Da reportagem
Em benefício aos profissionais da área de saúde, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 48/22, do Poder Executivo. A votação da matéria aconteceu em sessão extraordinária da Casa de Leis, na noite de segunda-feira, 15.
O documento altera a lei municipal 3.681, de 18 de julho de 2005, que trata sobre o Programa Saúde da Família. As adequações normatizam a transferência dos recursos destinados à ESF (Estratégia Saúde da Família) e ao Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), repassados pelo Ministério da Saúde.
Os profissionais de saúde que forem selecionados para atuar em ESFs, com carga de 40 horas semanais, receberão os valores mensais equivalentes ao cargo, acrescido do valor fixo do incentivo ESF – este vinculado ao cumprimento de metas de atendimento fixadas pelo Ministério da Saúde.
A atualização proposta pelo PL permite o pagamento de incentivos nos valores de: R$ 1.415, aos enfermeiros; R$ 1.076, aos farmacêuticos; e R$ 1.071, aos dentistas ESB (Equipe de Saúde Bucal).
Ainda serão pagos incentivos aos profissionais que ocupam os cargos de: técnicos de enfermagem e de farmácia, no montante de R$ 776; auxiliares de enfermagem, farmácia e saúde bucal, de R$ 656; recepcionista, de R$ 565; e agente comunitário de saúde, de R$ 484.
Conforme a matéria, o incentivo financeiro adicional não integrará a remuneração do servidor a qualquer título e cessará quando o Ministério da Saúde suspender ou extinguir o modelo de atendimento de ESFs.
De forma semelhante, a propositura beneficia os servidores que integram o Nasf. Assim, deverão ser pagos R$ 1.080 aos cargos de psicólogo, educador físico, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e enfermeiro, com pós-graduação em saúde pública ou coletiva, além de R$ 1.924 aos coordenadores.
O PL não seria apreciado nesta semana, pois possuía uma emenda a ser analisada pelas comissões permanentes. No entanto, o autor, Eduardo Dade Sallum (PT), retirou a emenda e Renan Cortez (MDB) solicitou que o presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), convocasse uma segunda sessão extraordinária somente para a votação do PL.
Projetos de lei
Pouco antes, na primeira sessão extraordinária da noite, oito PLs e 26 requerimentos foram acatados. Entre os projetos, três encaminhados pelo Poder Executivo, os quais dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais.
Ao todo, os documentos autorizam a prefeitura a utilizar mais de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,8 milhões à Secretaria Municipal de Saúde e mais de R$ 200 mil para a revitalização do lago da praça Mário Cóscia, no Jardim XI de Agosto (reportagem na edição anterior).
Os outros dois PLs alteram e acrescentam dispositivos às leis municipais 4.451, de 22 de outubro de 2010, e 5.417, de 26 de novembro de 2019.
A primeira altera o documento que dispõe sobre o serviço funerário de Tatuí, alinhando-o com a jurisprudência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Já a segunda lei trata sobre funções de confiança e cargos comissionados na prefeitura e autarquias municipais. A alteração proposta cria atribuições específicas a determinadas ocupações, além de funções de confiança às duas novas pastas, de Direitos Humanos, Família e Cidadania e de Serviços Públicos e Zeladoria.
O PL ainda cria dois cargos comissionados, sendo um para a direção do MIS (Museu da Imagem e do Som) e outro, à diretoria do Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista, os quais deverão ser inaugurados no município em breve.
“Tal projeto é um avanço na administração municipal, uma vez que privilegia o servidor de carreira, dando-lhe a oportunidade de ocupar funções importantes dentro do governo municipal, além de trazer maior transparência aos atos da administração pública”, acrescenta a justificativa do PL.
Também foram aprovados três PLs do Legislativo, sendo um de autoria de Abreu e os outros dois protocolados por José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos).
A matéria do presidente busca instituir e incluir o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube no calendário oficial de eventos de Tatuí, a ser celebrado anualmente em 1º de agosto.
O primeiro PL de Perbelini prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
Já o segundo visa instituir ao calendário oficial do município a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”, na primeira semana de outubro, dia 4.
Pouco antes, em sessão ordinária, os parlamentares apreciaram, debateram e aprovaram, 90 documentos. Nesta semana, a pauta foi integrada por 13 indicações, 69 requerimentos e 8 moções de aplausos e congratulações.
