Da reportagem
No próximo dia 16, quarta-feira, das 9h às 16h, a prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, realiza um mutirão para atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na sede do Departamento de Agricultura.
Os interessados devem fazer a inscrição no link https://bit.ly/3SzmIgS, pelo telefone/WhatsApp (15) 3305-4385 ou pelo e-mail agricultura@tatui.sp.gov.br. Para a atualização, o munícipe deve portar o documento da propriedade, documento pessoal e o Cadastro Ambiental Rural antigo, caso o tenha. O Departamento de Agricultura está situado na rua 13 de Maio, 1.084, centro.
De acordo com o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, José Hélio de Oliveira Júnior, o CAR é eletrônico e obrigatório a todas as propriedades e posses rurais.
“As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, explica Oliveira Júnior.
Segundo ele, o CAR, diferentemente de outros cadastros existentes, é composto também de informações “espaciais”. “Isso significa que, além de conter os dados básicos da propriedade, como endereço e área total, também vai conter um croqui, feito com a ajuda de uma foto aérea”, relata.
Os proprietários e posseiros do estado de São Paulo devem fazer o cadastro no sistema de CAR Estadual. Oliveira Júnior ressaltou que o serviço é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para a conservação do meio ambiente e a adequação ambiental de propriedades.
O secretário reforça que o cadastro “facilita a vida” do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade ocorre com a inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental (PRA), sem a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de reservas legais no interior das propriedades.
Oliveira Júnior frisou que, caso o proprietário não realize o cadastro, estará em desvantagem em relação aos que o fizeram, já que alguns benefícios ficam inacessíveis.
“O CAR é um documento exigido por instituições financeiras para o acesso a crédito rural. No caso de registro em cartório, para qualquer alteração na matrícula do imóvel, como venda ou doação, é necessário apresentar o cadastro. Também é pedido quando se faz um seguro agrícola, em que seguradoras fornecem condições melhores que as praticadas no mercado para os imóveis inscritos nele”, complementa.
Segundo o secretário, atualmente, quase 100% das propriedades rurais de Tatuí já estão inscritas no CAR, em um total de 1.652 cadastradas.
Oliveira Júnior alerta que o produtor que não aderir ao PRA e tiver menos de quatro módulos fiscais (no caso de Tatuí correspondentes a 72 hectares) perde o direito de ficar isento de efetuar o reflorestamento de 20% de sua propriedade.
“No dia do mutirão, além do responsável pelo CAR da prefeitura, iremos receber quatro técnicos do governo do estado para atender aqueles que ainda não realizaram essa atualização e têm dúvidas sobre os mais variados temas correlatos”, completa o secretário.
