Da redação
Na sexta-feira da semana passada, 13, o prefeito Miguel Lopes de Cardoso Júnior sancionou e promulgou a lei que trata sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para viabilizar o 5G em Tatuí.
O projeto de lei 77/2024, de autoria do Executivo, já tinha sido aceito na Câmara Municipal na segunda-feira da mesma semana, 9. O PL dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para uma estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.
De acordo com o Executivo, “em 5 de novembro de 2021, o governo federal, por meio da Anatel, concluiu o leilão do 5G, autorizando as empresas vencedoras a oferecerem a tecnologia de internet de quinta geração em todo o país”.
Ainda em sua justificativa, a prefeitura explica que o 5G “trará benefícios significativos”, mas é necessário um aumento no número de antenas, visto que a nova tecnologia exigirá de dez a 15 vezes mais antenas do que as utilizadas para a tecnologia 2G, ou até cinco vezes mais que as do 4G.
“Com o intuito de superar esses obstáculos, o governo do estado de São Paulo promulgou a lei 17.471, de 16 de dezembro de 2021, instituindo o programa Conecta SP, com o objetivo de fomentar a implantação da infraestrutura de telecomunicações necessária para o desenvolvimento da economia digital no estado”, aponta o Executivo.
Finaliza a justificativa informando que, de acordo com esse cenário, “foi elaborado um projeto de lei que trata da ocupação e uso do solo para a instalação de torres, postes, topos de prédios, mobiliário urbano e outros meios necessários para o suporte das redes de telecomunicações, visando atender às exigências do programa e às necessidades de infraestrutura para a implantação do 5G”.
