Da reportagem
O Poder Legislativo passa a contar com a sétima comissão permanente. A aprovação dela, específica para tratar sobre os direitos da mulher, aconteceu em sessão extraordinária na segunda-feira, 14.
Denominada Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, ela foi proposta através do projeto de resolução 7/21, apresentada por nove vereadores, com “intenção única e exclusiva à proteção e aplicação dos direitos das mulheres”.
Conforme a matéria, a comissão deverá “opinar em todas as proposições e matérias relativas à defesa dos interesses das mulheres, proteção à maternidade e receber, avaliar e proceder a investigação e denúncias relativas às ameaças dos interesses e dos direitos da mulher”.
Segundo o documento, a comissão deverá atuar na defesa da integridade física da mulher, na recepção, avaliação e investigação de denúncias relativas às ameaças dos interesses e dos direitos, na fiscalização e acompanhamento de programas governamentais e colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos e realização de pesquisas sobre a situação das mulheres no município.
De acordo com a matéria, “a sociedade vive uma fase de crescente aumento da violência doméstica, além da marginalização e discriminação constatada, principalmente das vítimas menos favorecidas em cultura, poder econômico e proteção familiar”.
“Com a criação da ‘Lei Maria da Penha’, a sociedade criou um mecanismo de ajuda para a mulher-vítima-oprimida, iniciando o processo de posições de defesa para aquelas que sofrem em um lar destruído pela violência”, aponta o texto do projeto de resolução.
A proposta acrescenta que a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, já implantada em vários municípios, como Rio de Janeiro, Niterói, Londrina, Manaus e outros, é “mais uma ferramenta ou uma ajuda do Legislativo na luta pela proteção às mulheres da cidade”.
A comissão, ainda de acordo com o documento, será composta e presidida por mulheres, exceto se não houver mulheres com mandatos vigentes na Câmara Municipal. Todas as mulheres com mandatos, além das três titulares, deverão participar da comissão na condição de suplentes.
A atual legislatura tem quatro vereadoras: Cíntia Yamamoto Soares e Débora Cristina Machado de Camargo, ambas do PSDB; Gabriela Xavier Mendes Coito, do Podemos; e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz, do PP. Até a tarde desta sexta-feira, 18, não haviam sido definidas as três titulares.
Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo. As matérias outorgam um título de cidadã emérita para a servidora pública municipal Rosa Maria de Souza Santos e de cidadania tatuiana a Dirce Maria de Faria Soares, assessora do parlamentar Maurício Couto (PSDB).
Sessão ordinária
Pouco antes, na sessão ordinária, os parlamentares apresentaram uma pauta composta por 15 indicações, 88 requerimentos e 18 moções. Entre os documentos aprovados, o requerimento 625/22 questiona a prefeitura se houve queda no rendimento escolar dos alunos com o retorno das aulas presenciais.
Autor da matéria, Eduardo Dade Sallum (PT) ainda alertou sobre os riscos de aumento de violência nas escolas com a adoção do ensino em tempo integral em escolas estaduais. Segundo ele, instituições de ensino estão recebendo estudantes de outras comunidades, e “eles não estão sendo bem aceitos”.
Sallum ainda falou sobre recente decisão do Laboratório Medley, de retirar do mercado três medicamentos que contêm o princípio ativo losartana. A retirada foi feita após a detecção de impurezas que podem causar mutações e o desenvolvimento de câncer em pacientes.
“Acho que o poder público já deve estar fazendo um trabalho para recolher (os medicamentos). Sociedade que toma esses medicamentos, por favor, os descartem, pois são perigosos”, solicitou o vereador.
Débora fez dois pedidos ao Poder Executivo. No primeiro, ela apresenta um anteprojeto para incentivo fiscal a empresas que contratarem funcionários acima de 45 anos.
No segundo, em conjunto com Paulo Sérgio de Almeida Martins, a vereadora pede para que Tatuí tenha uma clínica para atendimento a dependentes químicos.
Ainda relacionada à área da Saúde, Fábio Antônio Villa Nova (PP) apresentou o requerimento 659/22. A matéria questiona o motivo de os motoristas da frota municipal não estarem deixando os pacientes que residem no Jardim Gramado nas respectivas casas. Segundo os moradores, os motoristas alegam não terem ordem para levar os pacientes até o bairro.
