Da reportagem
Dezenas de servidores públicos municipais de Tatuí, a partir de diferentes setores, estiveram na noite de segunda-feira, 27 de fevereiro, na Câmara Municipal, durante a quarta sessão ordinária de 2023.
Juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí, eles pediam apoio do Poder Legislativo por aumento do dissídio salarial. A maior parte dos vereadores se posicionou publicamente a favor, no entanto, alguns deles explicaram que ainda não receberam nenhum projeto de lei a respeito para ser votado.
Eduardo Dade Sallum (PT), presidente da Casa de Leis, apresentou o requerimento 435/23, questionando a prefeitura sobre quais providências deve tomar em relação à rejeição da proposta de dissídio votada em assembleia dos servidores públicos municipais e se a irá retomar as negociações.
Conforme a matéria, em 30 de novembro de 2022, o sindicato realizou assembleia na qual uma série de reivindicações fora aprovada pela categoria. Entre elas, estava o aumento real de 15%, para recomposição e valorização da categoria, “em razão de políticas anteriores que arrocharam e defasaram os vencimentos dos servidores”.
No entanto, segundo a justificativa, o Executivo negou o pedido e enviou uma contraposta, a qual foi apresentada e rejeitada “por ampla maioria” em nova assembleia promovida pelo sindicato da categoria, em 15 de fevereiro.
Sallum explicou que, quando o sindicato submete a contraproposta em assembleia, caso seja aprovada, o projeto de lei é elaborado pela prefeitura e encaminhado ao Legislativo.
Caso a contraproposta seja negada, prefeitura e sindicato devem negociar novamente. Contudo, segundo o vereador, isso ainda não aconteceu.
Como argumento, Sallum lembrou que o Orçamento Municipal de 2023 teve aumento de recorde (de 29,63%) e que o aumento oferecido é de 5,9% aos servidores, acarretando aumento real de 0,01%. Ele também disse que a administração “tem dinheiro para dar aumento”, pois faltam R$ 7 milhões para atingir o teto prudencial.
O parlamentar comparou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com somatório acumulado de 2021 e 2022, que teve 16% de inflação, enquanto o dissídio ao funcionalismo público municipal, no mesmo período, foi de R$ 8.7%.
Seguindo o raciocínio, Sallum ainda citou as inflações, acumuladas entre 2021 e 2022, do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que foram de 23% e 31%, respectivamente.
O vereador Maurício Couto (PSDB), que atua como enfermeiro no funcionalismo público, exemplificou que o aumento real de 0,01% no salário de motoristas, os quais recebem R$ 1.500 por mês, corresponderá a apenas R$ 0,15.
“Em consideração aos cerca de 3.800 funcionários públicos, peço respeito e valorização. Se coloquem no nosso lugar e façam as contas! Estamos reivindicando o que é justo”, complementou Couto.
O pagamento de bônus às equipes de apoio da Secretaria Municipal de Educação também foi pedido por alguns presentes no plenário. Anualmente, a bonificação é dada com o saldo da parcela de 40% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Entretanto, Renan Cortez (MDB) afirmou que todo o recurso do Fundeb tem sido investido na faixa salarial dos servidores da pasta. “(Sem as sobras de recursos) alguns professores, de R$ 15 a hora aula, passaram a receber R$ 21 a hora aula, trazendo uma remuneração mais justa”, reforçou.
Para ele, as constantes sobras de recursos acarretaram o congelamento de possíveis alterações e aumentos ao funcionalismo da Secretaria Municipal da Educação. “Lutar todos os anos por uma sobra do Fundeb é congelar o salário do servidor municipal da Educação”, completou.
Na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram 37 indicações, 84 requerimentos e 9 moções. Na sequência, em sessão extraordinária, eles acataram quatro projetos de lei de abertura de créditos adicionais, incluindo o recurso para primeira fase de obras do “Memorial do Rugby 1928” (reportagem nesta edição).
As verbas dos outros três PLs permitem: o uso de R$ 262.044 para complementar o recurso para compras de seis motos à Guarda Civil Municipal; a utilização de R$ 330.206,08 para recapeamento da rua Domingos Santos Filho, na Vila Dr. Laurindo; e o investimento de R$ 87.323,34 para manutenção do FMDDPI (Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa).
