Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e do Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), finalizou, na quinta-feira da semana passada, 16, o procedimento de escuta com a sociedade civil para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), realizado por meio de representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O órgão municipal de cultura apresentou, na reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, dia 2, no Centro Cultural, os fundamentos da PNAB, a importância da construção dele e a agenda de ações para a “ampla participação da sociedade civil”.
Depois, no período de 3 a 10 de maio, a consulta pública online registrou 118 respostas para a deliberação do valor destinado a Tatuí, de R$ 868.349,49.
Ainda relacionado à agenda de consultas públicas, dia 14, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” (o CEU das Artes), aconteceu consulta pública presencial com base nos dados coletados online.
E, finalizando, dia 16, durante a primeira reunião extraordinária do Conselho de Cultura, no Centro Cultural, com pauta única, o órgão apresentou as deliberações da consulta pública presencial.
Assim, com o PAAR registrado em três documentos com a participação da sociedade civil, foi deliberado a aplicação do recurso em Tatuí.
Para a aplicação da rubrica de “ações de fomento à cultura”, haverá aplicação de R$ 250 mil, para 25 propostas no valor de R$ 10 mil, para elaboração de instrumentos editais para estímulo, fomento, produção e difusão de arte e cultura, para todas as áreas e linguagens artísticas.
O segundo edital desta rubrica será no valor de R$ 100 mil, sendo cinco propostas no valor de R$ 20 mil, para apoio a exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos.
O terceiro edital, no valor de R$ 25 mil, selecionará três propostas, no valor de R$ 8.350, para editais de serviço educativo de museus, centros culturais, de teatros, cinemas e bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica.
E o quarto e último edital desta rubrica será no valor de R$ 25 mil, envolvendo três propostas, no valor de R$ 8.350, para a realização de cursos para formar, especializar e profissionalizar artistas, produtores, técnicos e outros agentes culturais públicos e privados.
Para aplicação da rubrica de obras, reformas e aquisição de bens culturais, haverá o valor de R$ 60 mil, somando duas propostas, no valor de R$ 30 mil, para realização de obras, manutenção, ampliação e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos.
Quanto à aplicação da rubrica de subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, o valor destinado será de R$ 150 mil, envolvendo seis propostas no valor de R$ 25 mil.
Elas serão divididas para: três propostas de subsídio a espaços culturais e três propostas de subsídio para grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa.
Para a rubrica de implementar a Política Nacional de Cultura Viva (ei nº 13.018/2014), o valor destinado será de R$ 218 mil, para aprovação de três propostas, no valor de R$ 72.666, para edital de seleção por celebração de termos de compromisso cultural.
Ainda consta no PAAR a rubrica de custo operacional (5%), no valor de R$ 40 mil, para custeio de estrutura e ações administrativas.
O Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é composto pelo diretor estratégico do Departamento de Cultura, Rogério Donisete Leite de Almeida; pelo diretor estratégico de Museus e Memória, Cristiano Guimarães de Camargo; e pelos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Anderson Ferreira da Silva e Luana Soares Muzille.
Até o dia 31, o órgão municipal de cultura submeterá para a plataforma Transferegov.br o documento oficial para a aplicação dos recursos, cumprindo o que rege a lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e o decreto federal 11.740, de 18 de outubro de 2023.
