considerando-se a complexidade da instituição”, registra a nota.
“A proposta também fala em ‘realizar um alinhamento com as perspectivas e abordagens pedagógicas propostas atualmente pela Sustenidos’ (Projeto Guri) e ‘abordagem mais ampla e moderna da educação musical’, o que nos leva a presumir que a OS pretende equiparar o Conservatório de Tatuí ao ensino praticado no Projeto Guri”, observa a atual gestora.
A Abaçaí declara defender que “o grande diferencial do Conservatório de Tatuí está justamente em sua linha pedagógica tradicional, tratando-se de uma das poucas escolas do gênero no Brasil – por isso considerada referência e procurada por estudantes de todas as regiões do Brasil e também do exterior”.
“Por definição, Conservatório (do Lat. Conservare, manter, preservar, conservar) é um local onde se conservam plantas. Um conservatório dramático e musical é, portanto, um local onde se conserva a tradição e a arte dramática e musical”, argumenta a Abaçaí.
A entidade ainda acrescenta: “O CDMCC espelha-se, como todos os outros no mundo, no Conservatoire de Paris, criado no ano de 1795 (e não 1792 como consta na proposta concorrente)”.
“A partir do modelo de Paris, as pessoas procuram por um conservatório para uma formação tradicional e aprofundada, centrada nos aspectos teórico e prático da arte, com cursos de longa duração, ampla vivência artístico-pedagógica e nível de aprendizado que evolua do básico ao avançado. Quem busca um conservatório anseia pelo sistema de ensino tradicional”, completa a entidade.
A Abaçaí observa, ainda, que a concorrente propõe a realização de cursos de “editoração musical e plataformas de gravação e edição”, alertando que este conteúdo já é oferecido em Tatuí pelo curso de produção fonográfica da Fatec, parceira do Conservatório.
“Vários dos nossos alunos já frequentam este curso. Da mesma forma, a OS afirma que firmará parcerias com algumas instituições de renome, desconhecendo que muitas destas parcerias já existem, como é o caso do convênio do Conservatório de Tatuí com a USP/Ribeiro Preto”, conforme a Abaçaí.
De acordo com o edital, o prazo para o resultado da convocação pública segue até esta próxima sexta-feira, 18, mas pode ser prorrogado.
O novo contrato,caso celebrado para uma nova gestão da escola de música e teatro, teria vigência até 31 de dezembro de 2025. A formalização da mudança, entretanto, ainda segue condicionada à rescisão com a atual gestora, a Abaçaí.
