Da reportagem
Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Dade Sallum (PT) falou sobre repasses para as entidades sociais. Segundo ele, havia sido realizado um acordo em que a Câmara economizaria, entre os anos de 2023 e 2024, R$ 400 mil para que a prefeitura repassasse o valor para as entidades.
“Iríamos repassar R$ 200 mil no ano passado e R$ 200 mil este ano para as entidades sociais, e o prefeito repassaria mais R$ 600 mil do Orçamento do ano anterior”, declarou.
“Eu repassei o recurso que os senhores (vereadores) economizaram aqui dentro. A prefeitura fez um ofício, me respondendo em agosto, dizendo que, antes da eleição, não ia repassar, porque podia ser entendido como um favorecimento eleitoral. Sem problema”, continuou.
“Na semana seguinte (à eleição), a prefeitura mandou um funcionário comissionado para as entidades sociais, para dizer que não ia repassar o dinheiro que a Câmara deu, porque não tem o dinheiro em caixa”, completou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, que, em nota, afirmou: “A devolução do recurso da Câmara para o cofre público municipal deve seguir a legislação vigente e sua utilização deve ocorrer de acordo com o orçamento já estabelecido, bem como a necessidade da prefeitura. Este valor não é gerido pela Câmara, logo, não compete à Câmara fazer a destinação do mesmo”.
“Cabe mencionar que o valor do repasse anual para as entidades vem aumentando significativamente a cada ano. Do ano de 2022 para 2023, os repasses para as entidades aumentaram 213%, sendo de R$ 277.440 para R$ 591.040. Com relação a 2023 para 2024, o aumento chegou a mais de 100%, o que resultou em um repasse no valor de R$ 1.199.440 para as entidades”, finalizou.
Em tribuna, Renan Cortez (MDB) também falou sobre o caso das entidades sociais: “Sou defensor da compra de serviço de todas elas. Com uma margem interessante de lucro, nós temos gastos com outras empresas, o qual temos que canalizar nas entidades da nossa cidade, porque tenho certeza de que eles vão entregar um serviço de excelência”.
“Vão ter uma margem representativa de lucro para sustentar o social dessas entidades e, por fim, o município terá as suas vagas como garantia para atender à população como um todo”, salientou.
“Seria uma parceria formal, mediante a contrato, e em cima de valores necessários tanto para a entidade e exequível para o município. Para que tanto a cidade tenha a garantia de poder pleitear as vagas que são necessárias para a nossa população, quanto também para as entidades saberem no ano o que elas podem contar e qual a margem de lucro”, completou.
No mesmo dia, um pouco mais cedo, na sessão ordinária, Antônio Marcos de Abreu (Republicanos), em tribuna, comentou sobre o repasse do governo federal para os medicamentos da Farmácia Popular. Segundo ele, os repasses estão com os valores defasados.
“Muitos farmacêuticos estão evitando comprar essas medicações para fornecer para os pacientes de forma gratuita, porque o custo que eles pagam é maior do que o valor que recebem”, sustentou ele.
“Muitos já estão deixando de comprar essa medicação para o fornecimento gratuito, e tem alguns que ainda compram para fazer esse fornecimento porque o paciente não vai comprar só essa medicação: acaba comprando uma fralda, um perfume e outras coisas assim”, completou
Abreu também comentou sobre a situação de Tatuí fazer o atendimento dos moradores de outros municípios sem a repactuação do estado.
“Nós estamos atendendo outros munícipes de outras cidades aqui em Tatuí, e precisamos rever essa pactuação, porque Tatuí está gastando aproximadamente 40% de recursos da Saúde”.
“E estamos atendendo os municípios vizinhos, só que precisamos receber por esse tipo de atendimento, porque os pacientes têm um custo. Há quase 12 anos que não se faz uma nova repactuação”, enfatizou.
O vereador também fala sobre a possibilidade de o governo estadual passar os serviços de alta complexidade para Tatuí. “a Santa tem condições de oferecer serviços de alta complexidade e receber por esse serviço. Muitos deles nós acabamos absorvendo aqui o atendimento de alta complexidade e não recebemos por isso”, justificou.
