Da reportagem
Junho é conhecido nacionalmente como o mês de combate ao abuso e violência contra o idoso. Na cidade, a lei municipal 11/2022, de autoria do vereador Renan Cortez (MDB), instituiu, no calendário oficial de eventos do município, a campanha Junho Violeta em Tatuí
A ação, conforme o autor, tem como objetivo a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre o abuso e a violência contra a população idosa, além da divulgação dos serviços de convivência.
Para Cortez, a campanha visa acompanhar as atividades de algumas instituições que acolhem idosos no município. Ele disse ter sido motivado por ter acompanhado projetos dedicados à área de saúde e qualidade de vida.
“São muitas histórias felizes e tristes. E falar sobre o idoso é de extrema importância em todos os assuntos. E em se tratando de maus-tratos e abuso, é essencial, seja ele físico, mental ou financeiro”, afirma o vereador.
A campanha prevê a realização, na cidade, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação dos serviços de convivência e proteção ao idoso.
Neste sábado, 15, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social promove uma ação territorial de orientação e conscientização nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada bairro.
De acordo com o secretário da pasta, Wilian Alexandre Nunes da Silva, no ano passado, foram registrados 163 casos de abuso contra os idosos em Tatuí. Nos cinco primeiros meses deste ano, já foram contabilizados 70 registros.
Segundo os dados da Agência Brasil, só nos três primeiros meses de 2024, foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O número é muito maior que o do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764.
Cortez disse esperar que o tema seja cada vez mais explorado e discutido em escolas, empresas e igrejas, para que, desta forma, a população se lembre da obrigação que tem, como cidadã, de proteger os mais velhos.
“E acredito que a população, vendo a movimentação em palestras e informações, identifique que ela pode estar sendo vítima de alguém ou então correndo risco e denunciar”, acentua.
Desta forma, ele disse acreditar que, quando assuntos de relevância são levados ao conhecimento público em forma de campanhas, o número de pessoas atentas a situações de risco aumenta, “fazendo com que os idosos saiam da zona de perigo”.
“Temos de ter responsabilidade com pessoas que, de alguma forma, estão vulneráveis. E temos que garantir a segurança delas e o respeito com quem já tem os cabelos grisalhos”, reforça.
Para ele, a conscientização tem de vir a partir de velhos hábitos, como a simples ação de ceder um lugar no banco de ônibus, ou a preferencial em uma fila, por exemplo. Desta forma, segundo ele, “a pessoa já demonstra a proteção e cuidado por eles”.
“Eles já fizeram muito por nós. E agora é a nossa vez de fazer por eles”, conclui.
De acordo com a gerontóloga Paula de Melo Menezes, a violência contra o idoso pode ocorrer de diversas formas, sendo comum os casos em que acontecem por uma ação única ou repetida, ocasionada por relacionamento, sobre o qual existe uma expectativa de confiança.
“A pessoa idosa, muitas vezes, se torna vulnerável física e mentalmente, dependente de familiares ou cuidadores, mesmo para atividades simples, como fazer compras ou tomar banho. E são nesses ambientes que acontecem os maiores casos de abusos”, informa.
Ela explica que, se o ambiente onde o idoso vive for violento, independentemente do tipo de violência, ele tende a se fechar. Além de sequelas físicas, alguns externam o desconforto com a perda de apetite; outros, com um comportamento agressivo, que chegam no limite da vontade de viver.
“Por isso, é muito importante que as pessoas que convivem com os idosos saibam identificar essas mudanças de comportamento. Alguns, por medo de denunciar, se calam, principalmente se a violência parte de pessoas com algum grau de parentesco com eles. Inclusive, muitos idosos acham normal serem tratados dessa forma, por acharem que estão atrapalhando”, reforça.
De acordo com o Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de outubro de 2003, a família, sociedade e o poder público “têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
De acordo com Paula, o estatuto enumera diversas situações consideradas crimes contra a pessoa idosa, entre as quais (as mais comuns), o abandono ou a negligência, que inclui omissões e privações de cuidados básicos para a saúde e bem-estar físico do idoso.
Ainda, entram neste grupo, a falta de proteção social e emocional, e negligências com a higiene, vestuário, alimentação e administração correta de medicamentos.
Já a autonegligência acontece por conta do próprio idoso. Ela explica que ocorre quando a pessoa tem uma conduta que ameaça a própria segurança e não recebe ou se recusa a receber os cuidados necessários.
De acordo com a gerontóloga, entre os abusos mais comuns, estão a violência psicológica e o abuso econômico-financeiro e patrimonial. No primeiro caso, a agressão inclui qualquer forma de desprezo, preconceito, humilhação, hostilidade verbal e gestual. Além disso, inclui a restrição de liberdade individual e isolamento social, que pode gerar tristeza, depressão, solidão ou qualquer sofrimento mental e emocional para a pessoa idosa.
Já a patrimonial é o tipo de violência que acontece quando alguém tenta usufruir ilegalmente de bens da pessoa idosa. Segundo ela, está incluso o uso de recursos financeiros ou do patrimônio sem consentimento da pessoa maior de 60 anos.
“Cerca de 60% das agressões ocorrem dentro de casa e dois terços dos agressores são os próprios filhos. Os idosos ainda são os responsáveis pelo sustento de muitos lares, e, à medida que a idade avança, conflitos sobre o que fazer com o dinheiro surgem”, explica.
De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades a elas.
“A violência contra a pessoa idosa conota a fragilidade das relações estabelecidas, uma vez que os dados apontam maior prevalência da violência física, psicológica, negligência e patrimonial, nas quais o principal autor tem vínculo ou intrafamiliar ou institucional com a vítima”, explica.
De acordo com ela, essa violência vai em sentido oposto ao que preconiza a cultura de valorização da pessoa idosa, considerando o repertório acumulado ao longo do tempo e da legislação, representada pelo Estatuto do Idoso, que estabelece responsabilidades e define ações protetivas ao ciclo de vida.
“O processo de envelhecimento da população aponta a necessidade de adequação da configuração social, seja do ponto de vista econômico, na definição de papéis intrafamiliares, além das alterações biológicas próprias ao ciclo de vida que representam em conjunto a relação de interdependência em relação ao cuidado e sustento”, conclui.
Há diversas formas de denunciar os abusos. Pelo disque 100, pessoas de qualquer lugar do país podem apresentar os casos que configurem a violência. O serviço funciona 24 horas por dia durante os sete dias da semana.
As denúncias também podem ser feitas por meio do aplicativo “Proteja Brasil”. Ele está disponível para download pelo “Google Play” ou “App Store”.
O dispositivo, gratuito, permite a qualquer pessoa se engajar na proteção de idosos, crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e se informar sobre as diferentes violações.
Pelo canal, as denúncias são encaminhadas diretamente para o disque 100. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável. Ele funciona em celulares e tablets, com tecnologia iOS ou Android. Está disponível em português, inglês e espanhol.
No site “Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos” (www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/), permite-se denunciar abusos que acontecem de forma virtual. Na ouvidoria da página, é possível registrar situação de maus-tratos contra idosos. A plataforma utiliza a mesma central do disque 100.
As denúncias podem ser feitas, ainda, por meio da Central da Polícia, no 190, e no “denúncias de violência anônimas”, da Polícia Civil, pelo 197.
