Da reportagem
O Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (Nebam) foi sede, no último dia 28 de dezembro, de um encontro com os proponentes contemplados pelos editais de cultura em Tatuí e os editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
Além da presença de 106 contemplados pelos editais, também estiveram presentes na reunião: o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; o secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Douglas Dalmatti Alves de Lima; o diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna; e o presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas, Davison Cardoso Pinheiro.
Durante o encontro, Cardoso Júnior explicou os motivos pelos quais a prefeitura não conseguiu efetuar o pagamento dos 128 projetos contemplados pelos cinco editais municipais logo após a divulgação dos resultados, no dia 9 de agosto de 2023.
De acordo com o prefeito, a falta de repasses federais previstos para o orçamento anual do município e o decreto de contingenciamento, este anunciado no dia 31 de agosto do ano passado, impediu que a prefeitura pudesse angariar os recursos previstos para o pagamento dos editais culturais.
“Nós fizemos algumas contas com a certeza de que sobraria algum valor para, pelo menos cobrir os projetos que tinha como tema o Natal. Mas, dessa conta que foi feita, veio a metade (do valor)”, relatou.
Cardoso Júnior disse que a administração contava com uma sobra de R$ 350 mil no orçamento para que pudesse ser aplicado no pagamento dos agentes culturais, no entanto, afirmou que o valor “não deu nem para pagar a reposição das perdas de outros setores do município”.
“Então nós ficamos até o último momento sonhando para que pudéssemos começar a pagar (os editais). Agora o preço a ser pago, é sempre esse”, salientou.
Vianna pediu desculpas aos proponentes e disse que o Departamento de Cultura sempre esteve em busca de soluções. Ele também lamentou que as decisões tomadas não tenham sido as que todos esperavam.
Alguns participantes consideraram a realização dessa reunião tardia, no entanto, de acordo com Vianna, “ela aconteceu no tempo contábil”.
“Estávamos trabalhando (cultura, financeiro, tesouraria, contabilidade e tributação) para a realização do aporte, o que não foi possível ocorrer e, por isso, a reunião aconteceu somente agora, justificando os esforços de toda a prefeitura”, reforçou.
Os editais cumprem o artigo 22 da lei municipal 5.732, de 27 de outubro de 2022, o qual determina que “cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.
Os cinco editais municipais, os quais somam R$ 900 mil (n° 01/2023 – Maria Ruth Luz; n° 02/2023 – Carlos Ribeiro; n° 03/2023 – Erasmo Peixoto; n° 04/2023 – Celina Fiusa Araújo; e n° 05/2023 – Josué Fernandes Pires) estavam inclusos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Segundo Cardoso Júnior, o setor contábil da prefeitura havia realizado o empenho dos cinco editais (em outubro) e, em razão disso, afirmou o compromisso para que os pagamentos sejam
efetuados ainda no primeiro semestre deste ano. Além disso, avaliou a possibilidade de os proponentes ajustarem o cronograma dos projetos, além da data prevista para a execução deles.
“Os editais terão seus repasses realizados, é uma prioridade para 2024. Está em meu coração o fomento pela cultura”, disse.
Os proponentes também cobraram do Executivo um posicionamento em relação ao prazo para o pagamento integral dos projetos. Em razão disso, uma nova reunião ficou marcada para a segunda-feira, 22, às 17h, no Nebam para que, “junto com o setor financeiro, todos possam ter a informação mais clara de quando ocorrerá o aporte aos proponentes contemplados”.
Cardoso Júnior disse apoiar o setor cultural do município ao anunciar um acréscimo na receita para a execução dos editais na Lei Orçamentária Anual deste ano.
“Não prevíamos a situação financeira que passamos, mesmo assim é prioridade que vocês possam receber o aporte ainda no primeiro semestre de 2024, para a execução dos projetos apresentados nos editais”, concluiu o prefeito.
Sobre os seis editais da Lei Paulo Gustavo, o repasse aos 58 projetos contemplados foi realizado no dia 27 de dezembro, por meio do Fundo Municipal de Cultura, injetando o valor de R$ 1.029.000,00 no setor cultural de Tatuí.
Os proponentes também foram orientados sobre a execução dos projetos, o agendamento das atividades e a responsabilidade em prestar contas para o Poder Executivo Municipal – conforme prevê a Lei Complementar nº 195/2022.
Em caso de mais dúvidas, o Departamento de Cultura disponibilizou os e-mails editalculturatatui@gmail.com ou cultura@tatui.sp.gov.br; e o atendimento presencial no Centro Cultural de Tatuí (situado na Praça Martinho Guedes, nº 12), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Novos editais
Durante a reunião, Vianna, antecipou que faz parte do orçamento de 2024 a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que consiste em uma verba de R$ 868.349,49 para a cultura local. O projeto foi apresentado pela prefeitura ao Ministério da Cultura do Governo Federal, para fomentar o setor cultural do município.
Além disso, o prefeito assinou e protocolou ao presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas, Davison Cardoso Pinheiro, um ofício, com a redação sugerida para o projeto de lei sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura (parte integrante do Plano Municipal de Cultura). O documento foi elaborado com o intuito de assegurar verba para o fomento do setor cultural.
Vianna também anunciou para este ano os quatro editais do Museu Histórico “Paulo Setúbal”: Prêmio Literário Paulo Setúbal – Contos Crônicas e Poesia, o concurso municipal de literatura e arte visuais, a publicação de livro e o Festival Arte e Cultura.
Já o edital “Aldir Blanc”, segundo Vianna, começará a ser discutido no próximo mês por meio de escutas com o setor cultural do município.
