Da reportagem
Em breve, o Banco de Sangue “Fortunato Minghini”, localizado ao lado da Santa Casa de Misericórdia, deve passar por reformas. Nesta semana, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a firmar convênios para ampliação do prédio.
A permissão foi dada durante sessão extraordinária realizada no plenário da Casa de Leis, na segunda-feira, 28 de março, com a aprovação do projeto de lei 16/22, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
Inaugurada pelo Lions Clube de Tatuí em 1956, a unidade funcionou nas dependências do hospital público tatuiano até 2004. Desde então, passou a operar em prédio próprio, construído com recursos da comunidade, em campanha liderada pelo clube de serviços, e equipado com recursos de Lions Internacional.
Administrada pela Santa Casa, com apoio da prefeitura, a unidade ficou fechada para coleta de sangue entre os anos de 2013 e 2017. Em 2018, a coleta voltou a ser realizada, através de uma parceria com o Hemocentro do Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).
Atualmente, o Banco de Sangue possui mais de 3.000 doadores cadastrados. As coletas são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 7h, atendendo a Santa Casa, a UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza”, o Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto” e o Hospital Unimed. Em 2021, foram feitas 1.330 coletas de sangue.
Além disso, o Banco de Sangue realiza, duas vezes por ano, coletas de sangue direcionadas para o Hospital “Amaral Carvalho”, de Jaú (SP), que atende dezenas de pacientes de Tatuí. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médica) “Dr. Jamil Sallum”.
No cadastro de doadores de sangue da unidade local, além de tatuianos, há voluntários de outras 13 cidades: Itapetininga, Guareí, Quadra, Capela do Alto, Pereiras, Torre de Pedra, Laranjal Paulista, Tietê, Jumirim, Cerquilho, Boituva, Araçoiaba da Serra e Sorocaba.
“Podemos dizer que o Banco de Sangue Fortunato Minghini é uma referência para a Região Metropolitana de Sorocaba”, acrescenta a matéria aprovada.
De acordo com a justificativa do PL, o número de voluntários cadastrados cresceu 30% em um ano. Por conta disso, há a necessidade de expandir os dias de coleta de sangue e, por consequência, o espaço físico da unidade, dando maior comodidade aos pacientes e aos profissionais que trabalham no local.
No final do ano passado, parte do montante devolvido pela Câmara Municipal à prefeitura foi indicada para reforma do Banco de Sangue. Da devolução total de R$ 3.425.170,70, R$ 200 mil foram destinados para ampliação da unidade tatuiana.
Durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), os vereadores aprovaram outros quatro PLs, um projeto de lei complementar, cinco projetos de decreto legislativo e vários requerimentos. O PLC 003/21, instituiu o Regime de Previdência Complementar (reportagem na edição anterior).
Protocolado pelo Executivo, o PL 39/21 cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar animal, bem como o implemento do controle populacional e outras medidas para promoção e preservação da saúde dos animais.
Através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e o comitê gestor do novo fundo, a prefeitura poderá celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurídicas de direito público ou privado, observada a legislação vigente. Para constituição, o Executivo também fica autorizado a dotar crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil.
O comitê gestor será composto por três membros efetivos, nomeados pelo prefeito, sendo: dois representantes indicados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e um, da pasta de Fazenda e Finanças.
Conforme a justificativa, o fundo municipal ainda deve “direcionar a utilização dos recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, tais como multas advindas do descumprimento de normas legais, taxas de serviço, entre outras, que respondem por percentual de arrecadação a ser aplicado e investido na fonte geradora do recurso”.
Duas das proposituras aceitas são de autoria do parlamentar José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos). O PL 87/21 institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Tatuí.
O Banco Municipal de Materiais Ortopédicos receberá materiais ortopédicos novos e reutilizáveis, doados por pessoas físicas e jurídicas, e os distribuirá gratuitamente à população de baixa renda, a título de empréstimo ou de doação definitiva.
Já o PL 90/21 obriga as instituições de longa permanência para idosos e congêneres, como asilos e casas de repouso, a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo nas dependências internas e áreas comuns monitoradas por profissional.
Segundo o documento, as instituições devem instalar quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens de toda a área do local, inclusive as áreas de lazer, com exceção dos banheiros, vestiários, quartos e consultórios.
Por fim, o PL 106/21, de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP), denomina a rua 10 do Residencial Parque das Flores I como “Pastor Evanilto Amaral de Campos”. Todos os PLs são encaminhados para apreciação e eventual sanção do prefeito Cardoso.
Os cinco PDLs aprovados na reunião parlamentar outorgam um título de cidadão emérito de Tatuí à Rubens Antônio da Silva e quatro títulos de cidadania tatuiana para Aildo Rodrigues Ferreira, Givan Gomes Muniz Omori, Leandro César Russo e Nathan George Perks.
Anteriormente, durante a oitava sessão ordinária de 2022, os vereadores debateram e aprovaram 124 documentos protocolados na pauta, composta por 14 indicações, 94 requerimentos e 16 moções de aplausos e congratulações.
