Tatuí 200: Outros fatos outras histórias
Cristiano Mota
O traçado original era composto pela “Rua do Commercio”, a primeira aberta pelo grupo de trabalho e que passava pela frente (adro) da capelinha; seguindo com a “Rua Travessa”; a “Rua de baixo”, que passava por trás da antiga ermida; e sendo completado pela “Rua de Sima”.
Atualmente denominada de 11 de Agosto, a Rua do Commercio teve ainda outro nome: General Carneiro, como aponta planta da cidade de 1910, digitalizada pelo Arquivo Público do Estado.
Em 1880, ela abrigou a Praça do Mercado, regulamentada pela Resolução nº 3, aprovada pelo então presidente da província de São Paulo, Laurindo Abelardo de Brito, em 12 de março daquele ano. A proposta fora encaminhada pela câmara tatuiana à “Assembléa Legislativa”.
O regulamento manuscrito, transcrito a partir do documento original, um dos 470 ligados à cidade, digitalizados pela Alesp, soma 28 artigos em quatro capítulos. A praça localizava-se na esquina entre a rua do Commercio e a Rua do Chafariz, em terrenos da própria câmara.
Serviu, por vários anos, de centro para a compra e venda de “generos alimentícios”, incluindo “aves, ovos, fructas, hortaliças, legumes, generos de quitanda e outros artigos que queiram expôr á venda”.
Os vendedores passaram a pagar taxas diárias pelo uso dos boxes conforme o meio de transporte utilizado: 200 réis por cargueiro, 2$000 mil réis por carro e 1$000 por carroça de alimentos (art. 2º), com proibição de alugar os quartos – que deveriam ser utilizados apenas para acomodação dos importadores – para estoque ou revenda, exceto para quitandeiros (art. 4º).
A administração cabia a três funcionários nomeados pela câmara: um administrador, um ajudante e um servente. O administrador era responsável por fiscalizar o cumprimento das normas, arrecadar as taxas, supervisionar a qualidade dos produtos e até prender infratores em flagrante (arts. 5º a 8º).
O ajudante tinha funções de limpeza e abertura e fechamento diário do mercado (art. 9º), enquanto o servente auxiliava nas tarefas básicas e na logística diária.
Regras rígidas governavam a venda de produtos e o comércio de animais. Para cada cabeça de mula, cavalo e gado vendidos, por exemplo, era preciso recolher 200 réis de impostos.
Os gêneros alimentícios podiam ser expostos por, no máximo, quatro horas. Depois disso, os negociantes de fazendas eram autorizados a vendê-los em outros pontos do município.
Os produtos estragados ou falsificados tinham de ser inutilizados, e os vendedores que os vendiam, punidos. Quem não obedecesse à regra sofria multa de 10$000 (mil réis) e três dias de prisão. Essa última pena, considerada rígida demais, foi suprimida pela assembleia provincial.
O regulamento elaborado pelos vereadores previa, ainda, multas para funcionários negligentes e os proibia de comprar mercadorias para revendê-las (arts. 10 a 12).
Quatro anos antes, porém, a Câmara de Tatuí já havia regulamentado a comercialização de alimentos no município, conforme o Código de Posturas de 1876.
O artigo 52 desse documento, transcrito do original manuscrito a partir de um trabalho de paleografia, fornece a localização mais remota do primeiro espaço organizado para esse fim: designa o “largo da Cadêa para servir de mercado”.
Lá, os mercadores, produtores ou não, eram autorizados a vender a varejo em um tempo máximo de 12 horas. Só depois desse período é que eles podiam “percorrer as ruas” da cidade para vender como bem lhes conviesse.
Essa regra era permitida apenas quando “houvesse carestia de gêneros alimentícios” (quando os preços praticados aumentavam excessivamente) e a partir da análise de um fiscal. Quem não cumpria essa determinação era multado em 10$000 réis.
A inauguração do primeiro prédio do Mercado Municipal de Tatuí aconteceu em 24 de dezembro de 1879, conforme Minhoto. O imóvel foi construído pelo sorocabano Antonio Joaquim Dias, contratado pela Câmara Municipal por influência do capitão Antonio de Oliveira Leite Setúbal, que, na época, era vereador e acumulava a função de inspetor de instrução pública.
Sobre o responsável pelas obras, em buscas pelo nome dele, não se encontrou registros a respeito da profissão (se era ou não engenheiro), tampouco referências mencionando o apelido atribuído (Bugre).
Há, porém, dois textos que citam este mesmo nome: uma dissertação de mestrado, apontando Dias como um comerciante em Sorocaba (residente à rua São Bento) e maçom, e outra ligando-o a um conjunto musical.
Essa última menção, feita no Correio Popular de 1874, consta em uma nota. O texto refere-se a ele como presidente da banda musical “Philarmonica Sorocabana”, em visita ao município em 26 de setembro, por ocasião da Regência da Loja Caridade 3ª, que teve “suas colunas reerguidas” naquele ano.
