Da reportagem
Na noite de segunda-feira-25 de setembro, a Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária, 11 indicações, 91 requerimentos e 17 moções, todos por unanimidade. Entre os assuntos, a compra de serviços de hemodiálise em Tatuí, entre a clínica Nefrotat e a Divisão Regional da Saúde (DRS-16), foi questionada.
Na tribuna, o vice-presidente Antonio Marcos de Abreu (PSDB) argumentou sobre a não solicitação de documentação pela DRS à clínica de Tatuí para a realização do contrato de 130 vagas para que o atendimento possa ser viabilizado.
O médico nefrologista e proprietário da clínica, Alcir Weiller Ferrari, afirmou ter ocorrido recentemente um acordo verbal entre ele e o diretor da DRS regional, Carlos Ribeiro de Moura, sobre a possibilidade de compra de serviços da empresa local pelo órgão regional por período de seis meses.
Abreu diz possuir dois ofícios: um do proprietário da clínica, dizendo que não recebeu nenhum pedido para envio de documentação pela DRS, e outro da Secretaria Municipal de Saúde, relatando que a divisão foi autorizada a realizar estudo de demanda e viabilidade da fila da DRS na região, para apresentar à Secretaria de Saúde estadual.
“Nós aguardamos que o diretor (referindo-se a Carlos Ribeiro de Moura) faça essa solicitação à Nefrotat, para que esse serviço seja comprado o mais rápido possível”, declarou.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), reiterou a intenção de disponibilizar o duodécimo da Casa de Leis à prefeitura para reforçar o orçamento destinado à compra do serviço.
Ele argumenta que, em um possível acordo entre os parlamentares, o Legislativo poderia negociar com o Executivo para que a sobra de receitas da Câmara, no final deste ano, fosse destinada à prefeitura para que ela pudesse custear, por pelo menos um semestre, o funcionamento da clínica.
Assim, segundo Sallum, ela teria o histórico de atendimento exigido pelo Ministério da Saúde para que fosse solicitada a compra de serviço pelo SUS.
“Seria uma garantia em oferecer esse serviço por pelo menos um semestre”, acentuou.
Renan Cortez (MDB) justificou o apoio favorável à clínica reforçando que o órgão de saúde estadual solicitara um estudo para confirmação da demanda local, a qual, segundo ele, “já é sabida por todos”. No entanto, “por tratar-se de um assunto sério, qualquer tratativa requer cuidado”, acrescentou.
“Isso exige alguns trâmites para que o procedimento seja sério e idôneo e, por fim, não seja enganoso à população que tanto necessita”, declarou.
Disse ainda que, apesar de serem válidas quaisquer outras possibilidades em viabilizar os serviços pela clínica, “o plano ‘A’ de eficiência, com a garantia de um serviço continuado, é pelas mãos do estado”.
Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) apontou a falta de reconhecimento da clínica local pela DRS como uma questão “chata”, em razão, segundo ele, de o órgão regional reconhecer as outras clínicas de Ferrari, mas não a de Tatuí.
“Acho uma injustiça a exigência de seis meses de histórico de funcionamento, porque o doutor Ferrari tem um gabarito fora do comum, e a clínica é um modelo para a região”, argumentou.
Sallum concluiu dizendo que o assunto continuará sendo discutido nas próximas sessões.
Extraordinária
Na sessão extraordinária, logo após a ordinária, os parlamentares votaram cinco projetos de lei, sendo dois do Executivo e três do Legislativo. Entre eles, projeto de autoria do vereador Márcio Antônio de Camargo (PSDB) busca instituir no município a ação cultural “Quintal do Ditinho Rolim”.
O projeto em homenagem ao cancioneiro Benedito Sebastião Rolim (Ditinho Rolim) teria como sugestão serem efetivas na praça Antônio Prado (Concha Acústica), durante os quatro dias de Carnaval, ações musicais voltadas a temas carnavalescos. O projeto, no entanto, foi rejeitado por oito votos.
O segundo PL rejeitado é de autoria de Maurício Couto (PSDB), que instituiria a Semana Municipal de Conscientização ao Voto.
A justificativa diz que, “em função de muitos jovens estarem desacreditados com a situação política do
Brasil, segundo dados do TSE, o número de cidadãos com menos de 18 anos que optam por exercer o direito ao voto tem diminuído nos últimos anos”.
“De acordo com o IBGE, em 2019, o número de jovens de 16 e 17 anos no Brasil representava 2,9% da população, o que até pode parecer pouco em porcentagem, mas são mais de 6 milhões de pessoas, que fazem uma grande diferença nos resultados das eleições”, segue o autor da proposta. O projeto, no entanto, também recebeu oito votos contrários.
Fábio Antônio Villa Nova (Progressista) levou à votação PL que visa estabelecer o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos no município.
Na tribuna, ele defendeu a lei antifumo aprovada em 2009, que “protegeu o fumante passivo e também o ativo. “É uma lei que protege a saúde das pessoas”, justificou.
Martins justificou o apoio à campanha, alertando sobre o aumento de casos de fumantes, considerando o uso de cigarro eletrônico. “O uso prolongado do cigarro eletrônico pode levar a doenças respiratórias, cardiovasculares e problemas de saúde mental”, elencou. O projeto foi aprovado por 13 votos.
De autoria do Executivo, o PL 054/2023 dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa do município.
O projeto, aprovado por 15 votos em segunda votação, autoriza o Executivo a concede a remissão dos juros e da multa por atraso de pagamento por meio do Refis.
Aprovado em segunda votação por 14 votos, o PL do Executivo 068/2023 autoriza a administração municipal a abrir crédito adicional especial, até o limite de R$ 5 milhões, o qual beneficiaria os profissionais de enfermagem que atuam na prefeitura, Santa Casa e na unidade de pronto atendimento (UPA).
O crédito objetiva estabelecer critérios e procedimentos para o repasse de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
