Da reportagem
Na sessão ordinária ocorrida na Câmara de Tatuí na noite de segunda-feira, 15, os parlamentares aprovaram requerimento pedindo a criação da Deac (Diária Especial por Atividade Complementar), aos servidores da Guarda Civil Municipal.
O documento 1.513/23, endereçado ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, foi apresentado pelo vereador Leandro Camargo Barros, Magrão (Cidadania) e aprovado por unanimidade, em sessão que contou com a presença de dezenas de guardas municipais.
De acordo com ele, a intenção é criar a Deac para que ela tenha atividades voltadas, exclusivamente, à ronda escolar, reforçando a segurança dos estudantes, professores e funcionários das unidades escolares.
“Como é de conhecimento nacional, algumas escolas foram invadidas e crianças foram mortas. Vários pais amedrontados deixaram de levar seus filhos para a escola/creche, temendo pela integridade física e emocional”, declarou Magrão.
“Para evitar que uma tragédia aconteça em nossa cidade, venho propor que seja criada a Deac como mais uma forma de evitar ataques e proteger nossas crianças e nossos jovens”, destaca o parlamentar na justificativa do pedido.
Em tribuna, parlamentar (também guarda municipal) classificou o programa como “uma valorização para os guardas (masculino e feminino) e um forte auxílio para a segurança não armada” – já em atuação nas escolas.
Conforme o parlamentar, um dispositivo no estatuto da GCM impede que os servidores façam horas extras. Já a aprovação do programa de diária especial permitiria a atividade no município.
“Neste plenário, foi aprovado o PL 26/2023 para a contratação emergencial de seguranças para proteger nossas crianças. Com isso, o prefeito aprovou o projeto de lei 5.794, contratando segurança não armada para as escolas, e, com o Deac, a GCM pode reforçar essa segurança”, sustentou o vereador.
Também pela segurança, Fábio Villa Nova (PP) apresentou o requerimento 1.447/2023, pedindo resposta ao Executivo sobre a conclusão do estudo para implantar a “Atividade Delegada” no município – um convênio da Polícia Militar com a prefeitura, no qual a administração municipal paga horas extras a policiais militares.
O requerimento 360/23, pedindo a implantação do programa no município, foi enviado pelo vereador ao Poder Executivo em fevereiro. Segundo Villa Nova, a prefeitura respondeu ao documento alegando estar estudando a possibilidade, mas ainda não havia enviado a conclusão do estudo.
“A Atividade Delegada é um programa da Polícia Militar equivalente ao Deac da GCM. Se nós tivéssemos aqui o convênio com a PM e a criação dessa diária especial para a Guarda, isso seria de grande valia para a segurança pública do município”, disse Villa Nova, parabenizando Magrão pelo pedido.
Isenção da taxa do lixo
Na mesma sessão, foi apresentado o requerimento 1.440/2023, de autoria de Hiago Daros (PRTB), também assinada por Magrão, Renan Cortez (MDB) e Antonio Marcos de Abreu (PSDB), pedindo isenção ou redução da taxa do lixo para entidades sociais.
No pedido, Daros pontua que as entidades sociais “desempenham um papel fundamental na sociedade, oferecendo serviços essenciais para a comunidade, como assistência social, distribuição de alimentos, abrigos para pessoas em situação de rua e projetos de caridade que beneficiam não apenas seus próprios membros, mas toda a população local”.
Ele ainda justificou que, “dado o importante papel dessas instituições, é justo que sejam beneficiadas com isenções fiscais, como a isenção ou redução da taxa de coleta de lixo”.
Conforme o parlamentar, a medida não causará prejuízos ao município, já que a guarda de coleta de lixo das entidades sociais é relativamente baixa em comparação a outras empresas e residências.
“Além disso, é importante destacar que muitas entidades sociais são mantidas com recursos próprios e, muitas vezes, dependentes de doações e da colaboração da população para a realização de suas atividades”, lembrou.
“A isenção ou redução da taxa de coleta de lixo seria uma forma de apoiar essas instituições a continuar prestando serviços importantes para a população”, acentuou Daros.
Para o vereador, a medida ainda pode ser uma forma de reconhecer e incentivar os trabalhos realizados pelas entidades sociais em prol da comunidade, incentivando-as a continuarem a prestar serviços sociais importantes para a população.
Abreu (vice-presidente e líder do prefeito na Câmara) defendeu a isenção da taxa do lixo das entidades sociais e, também, das igrejas e templos religiosos.
“Já havíamos pedido a isenção da taxa para igrejas e templos e o prefeito atendeu à solicitação. Fizemos uma reunião com os vereadores, pastores e padres, na qual o prefeito disse que iria retirar a taxa a partir do ano que vem. Agora, estamos pedindo essa isenção para as entidades”, disse Abreu.
Durante a sessão ordinária, foram apresentados 31 indicações, 93 requerimentos e 29 moções, sendo que os parlamentares aprovaram, por unanimidade, todas as 153 matérias.
