Da reportagem
O rompimento do contrato entre a prefeitura e a Nutriplus Alimentação e Tecnologia, empresa contratada para servir a alimentação escolar nas unidades municipais, foi assunto entre os vereadores na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 7.
Por diversas vezes, os parlamentares reclamaram da empresa terceirizada e, recentemente, questionaram sobre a denúncia de funcionárias da empresa terceirizada sobre supostos atrasos no pagamento dos salários e falta de recebimento dos benefícios contratuais. Alguns dos parlamentares já cobravam a prefeitura pela suspensão do contrato com a empresa.
Com o rompimento, a distribuição da alimentação escolar, nesta semana, passou a ser realizada pela Objetiva Serviços Terceirizados Ltda – ME, de forma emergencial. Posteriormente, o Poder Executivo deve abrir processo licitatório para a contratação de uma nova empresa.
Entre os documentos protocolados na sessão, o requerimento 536/22, assinado por 15 parlamentares, questionava qual empresa substituiria a Nutriplus e quais medidas emergenciais seriam tomadas.
Já o requerimento 539/22, assinado por 14 edis, pergunta como ficaria os pagamentos dos direitos e benefícios dos funcionários da Nutriplus e se eles continuariam a trabalhar na distribuição da merenda escolar no município. Eduardo Dade Sallum (PT) apresentou o requerimento 549/22 com teor semelhante.
Na tribuna, alguns parlamentares elogiaram a decisão da prefeitura. Entre eles, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) afirmou que a pasta da Educação trocou a empresa que estava cumprindo o papel e colocou uma nova para executar o serviço “em tempo hábil e recorde”.
Ele assegurou que, mesmo no primeiro dia da nova empresa, não faltou alimentação para nenhuma criança da rede municipal de ensino. “Trocaram o pneu com o carro andando a cem quilômetros por hora”, complementou o vereador.
Ao longo da sessão ordinária, os parlamentares apreciaram, debateram e acataram, por unanimidade, 114 documentos, sendo 13 indicações, 93 requerimentos e 8 moções de aplausos e congratulações.
O presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB) apresentou sete requerimentos endereçados aos secretários municipais da Educação, Elisângela da Costa Rosa Cecílio, da Saúde, Olga Daniela Kramek, e da Agricultura e Meio Ambiente, José Hélio de Oliveira Júnior.
À titular da Educação, as matérias de Abreu questionam se todas as escolas municipais possuem alvará do Corpo de Bombeiros, se em creches os alimentos estão sendo armazenados de forma correta, se há berços para todas as crianças e se os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do estado estão sendo corrigidos.
Para a secretária da Saúde, o vereador também pergunta se todos os estabelecimentos locais dessa área têm alvarás do Corpo de Bombeiros e se existe um protocolo de atendimento aos pacientes que fazem uso de insumos para diabetes.
Para Oliveira, o questionamento é se há atuação do controle interno municipal na avaliação dos procedimentos e processos de licenciamento ambiental.
Abreu afirmou que os requerimentos foram apresentados após receber apontamentos sobre a não aprovação de contas de gestões anteriores pelo Tribunal de Contas.
Conforme o presidente, a intenção é que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior “possa ter atenção com cada item e verificar se continuam sendo apontados pelo órgão estadual, pois, no futuro, também podem acarretar eventual rejeição de contas”.
Abreu ainda ressaltou que, além de fiscalizar, os vereadores têm de orientar o Poder Executivo. “O prefeito tem de ficar muito atento a esses apontamentos para que não cometa o mesmo erro de prefeitos anteriores”, completou.
Entre quase uma centena de requerimentos, o documento 556/22, de Almeida Martins, pede para que a prefeitura informe sobre a possibilidade de realizar o serviço de cópias de documentos aos pacientes nas UBS (unidades básicas de saúde). Segundo ele, alguns munícipes não têm condições de fazer as cópias, e o serviço poderia dinamizar o atendimento.
Já o requerimento 553/22, de autoria de Márcio Antônio de Camargo, solicita que a administração municipal mantenha contato com as empresas responsáveis pela ligação e religação de redes elétricas em Tatuí.
De acordo com o documento, a rede elétrica na rua Maneco Fonseca, do Distrito de Americana, está há mais de 30 dias sem energia, após uma árvore ter caído em cima dos fios elétricos.
Segundo o parlamentar, é necessário trocar o poste que suporta as linhas elétricas, inclusive de alta tensão, que está ancorado por um pedaço de madeira amarrado com arame, na via Maria Conceição Martins, além de se consertar os fios de telefone “pendurados durante todo este período”.
