Da reportagem
Em meio a discussões, os parlamentares deram aval para que a prefeitura realize a abertura de novo crédito adicional suplementar. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 21.
O projeto de lei 68/22, do Poder Executivo, autoriza a administração municipal a abrir crédito no valor de até R$ 7.918.510,36 a ser utilizado em benefício do funcionalismo público.
De acordo com o PL, o recurso será destinado ao empenho de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O documento aponta que a medida é necessária para dar continuidade a diversas ações realizadas pelas secretarias municipais. O recurso a ser utilizado com as despesas é oriundo do excesso de arrecadação da prefeitura neste ano, até o mês de setembro.
Uma planilha contábil, assinada pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, pelo secretário municipal de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Aniz Eduardo Boneder Amadei, e pelo diretor contábil do Departamento Municipal de Finanças, João Donizetti da Costa, foi anexada à propositura.
Ela demonstra que o balancete de setembro previa, desde o início do ano até aquele momento, uma receita de R$ 200.797.398,90; no entanto, havia arrecadado R$ 235.612.208,45. A intenção é que parte do excesso arrecadado, de R$ 34.814.809,55, seja destinada às despesas do funcionalismo público.
Diferentemente dos membros Renan Cortez (MDB) e Valdir de Proença (Podemos), o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Márcio Antônio de Camargo (PSDB), emitiu parecer contrário ao projeto.
Ele questionou a necessidade da abertura de crédito suplementar, alegando que todas as despesas, inclusive, do funcionalismo público, já estavam previstas no Orçamento municipal de 2022, aprovado no ano passado.
Camargo também criticou a “pressa” para votação da proposta, destacando ser contra a discussão de projetos a “toque de caixa”. O PL, assinado pelo chefe do Executivo em 20 de outubro e protocolado na secretaria do Legislativo oito dias depois, estava dentro do prazo para ser analisado pelas comissões permanentes.
O vereador disse não ser contra o mérito do projeto, mas continuou manifestando-se contra a rápida aprovação. “Não é ilegal, mas é imoral”, reforçou Camargo.
Por outro lado, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) entende ser normal a cobrança pela rápida aprovação em determinados projetos. Ele fez questão de destacar que a votação não se tratava de um empréstimo bancário, sendo uma verba da prefeitura.
“Alguns vereadores necessitam de mais e outros de menos tempo para analisar. Quanto mais tempo, é melhor. Porém, é uma questão emergencial, e temos de ser os mais rápidos possíveis para trazer uma solução para que os munícipes não sejam lesados”, completou Cortez.
