Da reportagem
Neste dia 10, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da 26ª Subseção da OAB de Tatuí, sob presidência de Amanda Vitoria de Almeida Rother, realizou a primeira edição do “Encontro Participativo para as Pessoas com Deficiência (PCD) e suas Famílias”.
A iniciativa teve como objetivos ouvir as necessidades e demandas da população e promover maior proximidade com os serviços municipais, resultando no pedido de criação de um núcleo de apoio no município, similar ao da pessoa com câncer.
O encontro aconteceu na Câmara Municipal, das 13h30 às 17h, em formato de roda de conversa participativa, com a presença de pais, profissionais, diretores, servidores municipais e do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
“Esta é uma iniciativa que busca aproximar a pessoa com deficiência de suas redes de suporte para acesso aos serviços oferecidos em Tatuí”, declarou a presidente da comissão da Ordem dos Advogados.
A O Progresso de Tatuí, Amanda explica que a motivação para o encontro surgiu de queixas apresentadas por mães que buscam auxílio jurídico na Defensoria Pública. De acordo com a advogada, boa parte delas tenta os serviços públicos, mas não obtém respostas satisfatórias.
“As famílias estão cansadas – principalmente as mães que possuem filhos mais velhos – de bater nas portas e de nada acontecer. Então, este evento é para dar voz a elas”, argumentou.
A organização optou por realizar o encontro em formato de roda de conversa por entender que essa é uma “dinâmica que incentiva a participação ativa” das famílias e das pessoas com deficiência.
Em um primeiro momento, serviu para ouvir e, em um segundo, auxiliar os familiares a se organizarem para reivindicar melhorias e atendimento priorizado.
“Estamos coletando os depoimentos, as dificuldades e as necessidades de todos para, juntamente com eles, buscarmos melhorias”, acentuou Amanda, que assumiu a presidência da comissão há menos de um ano e advoga principalmente no direito da saúde pública.
Apesar do trabalho em andamento, a presidente da comissão ressaltou ainda haver desafios significativos. “A inclusão e a acessibilidade são temas que estão na moda, mas ainda enfrentamos muito capacitismo das pessoas que não entendem a diversidade”, declarou a ativista.
Segundo ela, um dos principais problemas é a falta de compreensão a respeito da acessibilidade. Amanda argumenta que a acessibilidade vai além de ter ruas adaptadas para cadeiras de rodas: abrange a capacidade de pais frequentarem parques com os filhos, por exemplo.
“Tatuí possui muitas pessoas com deficiência. Quando falo sobre autismo, por exemplo, uma em cada 54 crianças nascidas na cidade é diagnosticada com a condição”, apontou.
Os dados, segundo a advogada, são do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e estão dentro dos números globais, que chegam a 10 mil pessoas com deficiência.
Em 2020, do universo de 116.682 habitantes, Tatuí registrava 8,19% da população formada por pessoas com deficiência grave ou moderada, representando 8.789 cidadãos, sendo que 687 compunham a faixa etária de zero a 14 anos. Na época, a cidade registrou 2.169 pessoas com grande dificuldade de locomoção e 387 sem condições nenhuma de se locomover.
Dado o percentual – considerado elevado – e a projeção de aumento da população, Amanda ressalta que a demanda também subiu. Em função disso, a necessidade de atender melhor as famílias e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fez surgir o movimento de construção de uma rede de apoio.
“Precisamos nos unir, entender as necessidades das famílias e trabalhar juntos com todas elas para resolver os problemas”, enfatizou.
Para o encontro, a presidente da comissão convidou todos os PCDs e familiares. As convocações foram feitas pessoalmente, para pais e mães que buscam apoio junto à Ordem dos Advogados, e através de redes sociais.
Em paralelo, o departamento responsável convidou assistidos e parentes. O evento também foi estendido à participação de vereadores e secretários municipais. “Eu queria que eles ouvissem as demandas”, falou a advogada.
Amanda explicou que a comissão escolhera a Câmara Municipal como sede por duas razões: primeiro, porque o local conta com acessibilidade (possui rampas e elevador, além de piso sem degraus, o que facilita o deslocamento); e segundo, por ser um espaço público.
“É um lugar de poder, e o que nós queríamos era empoderar os participantes”, ressaltou. Já para encontro participativo, o principal motivo diz respeito à conscientização da sociedade.
De acordo com a advogada, que é mãe de um filho com autismo, ao conhecer o tema, as pessoas passam a respeitar a condição das outras e a saber como ajudá-las, seja por meio de apoio, seja garantindo o diagnóstico precoce e o direito aos tratamentos.
“A chance de uma criança com autismo ter uma vida independente é muito maior com uma intervenção precoce. É isso que busco: ajudar outras pessoas a conquistarem esses direitos”, sustentou.
“Estou bem feliz com o resultado. Nesse primeiro evento, buscamos aproximar as pessoas aos serviços oferecidos no município, além de abrir canais de escuta das necessidades e demandas. Nos próximos, vamos fazer mais. É o início da construção de uma rede de apoio”, contou.
O primeiro passo foi dado no dia seguinte ao encontro, quando o vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) apresentou indicação da implantação do Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência. Parte dos pais, mães e PCDs definiu o espaço como uma das prioridades.
A ideia é reunir em um único local serviços de suporte, como apoio clínico, de insumos e remédios, psicológico e social.
“Diante de tudo o que foi falado, eu me comprometi a lutar pela implantação de um espaço dedicado a apoiar as pessoas e, principalmente, suas famílias. Esse núcleo será fundamental para atender, de forma centralizada, as pessoas que mais necessitam de apoio, evitando que elas tenham de se deslocar para vários setores, reduzindo a burocracia, respeitando seus direitos e garantindo dignidade”, afirmou o parlamentar.
O diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rodinei da Rocha, abriu a roda de conversa, apresentando conquistas e dificuldades do setor. Falou também sobre as dificuldades que as famílias enfrentam e chorou ao mencionar as barreiras.
O presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), também conversou com os participantes. Ele disse que a Câmara estava à disposição das famílias e que o Legislativo é o espaço mais apropriado para que “a sociedade exponha os problemas e busque soluções”.
No debate, os participantes apresentaram ao prefeito pedidos de prioridade no atendimento de serviços de apoio, de criação de programa específico para capacitação (geração de renda) e a garantia de fornecimento contínuo de medicamentos para tratamento.
Aos pais e PCDs, Cardoso Júnior falou sobre os desafios enfrentados pela administração municipal. O prefeito colocou a equipe dele à disposição para auxiliá-los em situações pontuais ou de interesse geral.
Por fim, comentou a respeito da possibilidade da doação, em comodato, de um terreno público para a Apodet (Associação das Pessoas com Deficiência de Tatuí e Região), o que permitiria a construção de sede própria da instituição.
“Em nossa gestão, conquistamos bastante, mas sabemos que ainda falta muito a fazer. O importante é que estamos avançando, e este encontro participativo é um dos caminhos”, concluiu.
