Câmara de Tatuí aprova seis projetos em “extraordinária”

Vereadores votaram cinco projetos de lei e um de decreto

Reunião desta segunda-feira (Foto: AC / Câmara de Tatuí)
Da redação

A Câmara Municipal de Tatuí realizou nesta segunda-feira, 24, a 20ª sessão extraordinária de 2024, na qual os vereadores analisaram seis projetos.

Foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei 32/2023, que dispõe sobre a criação de restaurantes populares e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei 18/2024, que autoriza o município a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, e dá outras providências.

Igualmente do Executivo, os vereadores aprovaram, em duas votações, o projeto de lei 34/2024, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.058,88.

De autoria do então vereador Hiago Daros, durante a sessão extraordinária, foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei 68/2023, que cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão à Música Gospel e dá outras providências.

Os vereadores também aprovaram, em duas votações, o projeto de lei 98/2023, de autoria de Micheli C. T. Gibin Vaz (PSD), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.

Ainda na sessão extraordinária, foi aprovado, em única votação, o projeto de decreto legislativo 43/2023, de autoria de Maurício Couto (PP), que outorga o título de cidadão tatuiano a Rafael Bidim Lélis.

Além dos projetos, mais dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores, sendo um relacionado à Sabesp e um sobre o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Tatuí.

O primeiro, de autoria do presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), busca saber da Sabesp sobre a possibilidade de realização de obras de saneamento básico no bairro Novo Horizonte.

Também de Sallum, o segundo requer da Nefrotat Cuidados Renais o envio, à Casa de Leis, de cópia da minuta do contrato com a prefeitura, no qual as partes firmam o compromisso de viabilizar o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Tatuí.

Já durante a 21ª sessão ordinária, ocorrida antes, nessa mesma noite, foram aprovados 89 requerimentos com questionamentos à prefeitura sobre diversos temas e reivindicações relacionadas a vários bairros.

Foram abordados assuntos como saúde, infraestrutura, limpeza, tapa-buraco, troca de lâmpadas, animais, parques, educação, trânsito, transporte público, saneamento, imóveis alugados pelo município e segurança.