Da reportagem
Na quinta-feira, 17, aconteceu a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no Recanto Betel, localizado na vila Paulina.
Estiveram presentes no evento: o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; os vereadores Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB); Débora Cristina Machado Camargo (PSDB); Micheli Tosta Gibin Vaz; os secretários municipais Alessandro Bosso, da Assistência e Desenvolvimento Social; Elisângela da Costa Rosa Cecílio, da Educação; Elaine Leite de Camargo Miranda, dos Direitos Humanos, Família e Cidadania; Tirza Luiza de Melo Meira Martins, da Saúde; Cassiano Sinisgalli, do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; o assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, Wilian Alexandre Nunes da Silva; e representantes de organizações sociais de Tatuí.
De acordo com a presidente do conselho, Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro, o encontro debateu, de acordo com o documento orientador do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre a situação dos direitos humanos entre as crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19, como as violações e vulnerabilidades, além das ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
“Neste ano, o evento foi segmentado, dividido em pré-conferências preparatórias, para que os cinco eixos fossem trabalhados de forma mais aprofundada, com o intuito de elaborar propostas que possam se tornar, de alguma forma, políticas públicas que sejam benéficas para o público-alvo, ou seja, crianças e adolescentes”, explicou.
Andresa afirmou que se estima que 113 mil crianças e adolescentes perderam um dos pais ou ambos para a Covid-19, chegando a 130 mil no caso dos que tinham avós como principal cuidador.
Além disso, este público também sofreu consequências do feminicídio. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, no Brasil, o total de órfãos chegou a 2.300.
Para ela, os casos de violência contra jovens e crianças é um problema que precisa ser enfrentado para que as vítimas possam ter acesso à assistência adequada.
“A criança precisa que um adulto veja o que está acontecendo com ela para denunciar outro adulto. Então, a gente pode ter certeza de que a subnotificação é muito grande, principalmente nos casos de violência sexual, que a gente sabe que é intrafamiliar, doméstica e, por isso mesmo, certamente aumentou na pandemia, quando a criança esteve mais em casa”, pontuou.
Outro aspecto apontado pela coordenadora são os déficits acumulados pelas crianças e adolescentes, durante os últimos dois anos e que, segundo ela, vão demorar a serem compensados.
“Algumas habilidades são de aquisição em cada época da vida e, ao não serem adquiridas na época certa, trazem consequências para a vida toda. As crianças também tiveram dificuldade de aprendizado, de aquisição e acesso a certas tecnologias, o que faz com que elas não aprendam de forma adequada, e isso traz repercussão”, alertou.
Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constatou-se que, no primeiro ano da pandemia, mais de 172 mil alunos entre seis e 17 anos abandonaram ou deixaram de frequentar a escola.
“Com o baixo acesso à internet, 75% de jovens negros e 44% indígenas, de seis anos, realizaram atividades pelo menos em parte. Já as brancas foram de 84%. Os mais vulneráveis sentiram na pele os efeitos do fechamento total”, contextualizou.
O prefeito Cardoso Júnior enfatizou a importância do encontro e da participação das entidades assistenciais do município. “Elas são essenciais, pois o poder público não consegue atingir todos os cantos. Com a ajuda delas, o trabalho de ajudar a todos fica mais forte. Minha gratidão a essas pessoas que doam seu tempo para cuidar do outro”, mencionou.
Segundo o prefeito, que também é professor de educação física, o esporte é fundamental para o desenvolvimento dos jovens. “Na minha vida profissional inteira, atuei na formação de jovens. O esporte é uma das ferramentas com a qual conseguimos trabalhar a vida do ser humano”, defendeu.
“Quantos jovens tivemos conhecimento de que acabaram seguindo por caminhos tortuosos na vida, muitas vezes, sem volta?”, indagou Cardoso Júnior.
“A ética, princípios e valores são da família, da igreja, do ambiente de convivência, e devem fazer parte também da formação das crianças e jovens, para que tenham uma vida digna e com seus direitos respeitados”, apontou.
“Trabalhei a vida toda com severidade, ensinando princípios e salientando, aos meus alunos, que tomassem as decisões corretas. Perdi alunos para homicídios, outros para o tráfico, mas a grande maioria seguiu uma vida com objetivos saudáveis. É por isso que devemos cuidar de nossos jovens e estabelecer diretrizes para que sejam amparados da melhor forma possível”, complementou o prefeito.
Na conferência, foram apresentadas e aprovadas todas as propostas de cada eixo temático. No primeiro, que consiste na promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia, as propostas foram: criar um núcleo, departamento ou secretaria da infância e juventude; criar uma comissão permanente intersetorial para prevenir a evasão escolar; e incluir na equipe mínima da proteção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) psicólogos e assistentes sociais.
No segundo eixo, que promove o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19, as propostas aprovadas foram: criar ou reestruturar a Casa do Adolescente, com atendimento especializado multidisciplinar, para atendimento integral de saúde; inserir espaços de escuta para trabalhar questões socioeconômicas, sendo sugerido psicólogo e assistente social para trabalharem temáticas de forma dinâmica e pedagógica as habilidades emocionais e incentivar o protagonismo juvenil nos espaços de discussões, considerando suas particularidades; e o preenchimento do Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência ) e delegar responsáveis.
Já as propostas do eixo três, que consistem na ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos durante e pós-pandemia, são: implantar grêmios e comitês de participação de adolescentes em toda a rede de ensino com recursos financeiros; formação continuada sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para gestores e educadores; e programas para estimular dons e talentos, na arte, cultura, música e esporte.
O quarto eixo, que trata da participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico, tem as propostas: implantar e equipar as casas dos conselhos já existentes, com equipamentos tecnológicos, para promover a participação da sociedade e divulgar nas redes sociais as ações realizadas referentes à política para os jovens; incluir na programação pedagógica das escolas a divulgação do ECA, através de oficinas, gincanas, assembleias, rodas de conversa, grêmios e outras ferramentas; e criar espaços lúdicos para que as crianças da primeira infância e sua família tenham acesso ao estatuto.
Por fim, o quinto eixo, que trata da garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19, teve três propostas aprovadas: incentivar campanhas para a mobilização de recursos dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (FMDCA), com ações e sugestões de projeto de lei municipal, para que empresas desenvolvam serviços na cidade, por meio de contrato, e destinem o curso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica no Fundo (IR); orçamento específico ou individualizado capaz de identificar os gastos com as políticas públicas afetas aos jovens, em especial no pós-pandemia; a criação de um portal para monitorar e fiscalizar a execução do orçamento específico, com monitoramento feito pelo CMDCA.
Com a aprovação dos textos, foram deliberadas três equipes, compostas por dois titulares e dois suplentes cada, que apresentarão e defenderão as propostas para as conferências estaduais no ano que vem.
Na equipe “crianças e adolescentes”, os delegados titulares são Hellen Soares Ribeiro e Antonio Vidal dos Santos. A suplência ficou com Diogo Santos Afonso e Isaías Barack Leme.
Filipe Ariel de Almeida Corrêa e Willian Alexandre Nunes da Silva são os titulares do grupo da “rede de proteção”. Já os suplentes são Nelcy Campos de Almeida e Cildete Saroba Vieira dos Santos.
Os delegados titulares da equipe CMDCA são Cristina Franco Nunes Rosa e Renata de Fátima Nunes. A suplência ficou com Ângela Roarelli Ribeiro e Andresa Aparecida Ribeiro.
“O resultado desta conferência mostra que o engajamento das pessoas é grande e, a partir de agora, a luta será nas esferas estadual e federal. O grupo escolhido é comprometido e seguro do que apresentará nos próximos eventos. Estão todos de parabéns”, concluiu Andresa.
