Da reportagem
Depois de passar pela Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), em 2021, o projeto de lei 383/2021, que declara Tatuí oficialmente como “Terra dos Doces Caseiros”, da ex-deputada estadual Damaris Moura (PSDB), passou neste dia 13 por mais um passo na tramitação.
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais deu parecer favorável ao projeto, por meio do relator Tenente Coimbra (PL).
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que “o setor do turismo tem papel fundamental no impulso econômico dos municípios e do estado de São Paulo, principalmente no período pós-pandêmico ainda vivido”.
“É capaz de movimentar a economia criativa e de gerar emprego e renda em seus mais variados segmentos”, acrescenta.
E continua: “Políticas públicas para o turismo, assim como o fortalecimento das secretarias e órgãos públicos ligados a esses setores, são de suma importância, pois permitem gerir projetos, fomentar as atividades e, dessa forma, incentivar e valorizar toda a cadeia produtiva”.
A emenda tem objetivo de isolar o turismo dos demais pontos propostos inicialmente, “a fim de destacar a sua importância, visto que a lei 17.469/2021 consolidou os Municípios de Interesse Turístico de São Paulo, distribuídos pelas 16 regiões administrativas do estado”.
“Juntamente com as 70 cidades classificadas estâncias, compõem uma oferta turística variada e descentralizada, que abrange um terço dos municípios paulistas”, argumenta.
Damaris Moura foi deputada estadual de São Paulo pelo PSDB, eleita para o primeiro mandato com 45.103 votos. É advogada, licenciada em letras, pós-graduada em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em direito do consumidor pela Escola Superior de Advocacia.
