Acusação de abuso sexual em creche de Tatuí tem repercussão na Câmara

Da reportagem

Servidores da Educação ocuparam, na noite de segunda-feira, 18, o plenário da Câmara Municipal em busca de apoio dos parlamentares. O ato aconteceu em razão da acusação de abuso sexual na creche São Francisco de Assis, na vila Nova Esperança, que teria ocorrido no dia 11.

Na tribuna, a vereadora Cintia Yamamoto (PSDB) abordou o monitoramento de câmeras nas unidades escolares. Ela pediu ao Executivo respostas quanto ao funcionamento delas e questionou se existe monitoramento em todas as salas de aula, além da existência de possíveis “pontos cegos”.

“É um assunto delicado, que nós não podemos generalizar, jamais, porém, não podemos ser omissos”, declarou.

Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) parabenizou os profissionais da Educação, dizendo ser “pai e filho de creche”, e destacou o “trabalho de excelência desses profissionais”, os quais apontou serem “referência para a região”.

“Nós não podemos generalizar um fato e colocar todo mundo no mesmo saco”, declarou. Ele mostrou o protocolo de proteção às crianças e adolescentes seguido pelos profissionais da Educação.

“Existe um fluxo que é sempre seguido (pelos profissionais). Então, não podemos usar uma situação para querer prejudicar a administração pública, prefeito, vereadores ou quem quer que seja”, sustentou.

Martins lembrou de uma lei criada em 2017 pelo prefeito Miguel Lope Cardoso Júnior, então vereador, que instituiu a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

Citou, ainda, a lei municipal 5.550, de autoria de Martins em conjunto com Fábio Antônio Villa Nova (Progressista), que criou, na cidade, o mês “Maio Laranja”, dedicado às ações de conscientização, atividades de prevenção e enfrentamento à violência infantil.

Além de um anteprojeto dele e de Villa Nova, a partir do qual foi instituída, posteriormente, por Cardoso Júnior, a campanha permanente de combate à violência contra a mulher e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Eduardo Dade Sallum (PT) declarou que “qualquer generalização é burra”, dizendo ser necessário o monitoramento para que se “possa proteger o bom servidor, que é a imensa maioria”.

“Devemos fazer justiça e não justiçamento. Nós abominamos qualquer tipo de abuso, e devemos investigar e julgar; e a justiça tem que ser feita, mas não podemos generalizar. Acredito, tenho certeza e provas disso: há muito mais bons do que maus no serviço público”, declarou.

Antonio Marcos de Abreu (PSDB) justificou o apoio dele aos servidores da Educação dizendo que “todas as providências foram tomadas”. Ainda parabenizou os funcionários da educação e a Guarda Municipal, citando a Patrulha da Paz “pelo trabalho de excelência prestado no município”.

“O quanto nós somos gratos pelo trabalho que vocês realizam na nossa cidade, e sabemos da importância da presença de vocês dentro de uma creche, de uma secretaria de educação e de uma escola. A minha gratidão a vocês”, declarou.

Ele sustentou a “não generalização”, e informou que a administração municipal abriu um processo interno para que o caso seja apurado administrativamente. “Tenho absoluta certeza de que o caso será esclarecido e o culpado será punido, mas quem fará isso é a Justiça”, reforçou.

João Éder Alves Miguel (MDB) referiu-se ao assunto como “delicado”, além de “não ser adequado à generalização”. No entanto, reforçou que “a administração municipal não pode ser omissa, deixando o caso sem respostas”.

“É uma medida para defender a classe, que é metralhada pelas pessoas que não conhecem o dia a dia dela, e que se dedica para prestar o melhor serviço para as crianças”, apontou.

Em requerimento conjunto, os parlamentares Cintia Yamamoto (PSDB), Maurício Couto (PSDB), Jairo Martins (PSD) e Márcio Antônio de Camargo (PSDB) pedem que o Executivo estude a possibilidade de avaliação psicossocial para o ingresso nas funções inerentes aos cuidados com as crianças e que a análise seja feita de forma regular nessas funções. “Existem casos em que são difíceis de visualizar potenciais situações de abuso, e, às vezes, a situação está ocorrendo no dia a dia e nós não nos damos conta”, apontou.

Micheli Tosta Gibin Vaz (Progressista) disse que o município está passando por um momento delicado, e destacou que “todos os profissionais envolvidos cumpriram o protocolo com as providências cabíveis”.

Ela sustentou ser “inadmissível” dizer que não foi feito o protocolo de apoio. “O caso corre na Justiça. Alguém aqui é juiz?”, questionou. “É ela que vai dar continuidade ao caso”, emendou.

Ela citou a presença dos profissionais no plenário em defesa dos monitores. “O que não pode acontecer é generalizar e acuar os monitores nas creches. Só Deus sabe o que o único monitor (homem) que sobrou lá na creche passou depois de tudo o que aconteceu. Vocês não estão sozinhos, e a Justiça será feita”, afirmou.

O parlamentar Renan Cortez (MDB) disse saber da “intolerância técnica e sentimental que os servidores passam e defendeu os cuidados deles no tratamento “sigiloso no amparo e cuidados com a criança”.

Todos as indicações (15), requerimentos (99) e moções (16) votados na sessão ordinária foram aprovadas por unanimidade, sendo encaminhados para a apreciação do Executivo.

Extraordinária

Na sessão extraordinária, a qual aconteceu logo após a ordinária, foram votados e aprovados, por 15 votos, três projetos de leis de autoria do Executivo, e quatro do Legislativo.

No PL 065/2023, a administração municipal pede a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.156.453,90, destinado à execução de obras emergenciais, visando à recuperação da ponte localizada na travessia da rua Chiquinha Rodrigues sobre o ribeirão do Manduca.

Na justificativa, o Executivo pede urgência na liberação da verba para a preservação do acesso viário aos bairros Jardim Lírio e Americana, sendo também utilizado pelos moradores do condomínio Reserva dos Ipês e Bela Vista.

A ponte sofreu danos causados pelas chuvas intensas do início deste ano, que lhe comprometeram a estrutura. O importe é proveniente de repasse federal, além de uma contrapartida municipal de R$129.562,12.

O PL 35/2023, de autoria de Cintia Yamamoto, pede a instituição, no calendário oficial do município, da Semana de Conscientização à Doença de Parkinson, denominada de “Tulipa Vermelha”, vinculada ao dia 22 de abril.

A iniciativa, replicada em diversos municípios do país, visa oferecer à população informações úteis e pertinentes acerca da doença, além de reforçar a conscientização a respeito dela em relação ao tratamento e às dificuldades enfrentadas pelas pessoas acometidas pela comorbidade.

Já o PL 066/2023 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, até o limite de R$ 110 mil, para a compra de um veículo pela Associação Recanto Betel.

A justificativa do projeto é “permitir a alocação de recursos para atender à necessidade da instituição, que desempenha um papel crucial na promoção e implementação de ações de cunho social, voltadas especialmente para a proteção e assistência à população mais vulnerável da cidade”.

O valor é decorrente de emenda parlamentar estadual, cuja finalidade é “prover verbas para iniciativas que impactem positivamente as organizações da sociedade civil que se dedicam ao bem-estar da população”.

De autoria de Renan Cortez (MDB), o PL  17/2023 dispõe sobre a denominação de “Clotilde Pires Fogaça” da rua nove do loteamento Caaguassu.

O PL 36/2023, proposto por Levi Pinto Soares (PSL), objetiva a designação da rua seis do Caaguassu com o nome de “Carlos Monteiro da Silva”.