Da reportagem
Um recurso significativo, destinado pelo governo federal, em benefício dos idosos do município foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 12.
O projeto de lei 70/22, do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.467.438,78, para auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
A verba, oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional, é referente à emenda constitucional 123, promulgada em 14 de julho deste ano, com o intuito de sanar os efeitos do aumento “exacerbado” dos custos do óleo diesel ao longo de 2022.
A emenda determinou que a União aportasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que possuíssem serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, a assistência financeira em caráter emergencial, no valor total de R$ 2,5 bilhões, a serem utilizados para auxílio no custeio ao direito.
Durante a reunião extra desta semana, os parlamentares acataram outros sete projetos de lei do Executivo, incluindo três referentes ao Orçamento 2023 estimado em 572,92 milhões e um, de denominação de “Jornalista Renato Ferreira de Camargo” o Museu da Imagem e do Som (MIS) de Tatuí (reportagens na edição anterior).
Entre os demais PLs assinados pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, dois são de abertura de crédito adicional especial. O projeto 69/22 disponibiliza R$ 127.611,43 para o custeio de valores complementares a cirurgias eletivas de média e alta complexidade realizadas pela Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
Já pelo PL 71/22, uma verba de R$ 250 mil, oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional, é para adequação e “qualificação” para tornar as calçadas “acessíveis e agradáveis”.
“A função principal das calçadas é possibilitar às pessoas, de diferentes idades e condições físicas, circulação segura pelas ruas da cidade”, destaca a justificativa da propositura.
Por fim, o PL 63/22 autoriza a prefeitura a receber, em doação, uma área de terra. No local, situado no bairro da Barreira, deve ser aberta uma nova rua. A matéria dividiu a opinião dos vereadores, sendo aprovada por nove votos favoráveis e sete contrários.
Mais cedo, durante a sessão ordinária, os edis aprovaram 6 indicações, 48 requerimentos e 25 moções. Entre os requerimentos aceitos, os parlamentares solicitam que a prefeitura crie a Secretaria Municipal do Esporte, desmembrando-a da atual pasta do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
