Da reportagem
No final da tarde desta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Tatuí recebeu audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto de lei 73/2024, do Executivo, tem o objetivo de definir as receitas e despesas para o ano seguinte, sendo um instrumento de planejamento que visa garantir o gerenciamento de recursos públicos, estabelecendo de onde vem e como serão aplicados.
Estiveram presentes César Toqueton, representado a Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, da prefeitura, e os vereadores Antônio Marcos de Abreu (Republicanos), Fábio Antônio Villa Nova (PSD), Levi Pinto Soares (MDB), Márcio Antônio de Camargo e Cíntia Yamamoto Soares (PP) e Valdir de Proença (Podemos).
O projeto fixa as despesas do município em R$ 724.350.000, divididos em R$ 629.043.000 para administração direta do Poder Executivo, R$ 18.522.000 ao Poder Legislativo e R$ 76.785.000 ao Poder Executivo em administração indireta, divididos para a Fundação Educacional “Manoel Guedes” (com R$ 2.785.000) e o Instituto de Previdência TatuíPrev (com R$ 74.000.000).
O Executivo propôs aumento de 14% em relação ao Orçamento deste ano, de R$ 633.900.000. Para a administração direta, o montante ficaria distribuído para as secretarias da seguinte maneira (caso aprovado): Transportes Públicos, com R$ 16.704.000; Administração e Negócios Jurídicos, com R$ 16.104.000; Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, com R$ 75.556.197,49; Saúde, com R$ 191.114.000; Educação, com R$ 216.467.002,51.
Já a Secretaria de Obras e Infraestrutura ficaria com R$ 14.032.000; Assistência e Desenvolvimento Social, com R$ 10.578.800; Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com R$ 12.041.000; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, com R$ 9.673.000; Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com R$ 22.724.000; Serviços Públicos e Zeladoria, com R$ 43.172.000; e Direitos Humanos, Família e Cidadania, com R$ 877.000.
Segundo Toqueton, o Orçamento foi elaborado de acordo com a lei 4.320, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com ele, em agosto deste ano, foi enviado para todas as secretarias, através de ofício, o pedido da proposta, e os únicos valores já fixados eram os de despesa de “pessoal”, pois é um valor que “já estava no histórico”.
“Depois, cada secretaria nos devolveu, cada uma com a sua proposta, onde tivemos que fazer ajustes de corte, que é uma coisa natural, porque todo secretário quer sempre fazer uma demanda melhor em prol da população, mas o orçamento da despesa precisa caber dentro do orçamento da receita”.
Toqueton também aproveitou para pedir que o Executivo e o Legislativo busquem emendas para auxiliarem nos recursos do município: “Nós sabemos que, hoje, a nossa maior despesa aqui é a Saúde. Em termos de recursos próprios, a Saúde de Tatuí não custa barato, ela não é fácil de lidar, ela é custosa do ponto de vista financeiro, e é por isso que a gente sempre pede ao prefeito e aos vereadores que vão atrás das emendas”.
“As emendas impositivas, sejam através do governo estadual ou do governo federal, têm ajudado a bancar os gastos em saúde, porque você ter 30% do seu orçamento inteirinho indo para a Saúde só de recursos próprios, a gente deixa muito carente outras áreas de governo que também são importantes”, finalizou.
A Lei Orçamentária Anual ainda deverá passar por aprovação do Legislativo.
Audiência pública da LOA 2025 acontece na Câmara (Foto: Câmara Municipal)
