Da reportagem
Mais de duas centenas de novas vagas deverão ser criadas no funcionalismo público de Tatuí. Para isso, na sessão extraordinária de quarta-feira, 2, ocorrida na Casa de Leis, os vereadores acataram o projeto de lei 13/22, do Poder Executivo, em primeira e segunda discussões.
O documento, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, dispõe sobre a criação de 272 vagas no quadro de pessoal da prefeitura. A intenção, segundo o PL, é garantir a “expansão e a melhoria dos serviços públicos, que atenderão às necessidades das demandas existentes nas diversas secretarias municipais”.
Entre as novas vagas, 33 são exclusivamente para professores. Dez serão para substitutos de educação básica 1, com remuneração de R$ 9,62 por hora/aula.
Serão 20 vagas para substitutos de educação básica 2, sendo metade para docentes de educação física, pagando R$ 10,13 por hora/aula. Ainda há três vagas para professores de ciências de educação básica 2, com pagamento de R$ 20,27 por hora/aula.
Aproveitando que Tatuí deve inaugurar novas creches em breve, o projeto cria 200 vagas para monitores, além de 20 vagas para inspetores de alunos. As duas categorias recebem a referência salarial “B”, atualmente no valor de R$ 1.487,82.
Na área da Saúde, o PL autoriza a criação de cinco vagas para fisioterapeutas, com referência “H”, no valor de R$ 2.895,65; dez vagas para médicos da Estratégia e Saúde da Família, com referência “X”, no valor de R$ 12.466,90; e uma vaga para médico nefrologista, com remuneração de R$ 126,99 por hora trabalhada.
Ainda deverão ser criadas duas vagas para contadores, cuja categoria recebe a referência “L”, de R$ 4.550,28, e uma vaga para engenheiro agrônomo, com referência “R”, de R$ 7.066,38. Após eventual sanção da lei, todas as novas vagas só serão preenchidas mediante aprovação em futuros concursos públicos.
Na reunião parlamentar realizada na noite de Quarta-Feira de Cinzas, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias, para apreciação e aprovação de 20 requerimentos e 18 PLs, sendo cinco de abertura de créditos adicionais especiais (reportagem nesta edição).
Encaminhado pelo Executivo, o 33/21, autoriza a prefeitura realizar empréstimo no valor de R$ 5 milhões para investimentos em iluminação pública. Com o recurso, a administração realizará a troca do sistema de iluminação, atualmente composto por lâmpadas de vapor de sódio, por lâmpadas de LED.
O objetivo, conforme a matéria, é “obter eficiência energética, reduzir o consumo de energia elétrica com menor custo de manutenção, melhor qualidade do serviço público de iluminação, maior percepção de segurança e aumento da atratividade de áreas da cidade durante a noite”.
“Além da economia com custeio, a medida guarda consonância com as políticas de sustentabilidade preconizadas pelo município que exortam a adoção de providências para a racionalização de gastos públicos”, acrescenta o documento aprovado.
Entre os projetos do Legislativo, o PL 70/21, protocolado pelos vereadores Cláudio dos Santos (PSL) e Renan Cortez (MDB), já havia sido aceito em primeiro turno, em novembro do ano passado.
Nesta semana, a propositura, acatada em segunda discussão, altera a redação do primeiro artigo da lei municipal 5.538, de 12 de julho de 2021, incluindo a Apodet (Associação de Pessoas com deficiência de Tatuí) no programa de contribuição facultativa e voluntária de ajuda pecuniária.
Atualmente, o programa favorece a Santa Casa de Misericórdia e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Segundo os autores, a Apodet também necessita do benefício para garantir a continuidade dos trabalhos desenvolvidos, visto que a associação depende exclusivamente de doações.
O PL 20/21, de autoria de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP), obriga a administração pública municipal a publicar, mensalmente, no site oficial da prefeitura, a programação de execução de serviços públicos dos 30 dias seguintes.
O cronograma deverá informar quando serão realizados serviços como tapa-buracos e recapeamento de vias públicas, desobstrução do sistema de captação de águas pluviais, limpeza e revitalização de praças, jardins e demais áreas, e a implantação e manutenção do sistema de iluminação pública.
A divulgação, segundo o documento, indicará o serviço programado, a localidade, a data prevista de execução e o departamento responsável. “Trata-se de importante ferramenta de controle social com o intuito de dar transparência sobre as atividades da administração pública”, completa a matéria.
De acordo com a autora, com a divulgação do cronograma, a maioria dos requerimentos e indicações aprovadas nas reuniões parlamentares não precisaria ser apresentada pelos vereadores.
“São reinvindicações que os edis recebem do povo que reside na cidade e que encaminhamos, esperando uma resposta correta, porém, as respostas são evasivas”, alegou Micheli.
Em conjunto com Fábio Antônio Villa Nova (PP) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), Micheli também apresentou o PL 63/21, o qual visa a instituir o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno.
Já o 84/21, do vereador José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos), permite as manifestações artísticas e culturais, como apresentações de teatro e dança, literatura, música ou exposições, no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município.
As manifestações são permitidas desde que sigam alguns requisitos, como não impedir a circulação de pedestres, a fluência do trânsito e a integridade dos equipamentos e áreas verdes, por exemplo.
O parlamentar Valdir de Proença (Podemos) é o autor do PL 91/21. O documento cria a Semana Municipal do Ciclismo, permitindo a realização de ações relacionadas, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de agosto.
Já o PL 94/21, instituído “Censo Inclusão”, tem o objetivo de identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em Tatuí.
Assinada por oito vereadores, a matéria pretende que o censo forneça subsídios para formulação e execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social.
Os dados coletados para o Censo Inclusão serão organizados em cadastro na sede do órgão municipal responsável e atualizados a cada quatro anos.
Entre os PLs aprovados na primeira sessão ordinária, quatro são de denominações de rua. Na segunda sessão extraordinária, iniciada após à 0h de quinta-feira, 3, os vereadores acataram o PL 17/22, de Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB), denominando como “Professora Cleide Oliveira Orsi”, a Emei (escola municipal de educação infantil) localizada na rua Georgina Pieroni Lincoln, no Jardim Juliana.
Ainda foi aceito o veto total do Executivo ao PL 50/21, de autoria de Santos, o qual denominaria como “Mades Juares Bieco” a quadra de esportes da Emef (escola municipal de ensino fundamental) “Professor José Tomás Borges”, no bairro Santa Cruz.
De acordo com o veto, não é possível atender ao pleito, visto que a quadra de esportes da unidade escolar já foi denominada como “Candido Hermelino Soares”, através da lei municipal 4.019, de 4 de dezembro de 2007.
Sessão ordinária
Pouco antes das sessões extraordinárias, os parlamentares debateram e aprovaram 149 documentos da sessão ordinária, composta por 21 indicações, 113 requerimentos e 15 moções.
A Nutriplus Alimentação e Tecnologia, empresa contratada pela prefeitura de Tatuí para servir a alimentação escolar nas unidades municipais, voltou a ser o assunto mais recorrente entre os vereadores.
Eles voltaram a questionar sobre a denúncia de funcionárias da empresa terceirizada sobre supostos atrasos no pagamento dos salários e falta do recebimento dos benefícios contratuais. Alguns dos parlamentares cobram a prefeitura a suspender o contrato com a empresa.
Ainda durante a sessão, os edis também solicitaram a compra de dois furgões para o Banco de Alimentos, pediram que as rondas em alguns bairros rurais sejam intensificadas e a adoção de rodízio de veículos em frente às escolas no horário de entrada e saída dos estudantes.
