Câmara de Tatuí aprova projeto de licença a servidor com casa danificada

Da reportagem

Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 24 de abril, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo que dá direito a licença remunerada de 30 dias a servidores que tiverem suas residências afetadas por desastres naturais.

O projeto de lei 13/23 inclui o direito na lei 4.400, conhecida como “Estatuto dos Servidores”. A matéria do Executivo recebeu uma emenda, do vereador João Éder Alvez Miguel (MDB), que exige a comprovação da necessidade por pareceres dos órgãos técnicos oficiais. “Assim, aumentamos a transparência da legislação e sua seriedade”, disse o parlamentar.

Segundo o presidente da Casa, Eduardo Dade Sallum (PT), “há uma série de lacunas no estatuto que persistiram pela falta de discussão mais ampla sobre os direitos e deveres dos servidores de Tatuí”.

“Precisamos abrir um canal de avanços para modificar o estatuto. Os servidores não têm regulamentação em relação a acidente de trabalho, por exemplo. Isso, na CLT, tem”, argumentou.

“Toda vez que acontece, o sindicato precisa entrar na Justiça, que, por analogia, concede o benefício. Mas, vejo que o encaminhamento do projeto pela prefeitura é um exemplo de que há disposição de se abrir este canal, e parabenizo o prefeito por isso”, acrescentou Sallum.

Amigo do Fusstat

Ainda foi aprovado na segunda-feira o projeto de lei 4/2022, de autoria de Renan Cortez (MDB), que cria o selo de “amigo e empresa” solidários do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (Fusstat).

“O Fusstat tem trabalhado arduamente, acolhendo, visitando e ajudando as vítimas em vulnerabilidade social de Tatuí. O trabalho feito durante as chuvas foi um exemplo disso”, apontou Cortez.

“Mas sem parceiros, o Fundo não consegue realizar esse trabalho. O projeto é uma homenagem, uma premiação para aqueles que estendem as mãos ao Fusstat. É simbólico, mas é de muito valor”, completou.

A sessão extraordinária ainda aprovou três requerimentos, dois votos de pesar e os títulos de cidadão tatuiano a Valter de Paula Leite, Raphael Salas Martins e German Villalpando Rosas.

Sessão ordinária

Na sessão ordinária, realizada cerca de duas horas antes da extraordinária, foi aprovado requerimento dos vereadores Yago Daros (PRTB) e Micheli Gibin Vaz (PP), pedindo isenção da taxa de lixo para igrejas e templos religiosos da cidade.

“Peço a sensibilidade do senhor prefeito para as igrejas, que alimentam o espírito dos moradores de nossa cidade”, afirmou o parlamentar. “O trabalho que essas organizações religiosas exercem merece atenção, pois a metragem que ocupam não corresponde à taxa cobrada”, complementou Micheli.

O requerimento ganhou o apoio de outros vereadores. “Mesmo que seja só uma readequação, é muito saudável que se olhe os serviços nos quais os templos ajudam o poder público, no social”, afirmou Cortez.

O presidente Sallum fez coro e foi além: pediu a isenção para todo o setor social. “É o caso de sindicatos, entidades da sociedade civil organizada, entre outros. Todos temos de militar nesta área”, sustentou.

A sessão ordinária aprovou, ainda, o pedido de devolução por parte do Executivo do projeto de lei 19/2022, de autoria da própria prefeitura, para mais estudos.

Rodolfo Hessel Fanganiello (Republicanos), prefeito de Paranapanema e ex-vereador em Tatuí, esteve na Câmara durante parte da sessão, sentou-se à mesa diretora e usou da palavra, dizendo-se feliz com o cargo no Executivo, mas também “saudoso” do tempo de parlamentar.

Ele recebeu moção de congratulações da Casa assinada por Antonio Marcos de Abreu (PSDB), Maurício Couto (PSDB), Débora Camargo (PSDB) e Yago Daros (PRTB), pelo trabalho que vem realizando à frente do Executivo da estância turística.

Segurança nas escolas

Couto fez questionamento sobre a demora da implantação dos seguranças em algumas escolas municipais. “Duas semanas da aprovação do projeto de lei do Executivo já se passaram, e 100% das instituições ainda não estão com o serviço”, disse na tribuna.

Ele também fez em requerimento o pedido para que seja estudada parceria com o governo do estado para colocação de seguranças nas escolas estaduais. “Todas as crianças merecem estar seguras, e muitas ainda estão com medo de frequentar as aulas”, argumentou.

João Éder corroborou e disse que, junto a outros vereadores, visitou unidades escolares, “e foi percebida a falta de profissionais em algumas delas”.

“Mas, há um reforço do policiamento ostensivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, o que é elogiável”, sustentou. Ele sugeriu que os seguranças “estejam armados”.

Abreu pediu aparte e explicou que houve aditamento no processo da prefeitura e que o restante do pessoal será contratado através de um novo processo licitatório. “Em breve, todas as escolas municipais estarão com os seguranças para garantir a integridade de toda a comunidade escolar”, garantiu.