Da reportagem
Neste dia 31 de agosto, a prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, anunciou, em caráter emergencial, um plano de contenção de despesas.
A medida, segundo a administração municipal, visa estabelecer planos de rigor para racionamento fiscal e financeiro, os quais objetivam o reequilíbrio de gastos da administração.
O documento aponta a “necessidade contínua de estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município, por meio de políticas que objetivem a contenção de despesas, otimização dos recursos disponíveis e qualificação dos gastos públicos, primando pelo equilíbrio das contas públicas”.
De acordo com o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, a adoção das medidas é de caráter obrigatório e atinge todas as secretarias, limitando-as apenas ao essencial para o funcionamento dos órgãos da administração pública.
“De forma que não seja afetada a execução de programas sociais e despesas prioritárias, como o pagamento dos salários dos servidores públicos e fornecedores”, acentua Cardosos Júnior.
“Desde o início do ano, a equipe financeira e orçamentária já provisiona um valor para que seja pago o 13º salário dos funcionários públicos”, acrescenta o prefeito.
Ele reforçou que a administração municipal tem priorizado o pagamento de gastos essenciais e os programas considerados mais importantes para a comunidade. “O contingenciamento reduz ou adia gastos menos prioritários”, reforça.
A restrição, segundo Cardoso Júnior, veio após acentuada diminuição das receitas municipais, em especial à queda da arrecadação da cota de participação do ICMS (imposto que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) e, também, das transferências do Fundo de Participação dos Município (FPM).
Cardosos Júnior ainda ressaltou o crescente não recebimento da dívida ativa, o qual, disse, “tem contribuído sensivelmente para que o município reestruture a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos”.
“Vale destacar que a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios vem preocupando os gestores municipais, pois é a principal fonte de receita para sete em cada dez municípios do país”, declarou.
Ele argumentou que o objetivo da atual medida é “proteger as finanças do município contra flutuações econômicas imprevisíveis e reduzir o risco de enfrentamento de crises financeiras graves”.
Segundo Cardoso Júnior, somente neste ano de 2023, o governo federal deixou de efetuar o repasse a Tatuí mais de R$ 20 milhões (R$ 8 milhões de FPM e R$ 12 milhões de ICMS).
De acordo com estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com o mesmo período do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em repasses às cidades em termos nominais (valores considerando os afeitos da inflação do período).
Esses estudos levaram em conta dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ainda segundo os quais, quando o valor do repasse é deflacionado (desconsiderando a inflação do período), a redução chega a 34,49%.
Cardoso Júnior sustentou que, quando a receita esperada não atinge o nível planejado – seja devido à economia em desaceleração, queda na arrecadação de impostos, ou outros fatores econômicos adversos -, é necessário ajustar o orçamento para evitar déficit fiscal.
Sobre a realização do concurso público 02/2023, com data marcada para 10 de dezembro deste ano, Cardoso Júnior explicou que, “no atual momento, não há qualquer prejuízo”.
No entanto, argumentou que a contenção de gastos afetará o chamamento dos selecionados. “Somente no momento posterior à aprovação dos candidatos, na fase de chamamento para a efetiva contratação, é que haveria novas despesas ou eventual impacto na folha de pagamento”, explicou.
O prefeito concluiu dizendo que “o contingenciamento é realizado de forma transparente e responsável, levando em consideração o impacto nas políticas públicas e nos serviços essenciais à população”.
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