RAUL VALLERINE
O conceito de que o “poder emana do povo” não pode ficar somente na Constituição, mas também ser incorporado numa participação política direta dos cidadãos.
Carlos Alberto Hang
Todo o Poder Emana do Povo!
Na Constituição Federal em seu artigo 1o e parágrafo único descreve que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” pelo voto.
O voto no Brasil é um ato “de soberania popular exercida” de modo “direto e secreto, com valor igual para todos”, ou seja, todo cidadão, nascido no país ou naturalizado e com idade de 18 a 70 anos o voto é obrigatório e aos de 16 e 17 anos e acima de 70 anos de idade o voto se torna facultativo.
É através do voto que os cidadãos escolhem seus representantes e, serão estes, que irão legislar e administrar a máquina pública em favor do bem comum a todos, mas, o que a maioria dos cidadãos se esquecem é que: “o poder emana do povo”.
A soberania popular é inalienável, assim, “a primeira e mais importante consequência dos princípios estabelecidos está em que somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é, o bem comum”.
Mas o que significa este PODER? Este poder significa que, todo cidadão tem o direito de exigir de seus representantes políticos a prestação de serviços públicos de qualidade, como: escolas com boa infraestrutura, bons professores, merenda escolar saudável e de qualidade e ensino também de qualidade; atendimento médico eficaz, respeitoso e com disponibilidade de remédios e exames para todos que necessitarem; transporte coletivo de qualidade e pontual; moradia para todas as famílias de baixa renda.
Ruas e praças limpas e iluminadas; água potável nas torneiras das residências; coleta de lixo pontual; coleta e tratamento de esgoto; entre outros serviços públicos.
Estas prestações de serviços públicos e com total qualidade não é nenhum favor e tampouco ato de bondade ou compaixão de nenhum político, mas, é um dever que deve ser realizado e sem nenhuma cobrança extra, além das já pagas nos tributos e impostos que são pagos com o dinheiro da população, que devem ser revertidos na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e em todo o país, seja na esfera Federal, Estadual como também na Municipal.
Assim, pode-se descrever que este é o poder do povo: votar em seus representantes e exigir que os seus direitos sejam resguardados.
Contudo, esta exigência deve ser feita de forma legal e fundamentada, não sendo saudável se fazer de modo contrário e com embasamentos não fundamentados.
Para poder requerer que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam garantidos de forma eficaz, é necessário que sejam solicitados de forma correta e como a lei prescreve, pois, não será por meio de redes sociais e sem embasamento legal que estes direitos serão atendidos, podendo resultar num desgaste emocional desnecessário.
Uma maneira plausível de se iniciar o exercício da cidadania de forma ativa e responsável, é fiscalizando e monitorando a aplicação dos direitos e deveres dos cidadãos, sendo estes contidos no artigo 5o da Constituição Federal: DIREITO que seus direitos sejam garantidos e DEVER de acompanhar, fiscalizar e monitorar toda a atividade exercida pelo Poder Público.
Afinal, grande parte do dinheiro público que é revertido em prestações de serviços públicos com qualidade e em benefício dos cidadãos, é proveniente das contribuições de impostos e tributos que cada cidadão paga, gerando a receita que irá administrar a cidade.
Além dos repasses de verbas do Estado de São Paulo e da União e, ainda, algumas possíveis Emendas Parlamentares, lembrando que, estes também são provenientes dos impostos e tributos que os cidadãos pagam.
Como por exemplo, o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que no artigo 155 da Constituição Federal em que parte desta receita fica para a administração do Estado e a outra ele a transfere para os Municípios.
Acreditamos que a Constituição de 1988, produzida em um momento de reencontro com a democracia e contando com uma ampla participação da sociedade, mesmo com todas as limitações que possa ter, ainda é um manancial importante de valores para guiar-nos nessas tarefas.
