Da redação
A juíza da primeira vara cível do município, Danielle Oliveira Menezes Pinto Rafful Kanawaty, condenou o prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Júnior, a devolver aos cofres públicos os custos da obra de remoção e instalação do novo Cruzeiro, em frente ao Cemitério Municipal Cristo Rei.
De acordo com a sentença, a juíza julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para anular absolutamente os atos administrativos do prefeito relativos às alterações no monumento.
Em nota enviada à imprensa, o Executivo informa que recebeu com “cautela” a determinação. “A decisão proferida, no período do recesso do Poder Judiciário (20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025), anula os atos administrativos autorizativos da reforma do Cruzeiro, mantendo as multas e condenando por perdas e danos no valor equivalente aos custos para realização da obra”, reconhece a nota.
“No entanto, reiteramos que a reforma do Cruzeiro não contou com recursos públicos. Portanto, a prefeitura vai recorrer da sentença no prazo cabível”, finaliza a nota.
A ação popular, proposta por Carlos Orlando Mendes Filho, sustenta que, no dia 6 de junho de 2024, foi iniciada a remoção da obra, considerada símbolo histórico local. De acordo com a denúncia, a obra foi feita sem consulta ao Condephaat e “qualquer justificativa plausível para continuidade”.
Na mesma época, a juíza determinou a suspensão das obras de retirada do Cruzeiro e autorizou apenas as “obras consideradas estritamente necessárias para conservação do monumento e manutenção das regras de trânsito, caso já tenha se concluído a retirada do monumento”.
Em nota, na época, a administração municipal listou as ações de melhorias que a obra garantiria, entre as quais, a revitalização do “marco histórico do Cruzeiro”, a qual contempla a ampliação da base do monumento, reforço da estrutura e a instalação de uma nova cruz, em alusão ao centenário do marco histórico.
Conforme o Executivo, a antiga cruz, restaurada, seria exposta em local seguro e de destaque, dentro das dependências do cemitério Cristo Rei.
Entre as melhorias, citava, ainda, a segurança e a mobilidade, as quais visam reduzir a possibilidade de acidentes na via onde a cruz está localizada. “Reforçamos que não há qualquer tipo de descuido com nosso patrimônio histórico e cultural. O marco do Cruzeiro será mantido e revitalizado, enquanto a antiga cruz será restaurada e preservada”, concluía a nota da época.
