Da reportagem
Na noite de segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, na sessão ordinária, 19 indicações, 97 requerimentos e 22 moções, todos por unanimidade.
Na tribuna, o vereador Jairo Martins (PSD) pediu para que fosse realizado o calçamento do Jardim Esplanada, por conta do “perigo que as crianças da creche ‘Dr. Arthur Avalone’ enfrentam ao transitarem pela rua movimentada.
Ele ainda pediu atenção da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria aos requerimentos da Casa de Leis sobre a manutenção das lâmpadas led queimadas pelos bairros da cidade.
Os buracos nas vias do bairro Jardim Bela Vista também foram apontados pelo vereador. “Pedimos para que o João “JJ” (secretário de Obras e Infraestrutura, João Francisco de Lima Filho) dê atenção naquele bairro; passar pelo menos a máquina”, declarou.
José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) falou sobre moção relativa à nova tabela SUS Paulista, anunciado pelo governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 23 de agosto.
O parlamentar assina o documento junto aos colegas: Fábio Antônio Villa Nova (Progressista), Gabriela Xavier (Podemos), Hiago Daros (PRTB), Leandro de Camargo Barros (Cidadania), Levi Pinto Soares (PSL), Antonio Marcos de Abreu (PSDB), Micheli Tosta Gibin Vaz (Progressista), Renan Cortez (MDB) e Valdir de Proença (Podemos).
Conforme a justificativa, o “modelo inovador de remuneração visa reduzir as filas da Saúde e beneficiar Santas Casas e hospitais filantrópicos e autárquicos do estado de São Paulo”.
“Há 20 anos a tabela SUS não sofria reajuste. É um olhar que o governador Tarcísio passou para as Santas Casas, e que acredito que desafogue as filas de espera de atendimentos”, sustentou.
Ele também falou sobre o interesse da cidade em integrar o programa. “Como diz o tatuiano: é preciso mexer o corpo. Não dá para ficar sentado numa cadeira achando que vai tomar posse do SUS Paulista. Acredito no interesse da secretária da Saúde (Roseli de Fátima Mocchi) e também do município em desafogar as filas da Santa Casa”, disse ele.
Fábio José Menezes Bueno (PSDB) cobrou da prefeitura informações sobre a reserva orçamentária do município, “para arcar com os custos do 13º salário dos servidores públicos municipais”.
Conforme Menezes, o questionamento “tornou-se mais incisivo” após o decreto municipal de um plano de contingenciamento publicado pelo Executivo no dia 31 de agosto, versando sobre redução gastos pela prefeitura.
“Essa seria a nossa dúvida: a reserva orçamentária do 13º já vem sendo guardada mês a mês para que não falte em dezembro para o pagamento dos funcionários?”, questionou.
Ele ainda argumentou sobre a “estimativa de economia que o decreto de contenção gerará para os cofres públicos”. “Nós gostaríamos, se possível, de uma planilha de estimativa orçamentária para que todos tenham conhecimento e saibamos quanto de dinheiro teremos para gastar até o final do ano”, solicitou.
Cintia Yamamoto (PSDB) abordou o tema Santa Casa. O primeiro requerimento dela diz respeito ao funcionamento do aparelho de tomografia. “A doutora Maria Laura falou que, até o dia 30 (de agosto), o aparelho estaria em funcionamento e até agora não vimos nenhuma movimentação a respeito”, questionou.
Ela também argumentou sobre o motivo pelos quais a Santa Casa “sempre emite respostas imprecisas aos pedidos que versam sobre os orçamentos de empresas terceirizadas que prestam serviços para o órgão de saúde”.
A falta do complemento alimentar Isosource também foi questionada. Ela contou ter sido procurada por uma mãe com um filho que necessita do complemento alimentar e, há mais de dois meses, não o estaria recebendo do município.
Antonio Marcos de Abreu (PSDB) falou sobre a possibilidade de o Executivo instituir o recebimento instantâneo via PIX, como uma das formas de pagamento digital para a quitação de débitos de natureza tributária, englobando impostos, taxas e tributos (multas) no município.
“É uma facilidade para a prefeitura e também para quem irá fazer o pagamento, porque ambas as partes não terão custos com taxas (bancárias)”, apontou.
Ele também falou sobre os requerimentos voltados aos ministérios públicos Federal e Estadual, pelos quais questionam os órgãos acerca da situação do prédio da antiga Estação Ferroviária de Tatuí. “O local está em situação ‘preocupante’, sendo usado como ponto de usuários de drogas”, sustentou.
Na tribuna, Maurício Couto (PSDB) agradeceu as empresas que apoiaram o primeiro jantar em favor dos ostomizados, promovido na noite do dia 26 de agosto na Paróquia Nossa Senhora das Graças. “Deus abençoe a todos que participaram, pelo carinho e doações. E a todos os ostomizados, pela força e vontade de viver”, declarou.
Leandro de Camargo Barros (Cidadania) pediu que o Executivo intensifique o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Terras de Tatuí, “devido aos furtos que vêm acontecendo nas casas e construções do local”.
Ele também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 995, a qual reconhece que as guardas municipais executem atividade de segurança pública.
“Aquela conversa de que guarda não pode abordar, não pode fazer busca pessoal, principalmente no tráfico, que está muito grande na cidade, desde o dia 24 de agosto, foi decretado que a Guarda Municipal tem poder de polícia. E mais: o STF julgou inconstitucional todas as informações contrárias contra as corporações municipais”, ressaltou.
Ele reforçou que a decisão majoritária também dá às GCMs direito de requererem a aposentadoria especial, e, ainda, à posse de arma nacional. Outra vantagem da decisão, segundo o vereador, é a de o município poder requerer ao Fundo Nacional de Segurança Pública recursos para a segurança local.
João Éder Alves Miguel (MDB) subiu à tribuna para questionar o Executivo sobre a dificuldade que os alunos da Faculdade de Tecnologia (Fatec) têm em participarem de concursos públicos do município, “em razão dos requisitos impostos em lei”.
“Fizemos um pedido à prefeitura para que faça uma ampla revisão dos requisitos desses cargos, pelos quais as formações dos alunos possam, sim, atender aos requisitos da administração municipal”, pediu.
Márcio Antônio de Camargo (PSDB) argumentou sobre o funcionamento dos ecopontos, os quais, segundo ele, estariam (na segunda-feira, 4) fechados havia dez dias. “A situação é delicada. Estive no ecoponto do Rosa Garcia 2 e teve um senhor que falou que depende do local para levar o sustento para a casa dele”, declarou.
Extraordinária
Na sessão extraordinária, efetivada logo após a ordinária, os parlamentares deliberaram e aprovaram a nova redação proposta pelo Executivo que modifica artigos do estatuto, plano de carreira e remuneração da Guarda Civil Municipal.
O projeto estipula, como requisito para ingresso no cargo de guarda civil, a idade de 18 anos completos na data da posse e deixa de impor limite máximo de idade para o ingresso no cargo.
Ainda assegura a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para “candidatos negros, com o intuito de amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças.
A nova redação também objetiva garantir que 30% das vagas de concursos públicos sejam efetivamente destinadas para candidatas do sexo feminino, “a fim de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Para Barros, que também é GCM, a aprovação do projeto veio “em forma de presente” para a corporação, a qual comemorou, em 3 de setembro, o Dia da Guarda Municipal.
Ele também comentou sobre o “ínfimo” número de mulheres que, atualmente, compõe a corporação municipal. “Hoje, somos em 135 guardas e somente nove mulheres, ou seja, 7%. E esse novo projeto elevando em, no mínimo, 30% vai trazer uma vida nova à corporação”, declarou.
Abreu parabenizou o Executivo pela iniciativa do novo estatuto e, também, “pelo trabalho de excelência que a Guarda desenvolve no município. “Sabemos que mais de 85% das ocorrências do município são atendidas pela GCM, e sabemos também que, por diversas vezes, a Guarda faz serviços dela e da polícia também”, apontou.
Ainda recebeu modificação o artigo sobre o uso de armamento, o qual será permitido a partir de exame psicológico credenciado junto à Polícia Federal.
