Da reportagem
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí desta segunda-feira, 30 de setembro, tinha programada duas votações de comissões parlamentares, porém, apenas uma foi efetivada, em razão de que uma decisão liminar judicial suspendeu o processo contra o vereador Fábio José Menezes Bueno (PL), acusado de irregularidades.
O primeiro juiz de direito auxiliar da 3ª Vara Cível, Fernando José Alguz da Silveira, determinou, em caráter liminar, a suspensão da CEI (comissão especial de inquérito) relacionada a Menezes, “considerando que já existe fato em apuração pela Justiça criminal, ainda que em fase de inquérito”.
“Melhor que se suspenda o ato apontado pelo impetrante (vereador), já que possivelmente é embasado em documentos de origem não esclarecida totalmente. Inclusive, atentando-se à manifestação do Ministério Público, os fatos já estão sendo investigados na Promotoria de Justiça”, é apontado na liminar.
Mesmo com a leitura da decisão judicial e a explicação sobre o teor do documento, parte do público insistiu que fosse dado andamento ao processo. Porém, o presidente Eduardo Dade Sallum (PT) pediu calma à plateia, que dessa vez atendeu e não iniciou tumulto como ocorrera na sessão anterior.
Já o segundo pedido de criação de comissão processante foi apresentado por um munícipe, também apontando irregularidades, então tendo em foco o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSD).
O vereador Antônio Marcos de Abreu (Republicanos) pediu a leitura do processo na íntegra, que foi atendido pelo presidente, conforme previsto no regimento interno da Câmara.
A leitura levou cerca de 50 minutos e, na sequência, diversos vereadores subiram à tribuna. Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz, Paulo Sérgio de Almeida Martins e Fábio Antonio Villa Nova (todos do PSD), além de Renan Cortez (MDB), manifestaram-se contra a abertura da comissão. Já Marcio Antonio de Camargo (PP) se manifestou a favor.
O pedido foi reprovado e arquivado com dez votos contrários e seis favoráveis. Sallum não votou, por presidir a sessão. Os vereadores que votaram a favor foram: Cintia Yamamoto Soares, Maurício Couto e Camargo (do PP); Menezes; Jairo Martins (PL); e João Éder Alves Miguel (União Brasil).
Já os vereadores que votaram contra foram: Micheli, Eduardo Martins, Villa Nova, Gabriela Xavier Mendes Coito e Valdir de Proença (do Podemos); José Eduardo Morais Perbelini e Antônio Marcos de Abreu (Republicanos); Cortez e João Francisco de Lima Filho (Solidariedade); e Levi Pinto Soares (MDB).
Orçamento 2025
Posteriormente, ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o projeto de lei 73/2024, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2025.
De acordo com o projeto, o Orçamento será de mais de R$ 724 milhões. O valor é 9,3% superior ao previsto anteriormente pela LDO, que na época das diretrizes apontava para aproximadamente R$ 662 milhões.
O aumento confirma a expectativa da área de finanças da prefeitura, que, durante a realização da audiência pública na Câmara Municipal em junho, explicou que o cenário da economia poderia levar a um aumento dos valores no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após a leitura, o projeto da LOA 2025 foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Um dos próximos passos é a realização de audiência pública na Câmara Municipal para detalhar o projeto, visando garantir a transparência e estimular a participação da população no processo.
