Da redação
Segunda-feira, 16, durante a 33ª sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores debateram sobre a possibilidade de aumento do teto salarial dos servidores públicos municipal, justificando haver falta de médicos.
Fábio Antonio Villa Nova (PSD) falou sobre o assunto em tribuna: “Ano que vem vai ser pior (com mais falta de médicos), porque não existe médico que venha atender pelo valor que é passado e o teto vai ser impossível de aumentar, porque não votamos o subsídio do aumento do teto do chefe de Executivo. Independente de quem estiver lá na prefeitura, vai ter dificuldade de contratar médicos”, declarou.
Villa Nova ainda lembrou que o mais recente concurso realizado pela prefeitura não teve inscrição de psiquiatras. Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) argumentou que existe um teto do salário do prefeito, que há muitos anos não tem aumento, e, como os servidores municipais não podem ter salário maior que o do prefeito, os médicos acabam optando por não aceitar os cargos em razão dos salários oferecidos.
Devido a essa pauta, Eduardo Dade Sallum (PT) propôs a realização de um projeto que aumentaria o subsídio do chefe do Executivo e, consequentemente, o teto de salário do funcionalismo público.
Para que esse projeto avançasse de forma rápida e pudesse ser votado e aprovado antes da eleição, sem passar pelas tramitações das comissões, todos os 17 vereadores precisariam assinar, porém, um não aceitou e o projeto foi arquivado.
“Precisava das 17 assinaturas para dispensar a tramitação. Não havendo as 17 assinaturas, não tem como dispensar, e ela tem um prazo que excede o tempo permitido pela legislação brasileira que possa ser devidamente apreciado esse tipo de projeto”, declarou Sallum.
Valdir de Proença (Podemos) não assinou e justificou: “Sou completamente contrário, seja para aumento de prefeito, vereadores e secretários. Meu voto é contrário, sempre foi. A gente fez várias reuniões, e mantenho a minha palavra. Sou contrário a qualquer aumento de salário hoje”, enfatizou.
Fábio José Menezes Bueno (PL) alegou que o projeto não previa o aumento de salário de vereadores, e sim o aumento do teto do funcionalismo público municipal, mas Proença reforçou ser “contrário a qualquer aumento de salário, principalmente de prefeito e secretário”.
Um pouco mais cedo, Maurício Couto (PP) falou em tribuna sobre o requerimento 32/40, o qual requer do prefeito que informe sobre a possibilidade de contratar, de forma emergencial, médicos que atendessem à demanda de pacientes na fila de espera para a realização de consulta com psiquiatra infantil.
“O psiquiatra infantil acompanha o desenvolvimento emocional e social da criança, avalia comportamento, emoções, pensamentos, fazendo diagnóstico e tratamento precoce, assim evitando complicações”, declarou.
“Temos tantas crianças em sofrimento; às vezes, com TOC (transtorno obsessivo compulsivo); às vezes, com transtorno de personalidade, e que estão aguardando para serem diagnosticadas e entrar com o tratamento correto”, completou o vereador.
Na mesma sessão, foi apresentado o projeto de lei 33/2024, de autoria do Legislativo, que dá a denominação de “Cláudio Alves Lima” ao Núcleo de Apoio ao Tratamento ao Câncer. A propositura foi lida e encaminhada às comissões permanentes da Câmara.
Também na sessão ordinária, os vereadores aprovaram mais 51 requerimentos à prefeitura e encaminharam 12 indicações ao Executivo. Foram votadas, ainda, sete moções de aplausos e congratulações.
Por meio dos requerimentos, os vereadores fizeram questionamentos sobre revitalização de praça no Jardim Fortunato Minghini, limpeza, capina, lombadas, sinalização de solo, tapa-buracos, poda e retirada de árvores, iluminação pública, troca de lâmpadas e filas de espera para consultas de especialidades.
Também requereram sobre o tempo de espera na UPA, demanda de consultas com psiquiatra infantil, Centro Municipal de Educação e Atendimento aos Autistas, manutenção de ponte, placas de denominação de ruas, instalação de refletores na Emei “Eduardo Strufaldi” e instalação de corrimão.
Também estavam entre os requerimentos falhas na distribuição de fraldas aos pacientes cadastrados pelo Cras, obras no Jardim Bela Vista e manutenção e limpeza de lixeiras, a UBS Animal, providências para evitar queimadas, instalação de placas referentes à proibição do descarte de lixo e entulho e obras do gatil municipal.
Por fim, também houve requerimentos sobre mutirão de cirurgia de catarata, manutenção da quadra do CEU das Artes, repasses para entidades sociais e manutenção da praça Ayrton Senna, leite nestogeno não entregue para mães já cadastradas e suposto abuso sofrido por uma criança em escola infantil.
Já as indicações apresentam pedidos relacionados aos bairros residencial Santa Cruz, Jardim Fortunato Minghini, Parque Marajoara, Jardim Tókio, Americana, Tanquinho, Jardim Santa Rita, Santa Cruz, Nova Tatuí e Alto do Santa Cruz.
Na mesma noite, na 28ª sessão extraordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo e três do Legislativo. Foi aprovado, ainda, um projeto de decreto Legislativo.
O projeto de lei 65/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 400 mil à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. A finalidade é a aquisição de um caminhão com cesto aéreo para uso nas ações da Defesa Civil, com recursos originados de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (PP)
Segundo o vereador Villa Nova, o caminhão pode ser usado em podas de árvores preventivas e corretivas, troca de iluminação pública emergencial, dando mais agilidade, manutenção da iluminação pública e extração de colmeias e abelhas em altura.
Já de acordo com o Executivo, a Defesa Civil atua “em diversas frentes para prevenir e responder a situações de emergência, e a aquisição do caminhão com cesto aéreo é um investimento de grande importância, que trará inúmeros benefícios para as operações e poderá atuar de maneira mais eficaz e segura, resultando em uma maior proteção e atendimento à nossa cidade”.
Os projetos de lei 18/2024 e 19/2024, do Legislativo, são relacionados aos idosos maiores de 80 anos em Tatuí. O projeto 18/2024 busca instituir uma campanha permanente de publicidade aos direitos de prioridade especial aos maiores de 80 anos. E o projeto 19/2024 instituiria a obrigatoriedade de senha prioritária para atendimento aos idosos maiores de 80 anos.
As justificativas de ambos utilizam como referência a lei federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), destacando que as iniciativas “representam avanços significativos na proteção e promoção dos direitos dos idosos, refletindo um compromisso contínuo com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita todas as fases da vida.”
Renan Cortez (MDB), falando sobre o projeto, destacou que “queria agradecer e expor que essa matéria foi proposta por um munícipe, o ‘senhor Valentim’. Ele tem mais de 80 anos e faz parte do Conselho do Idoso do nosso município e do sindicato. Quero deixar aqui a minha gratidão e expor o mérito exclusivo dele”, destacou.
“Estamos trazendo aqui uma lei para que os idosos tatuianos cheguem em uma fila de um banco e tenham a senha específica para maiores de 80 anos, que ele não pegue mais a senha acima de 65”, afirmou o vereador.
A proposta do projeto visa duas senhas prioritárias, uma a partir de 65 anos e uma a partir dos 80 anos, para que o idoso de mais de 80 possa ser atendido antes do de 65, “por questões físicas e de mobilidade, além de doenças que se manifestam acima dos 80 anos”, declarou Cortez.
Já o projeto de lei 01/2021, também do Legislativo, trata sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Tatuí, “antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
Conforme a justificativa, o governo federal estabeleceu que “são serviços e atividades essenciais os indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população”, e a Constituição Federal “estabelece os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se estipula ser inviolável a liberdade de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias”.
Os projetos de lei passaram por duas votações e seguem para a sanção do prefeito. Ainda na 28ª sessão extraordinária, foi aprovado, em única votação, o projeto de decreto Legislativo 07/2024, que outorga o título de cidadão tatuiano a Jorge Luiz de Almeida.
