Da reportagem
O Poder Legislativo aprovou, em sessão extraordinária na segunda-feira, 3, as contas da ex-prefeita Maria José Vieira de Camargo referentes aos anos de 2018 e 2019, o segundo e o terceiro em que ela esteve à frente do Poder Executivo.
Os parlamentares optaram por seguir os pareceres da comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a qual deu aval às contas de ambos os anos, divergindo do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitara as contas referentes a 2018.
Antes da votação do projeto de decreto legislativo 17/22, a qual julgou as contas de 2018, a vereadora Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB) foi a única a antecipar, publicamente, que seguiria o parecer da comissão interna.
Em contrapartida, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz e Fábio Antônio Villa Nova (ambos do PP), além de Eduardo Dade Sallum (PT), subiram à tribuna, indicando os apontamentos feitos pelo TCE, culminando na rejeição das contas daquele ano.
Micheli destacou alguns dos apontamentos, como a “elaboração meramente formal de peças de planejamento orçamentário”, “não contabilização de gastos no exercício”, “omissão em registros contábeis”, “ausência de liquidez”, “falta de alvará e de manutenção em prédios de instituições de ensino”.
De acordo com a parlamentar, a prefeitura entrou com um recurso contra a decisão do TCE, o qual acabou rejeitado. “Não estamos julgando a pessoa (Maria José), mas, sim, os atos. Estamos aqui para julgar a gestão e os atos do Executivo”, declarou Micheli.
Sallum afirmou que muitos dos apontamentos presentes no relatório do TCE já estavam presentes em indicações, requerimentos e falas em tribuna, ao longo da legislatura anterior, de 2017 a 2020, a partir da Câmara Municipal.
Ele reconheceu que eventuais dívidas acumuladas durante o mandato do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), de 2013 a 2016, podem ter impactado no relatório do TCE. Contudo, Sallum ressaltou “ser de responsabilidade de quem assume o Executivo sanar as heranças financeiras da gestão anterior”.
Em razão do falecimento da ex-prefeita Maria José, em agosto do ano passado, o ex-prefeito, ex-deputado estadual e viúvo Luiz Gonzaga Vieira de Camargo foi intimado a representá-la. Através de procuração, o vice-prefeito da gestão de 2017 a 2020, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, também esteve na Câmara Municipal.
Tanto Gonzaga quanto Luiz Paulo garantiram que o déficit registrado em 2018 ainda era decorrente do déficit assumido da gestão anterior. Eles ressaltaram as dificuldades enfrentadas ao longo daquele período, justificando a impossibilidade de fechar as contas “no azul”.
“O técnico (do TCE) faz o relatório, mas não coloca as pontes caídas, os buracos nas ruas e a greve da Santa Casa (de Misericórdia)”, declarou Gonzaga, relembrando as ações que precisaram ser realizadas pela prefeitura naquele período.
Conforme o ex-vice-prefeito, a gestão assumiu a prefeitura com déficit de quase R$ 40 milhões e, naquele momento, havia o diminuído para R$ 36 milhões. Ao término do mandato, em 2020, segundo ele, as contas do município apresentaram superávit de R$ 4 milhões.
Com exceção de Micheli, Villa Nova, Sallum e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), os outros 13 parlamentares votaram pela aprovação das contas. Para a rejeição, eram necessários dois terços do escrutínio.
Já o projeto de decreto legislativo 14/22 tratava sobre as contas do ano de 2019, as quais foram aprovadas tanto pelo TCE como pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. No plenário, o documento foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, Luiz Paulo mostrou-se satisfeito com a votação do Legislativo. A O Progresso de Tatuí, ele declarou que a aprovação das contas é “uma questão de justiça do governo da ex-prefeita Maria José”. “Nós pagamos todas as contas de Tatuí e ainda sobrou dinheiro em caixa. Eu acredito que se fez justiça”, reforçou.
O ex-vice-prefeito reafirmou que, “nos anos anteriores, Tatuí sempre encerrava o ano com resultados negativos”. Segundo ele, nos dois primeiros da gestão da ex-prefeita Maria José, apesar de haver diminuição do déficit, o resultado financeiro continuou negativo.
“Houve uma diminuição em comparação a como ‘pegamos’. Em um todo, fomos diminuindo até acabar com todas as dívidas de Tatuí”, complementou Luiz Paulo.
Projeto de lei complementar
Ao término da sessão extraordinária para apreciação das contas do município, a pedido do vereador Renan Cortez (MDB), o presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), convocou mais uma extraordinária para a votação de apenas uma matéria.
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar 5/22, encaminhado pelo Executivo, trata sobre as alíquotas destinadas ao Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí). A matéria altera o valor das alíquotas para que o instituto possa sanar um eventual déficit atuarial.
O déficit atuarial corresponde à insuficiência de recursos para cobrir as aposentadorias previstas no plano de benefícios nos próximos 35 anos. É calculada a diferença entre ativo real ajustado, o atual patrimônio do Tatuíprev e a provisão matemática pelos 35 anos seguintes correspondente ao passivo.
Anteriormente, em sessão ordinária, os parlamentares acataram toda a pauta da ordem do dia, composta por 46 documentos, sendo 6 indicações, 37 requerimentos e 3 moções de aplausos e congratulações.
