Da redação
Um homem e uma mulher foram condenados pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por fraudarem contrato para a prestação de serviços na Santa Casa de Misericórdia – ele, como falso médico em Tatuí.
João Paulo Primus Fernandes da Costa foi sentenciado a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento público, exercício ilegal da medicina e peculato.
Já Lys Raissa Fernandes da Costa foi condenada a oito anos e oitos meses de reclusão, também em regime fechado, por falsidade ideológica e peculato.
De acordo com os autos do processo, os réus são irmãos e abriram sociedade empresarial, contratada pela entidade de saúde para prestar serviços médicos, a partir de dados e documentos falsos.
Para exercer a profissão, o acusado também apresentou cópia do diploma de graduação em medicina de outra pessoa. Durante os 16 meses em que o crime foi praticado, a empresa recebeu cerca de R$ 6 milhões como pagamento pelos serviços.
O relator da ação judicial, desembargador Grassi Neto, aponta em voto que a criação da empresa com documentos falsos indica que “a sociedade teria sido instituída justamente para que pudessem firmar contratos com o poder público e permitir o desvio de recursos do erário”.
Sobre a participação da irmã, que alegou ter aceitado fazer parte da sociedade apenas para ajudar o irmão, o desembargador destaca que “não há dúvida” que ela praticou os crimes de falsidade ideológica e peculato.
E justifica: “Uma vez que sabia que o irmão estava se passando por outra pessoa e atuou como procuradora do acusado, chegando a realizar a abertura de contas bancárias, o que reforçaria não somente o vínculo criminoso, mas também a participação dela nas movimentações financeiras”.
Lys Raissa responde ainda a dois processos cíveis: um por improbidade administrativa, em Tatuí, e o outro por dano erário, em Itapetininga.
Fernandes da Costa também responde processos em Apiaí (exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica), em Itapetininga (dano erário) e Tatuí (improbidade administrativa)
O caso
Em novembro de 2022, a Polícia Federal promoveu a operação denominada “Cochabambas”, para prender um falso médico que atuava ilegalmente em municípios paulistas, incluindo Tatuí.
De acordo com a PF, durante a operação, agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao falso médico e um mandado de prisão preventiva contra ele.
O principal objetivo das ações desencadeadas, segundo a PF, foi a apuração de outros envolvidos nos crimes, bem como a coleta de elementos relacionados aos ilícitos. O falso médico foi preso pela Polícia Civil em Rolim de Moura (RO). Contudo, o mandado de prisão teve expedição em âmbito federal.
Conforme denúncias, identificando-se como Liszt Jonney Silva dos Santos, Fernandes da Costa chegou a atuar em Tatuí por quase um ano e meio como reumatologista. Ele ainda é acusado de ter atuado de forma ilegal.
As investigações foram iniciadas em 2018, no âmbito de inquérito policial instaurado para apuração dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, exercício ilegal da medicina e estelionato contra a administração pública.
Segundo elementos apurados, o investigado, utilizando-se de documentos verdadeiros de um médico, conseguiu obter uma inscrição secundária no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), constituir empresa e, por vários anos, prestar serviços para prefeituras do interior de São Paulo.
Ainda segundo a PF, durante os anos em que atuou no exercício ilegal da profissão, o homem recebeu ao menos R$ 8 milhões. Os cumprimentos dos mandados foram realizados em Santa Luzia D’Oeste (RO), Rolim Moura (RO) e Ji-Paraná (RO). Segundo denúncias, o registro usado pelo criminoso pertence a um médico do estado de Rondônia.
