Da redação
Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Tatuí, realizada na sexta-feira, 20, o Legislativo aprovou a Lei Orçamentária de 2025 (LOA). O projeto de lei do Executivo 73/2024 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 724,35 milhões.
Também foram aprovadas as emendas um, dois e três à proposta do Executivo, todas de autoria do vereador Eduardo Dade Sallum (PT), presidente da Câmara. Já a emenda seis, de autoria do vereador João Eder Alves Miguel (União Brasil), teve o parecer rejeitado e por isso não foi apreciada.
A sessão foi concluída com o prédio do Legislativo às escuras, devido a queda de energia elétrica durante o temporal no meio da tarde.
O projeto fixa as despesas do município em R$ 724.350.000, divididos em R$ 629.043.000 para administração direta do Poder Executivo, R$ 18.522.000 ao Poder Legislativo e R$ 76.785.000 ao Poder Executivo em administração indireta, divididos para a Fundação Educacional “Manoel Guedes” (com R$ 2.785.000) e o Instituto de Previdência Tatuíprev (com R$ 74.000.000).
O Executivo propôs aumento de 14% em relação ao Orçamento deste ano, de R$ 633.900.000. Para a administração direta, o montante ficará distribuído para as secretarias da seguinte maneira: Transportes Públicos, com R$ 16.704.000; Administração e Negócios Jurídicos, com R$ 16.104.000; Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, com R$ 75.556.197,49; Saúde, com R$ 191.114.000; Educação, com R$ 216.467.002,51.
Já a Secretaria de Obras e Infraestrutura ficaria com R$ 14.032.000; Assistência e Desenvolvimento Social, com R$ 10.578.800; Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com R$ 12.041.000; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, com R$ 9.673.000; Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com R$ 22.724.000; Serviços Públicos e Zeladoria, com R$ 43.172.000; e Direitos Humanos, Família e Cidadania, com R$ 877.000.
A emenda um dispõe sobre a realocação de recursos para a manutenção do Departamento de Cultura, no valor de R$ 200 mil, destinados ao fomento cultural no município. Já a a dois fala sobre a realocação de recursos para a manutenção dos blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Desenvolvimento Assistência Social, no valor de R$ 400 mil, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.
A emenda três dispõe sobre a realocação de recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 10 mil. Por fim, a emenda seis, que não foi apreciada, dispunha sobre a realocação de recursos para a manutenção do Banco de Alimentos, no valor de R$ 300 mil, destinada ao fomento da política de alimentação e nutrição do município.
O Projeto de Lei do Executivo 73/2024 pode ser acessado no seguinte link: https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/104253
