Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, promoveu, no sábado da semana passada, 14, no salão da Igreja Santo Expedito, a entrega de títulos de regularização fundiária em Tatuí de interesse específico (Reurb-E) dos núcleos Mariza Thame e Benedito Alcântara, ambos no bairro Guaxingu, totalizando 60 unidades.
A regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) caracteriza-se como uma modalidade de formalização contratada e custeada pelos próprios beneficiários, que se associaram e ingressaram com o projeto para aprovação na prefeitura.
“São dois núcleos muito antigos. Há mais de 15 anos que os moradores pleiteavam a regularização dos seus imóveis e, por meio da lei de regularização fundiária, eles se cotizaram em entrar com a regularização de interesse específico”, explica o diretor estratégico da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Guilherme Costa de Camargo Barros.
De acordo com ele, o bairro Guaxingu é um núcleo originariamente rural, mas que acabou se adensando por parcelamentos informais, perdendo seu uso rural e tornando-se um núcleo urbano informal consolidado.
Ele acrescenta que “a população do bairro estava sofrendo com a falta de infraestrutura que os parcelamentos irregulares, feitos em infringência às leis de parcelamento, uso e ocupação de solo, geram à população local e às suas futuras gerações”.
“Sou morador antigo do bairro. Há mais de 15 anos esperamos por isso. Em parceria com a Reurb-E, a prefeitura, o prefeito Miguel (Lopes Cardoso Júnior), que nos ajudou bastante, hoje é um dia especial para o bairro”, comentou o morador Leandro Gomes.
Já a moradora Esther Rosa Vaz afirmou que “o título representa uma confiabilidade para os moradores. Nos dá a segurança de ter o imóvel da família sem ter receio de problemas futuros. É muito gratificante receber a matrícula do nosso imóvel, que antes era de um contrato de gaveta”.
Antes da finalização do procedimento, já tinha ocorrido a entrega de certidões autorizativas de ligação de água potável nas unidades cadastradas no projeto de regularização fundiária dos núcleos Mariza Thame e Benedito Alcântara.
A entrega das certidões atendeu ao permissivo legal do artigo 36, parágrafo 3º da lei federal 13.465/17, que consiste na implantação de infraestrutura essencial, equipamentos comunitários e melhoria habitacional antes da conclusão da regularização.
“A entrega dos títulos formaliza, de forma notória e segura, a transferência de prioridade, garante a regularização documental do imóvel, sendo por posse ou propriedade dos ocupantes, trazendo, outrossim, segurança jurídica às famílias, além de tranquilidade quanto ao direito de propriedade, sucessão hereditária e o acesso à infraestrutura essencial e serviços públicos, como ocorreu com os ocupantes destes dois núcleos em questão”, conforme divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura.
O diretor estratégico da secretaria acrescenta terem sido entregues, no ano de 2023, cem títulos de regularização fundiária de interesse específico, mais 200 em 2024. Já para o ano que vem, ele antecipa, a expectativa é a entrega de 400 títulos somente no primeiro semestre de 2025.
“Posso dizer, seguramente, que a gestão do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior é a que mais entregou títulos de regularização fundiária na história de Tatuí”, finalizou Barros.
