Da reportagem
Na sessão realizada na Câmara Municipal de Tatuí segunda-feira, 25 de novembro, os vereadores aprovaram dois vetos do Executivo a projetos de lei de autoria do próprio Legislativo.
O primeiro veto, referente ao projeto de lei 93/2022, foi embasado em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, justificando que, “para evitar constrangimentos no que se refere às condições clínicas do paciente e procedimentos que possam estar em execução no momento da visita religiosa, recomendamos que, no cartaz, conste também o artigo segundo da referida lei federal”.
Os dizerem recomendados são: “Os religiosos chamados a prestar assistência deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar”, informa trecho do ofício 1367/2023.
Também de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, não ficou claro no projeto de lei o que se trata de ambiente hospitalar. “Necessária a avaliação de trocar o termo ‘estabelecimentos de saúde’ por ‘hospitais da rede pública e privada’”.
“Solicitamos, ainda, que o nobre edil considere acrescentar que os custos com a confecção e fixação do cartaz sejam atribuídos à instituição hospitalar”, finaliza o ofício 1367/203.
De autoria de José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), o PL 93/2022 previa a fixação de cartaz em estabelecimentos de saúde sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados.
O segundo veto, relacionado ao projeto 50/2023, foi embasado em ofícios da Secretaria Municipal de Saúde e da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, justificando que “tem um caráter social importante, todavia, trará à nossa instituição onerosidade da qual não conseguiríamos perfazer”.
“Para a realização do quanto pretendido na já mencionada lei, se faria necessária a contratação de profissionais adequados para ministrar o respectivo treinamento, bem como disponibilizar local adequado, o que não possuímos”, diz um trecho do ofício 489/2024, que a Santa Casa encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde.
O PL 50/2023, de autoria do vereador Leandro de Camargo Barros (suplente entre maio de 2023 e abril deste ano), dispunha que hospitais e maternidades oferecessem aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos cursos e treinamentos para o socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita.
Renan Cortez (MDB) foi à tribuna para parabenizar o trabalho dos vereadores Perbelini e Barros, orientando que façam os ajustes necessários e reapresentem as proposituras oportunamente.
No mesmo dia, foram aprovados três projetos de lei e cinco projetos de decreto de autoria do Legislativo. O projeto de autoria da então vereadora Luzia Aparecida Fermino (vereadora suplente entre dezembro de 2023 e junho deste ano), institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.
De acordo com a iniciativa, a data será celebrada anualmente em 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em sua justificativa, a autora aborda a importância de “reconhecer e expressar gratidão aos profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19”. “Eles desempenharam um papel crucial no enfrentamento da doença, arriscando suas próprias vidas para cuidar dos outros”, destaca.
Já o projeto 32/2024, de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), institui a Semana da Campanha Quebrando o Silêncio no município.
Entre as finalidades da propositura, estão a ampliação das políticas públicas de combate à violência e os abusos, com realização de palestras, fóruns, passeatas, distribuição de panfletos, cartilhas, revistas e outros meios educativos de prevenção e combate à violência e abusos contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso.
De acordo com a vereadora, existe uma “necessidade urgente de promover mais debates e ações que esclareçam, divulguem, orientem e combatam o abuso e a violência de forma mais ampla, com um foco especial no ambiente doméstico e familiar”.
Ainda na justificativa, Micheli afirma que “a criação da ‘Semana’ é crucial para expandir e ampliar as ações realizadas e aumentar as chances de detectar sinais de vulnerabilidade, ajudando a prevenir novas vítimas”.
“As várias aprovações de projetos relacionados a este tema, em diversas cidades do nosso país, reforçam a relevância da proposta”, ressalta a vereadora.
Por fim, na mesma noite, foram votadas 17 moções de aplausos e congratulações, entre elas, à equipe Bom de Bola, que conquistou o título de campeã do Campeonato Estadual – Fase Regional sub-13.
